Você pretende abrir uma empresa com o intuito de ministrar palestras comportamentais e desenvolvimento pessoal e profissional ou deseja atuar como coaching e não sabe qual o CNAE correto para a abertura da empresa?
Neste artigo, vamos responder esta e outras perguntas a respeito da legalização e tributação de empresas deste segmento.
O que é o CNAE?
O CNAE, nada mais é do que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Esta classificação é muito importante, pois define alguns aspectos importantes a respeito do seu negócio.
Através do código CNAE, o governo sabe por exemplo qual é a atividade desenvolvida pela sua empresa.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, é uma lista com diversos códigos de atividades que visam o enquadramento das empresas de acordo com a atividade exercida por elas. A listagem foi criada pelo governo com o objetivo de padronizar a categorização de empresas.
A quem se destina o CNAE?
O CNAE se destina a todas as pessoas jurídicas que produzam algum tipo de bem ou serviço. Sendo assim, todas as empresas, organizações sem fins lucrativos e instituições públicas precisam possuir um CNAE que determine a sua atividade.
Qual o CNAE para uma empresa de cursos e palestras?
Uma empresa que atua na atividade de ministração de cursos e palestras deve usar o CNAE 8599-6/04 Treinamento e Desenvolvimento Profissional, sendo este CNAE permitido dentre as atividades do Simples Nacional.
No Simples Nacional uma empresa que atua com este CNAE será tributada em consonância com as alíquotas do Anexo III.
Um palestrante pode atuar como MEI?
Essa é uma dúvida que surge na cabeça de muitos palestrantes. Afinal, posso atuar como MEI ou preciso abrir uma empresa no Simples Nacional.
A atual legislação do MEI, permite que pessoas que trabalham com palestras se inscrevam e recolhem seus tributos como um microempreendedor individual, caso o seu faturamento não seja superior a R$ 81.000,00 ao ano.
Veja o conteúdo: https://eucontador.com.br/tag/palestras/
Atendendo aos requisitos da lei e ao faturamento limite, o palestrante recolherá mensalmente uma guia de imposto no valor fixo de R$ 52,70.
Quanto a empresa pagará em impostos caso atue no regime Simples Nacional?
Para entender quanto a empresa pagará de impostos, precisamos conhecer o seu faturamento e a forma de cálculo adotada pelo Simples Nacional.
O primeiro passo é conhecer o anexo em que a empresa está enquadrada, que neste caso é o ANEXO III.
O anexo III, possui algumas faixas com alíquotas diferentes de acordo com o faturamento da empresa nos últimos 12 meses.
Vejamos agora a tabela do anexo III
De posse dessas informações podemos, calcular a sua alíquota efetiva, através da seguinte fórmula:
(RBA12 x ALIQ) – PD / RBA12
Onde:
RBA12: receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores
ALIQ: alíquota indicada no anexo correspondente
PD: parcela a deduzir indicada no anexo correspondente
Exemplo de Cálculo:
Suponhamos que determinada empresa voltada para a ministração de cursos e palestras obteve um faturamento nos últimos 12 meses no valor de R$ 200.000,00. Sendo o seu faturamento em Janeiro de 2019 de R$ 15.000,00.
Com base nessas informações realizaremos o seguinte cálculo: ((R$ 200.000,00 X 11,2%) – 9.360,00) /R$ 200.000,00 = 6,52%
Esta será portanto a alíquota aplicada sobre o faturamento do mês corrente: R$ 15.000,00 x 6,52 % = R$ 978,00
* 11,2% corresponde a alíquota da segunda faixa do anexo III
* R$ 9.360,00 corresponde a parcela a deduzir da segunda faixa do anexo III
Quais as vantagens irei obter formalizando a minha empresa?
Ao formalizar a sua empresa de cursos e palestras você terá acesso a alguns benefícios que até então não possuía por trabalhar de forma informal. Veja abaixo:
Obter melhores ofertas de crédito: Ao abrir uma empresa você passará a contar com algumas opções de créditos voltados exclusivamente para pessoas jurídicas, oferecidas pelas instituições financeiras do país, assim é possível conseguir capital a juros baixos para expandir os seus negócios.
Conseguir mais clientes: Muitas empresas exigem CNPJ e emissão de Nota Fiscal para fechar contratos para ministração de cursos e palestras.
Desta forma, o palestrante que ainda atua de forma informal acaba perdendo algumas boas oportunidades, apenas por não conseguir emitir uma nota fiscal referente aos serviços prestados.
Menor valor de INSS: Enquanto profissionais autônomos precisam contribuir para o INSS a uma alíquota de 20%, os sócios de uma empresa contribuem com uma alíquota de 11%.
Possibilidade de participar de licitações: Com uma empresa registrada você poderá participar de licitações para ministrar cursos e palestras para entidades de todas as esferas da administração pública.
Através de contratos públicos firmados através de um processo licitatório, é possível aumentar consideravelmente o faturamento da empresa.
Possibilidade de oferecer novas formas de pagamento: As Pessoas Jurídicas possuem acesso facilitado a alguns produtos bancários específicos como a emissão de boletos e o recebimento de serviços prestados via cartão de crédito.
Com um leque maior de opções de pagamento a oferecer, você passa a ter mais facilidade para fechar novos negócios e parcerias.
Destacar-se dos profissionais informais: Ao registrar a sua empresa você logo começará a se destacar dos demais profissionais que ainda insistem em atuar na informalidade. Isso ocorre de forma natural, visto que uma empresa possui maior credibilidade com o mercado do que os profissionais autônomos e liberais.
Se você pretende sair da informalidade e registrar a sua empresa, entre em contato conosco e receba mais detalhes e informações.
Veja no youtube: Entenda definitivamente o por que quando se contrata um convênio utilizando-se de um MEI, torna-se a operação ILÍCITA!!!!
