Você sabe quais são os impostos incidentes sobre as vendas de infoprodutos digitais? Essa sem dúvidas, é uma das perguntas que assombra a cabeça dos empreendedores digitais. Neste artigo vamos esclarecer de uma vez por todas essas dúvidas.
O imposto tem como base o seu faturamento
A pergunta parece complexa, portanto acreditamos que você esperava uma resposta complicada não é mesmo?
A base de cálculo dos tributos devidos pela venda de infoprodutos tem como base a receita obtida com a comercialização de cada item.
Funciona da seguinte forma: Você vende um determinado infoproduto e em troca recebe do cliente o valor cobrado. Conforme determina a legislação tributária brasileira, é preciso dar conhecimento ao fisco a respeito desta transação de compra e venda.
Para que o fisco tenha conhecimento da operação realizada, você que comercializa infoprodutos precisará emitir uma NFS e que nada mais é do que a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Algumas pessoas tentam reduzir o valor dos tributos devidos através da sonegação dos seus rendimentos oriundos da venda dos respectivos produtos. Porém é preciso ter muito cuidado com essa prática, pois certamente a pessoa que a cometer irá ter complicações com a Receita Federal, podendo inclusive responder na esfera criminal por sonegação fiscal, crime este que pode levar o infrator a cadeia.
Muitas pessoas perguntam: “Como o fisco vai saber que realizei aquela venda, se eu não emiti a nota fiscal?”
Não é tão simples, quanto parece, existem diversas formas e caminhos utilizados pelo órgãos fiscalizadores para rastrear a comercialização de produtos sem nota fiscal, dentre elas temos a movimentação financeira em conta corrente superior aos rendimentos declarados via nota fiscal e declaração de imposto de renda e ainda o cruzamento de informações prestadas por outros contribuintes como o próprio Hotmart, para aqueles que utilizam a plataforma. Os computadores da Receita Federal conseguem rastrear por exemplo, operações de cartão de crédito sem a respectiva nota fiscal, punindo e multando o infrator por este ato.
Como Emitir uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFSe
Para que você esteja apto para emitir notas fiscais de serviço, será preciso que você possua uma empresa devidamente registrada na secretaria de fazenda do seu município. Através de uma inscrição municipal ativa, você receberá o acesso a algum sistema disponibilizado pela prefeitura para emissão das notas, ou então poderá adquirir através de empresas de softwares ferramentas que realizam a emissão destas notas e as enviem via webservice para a autorização do município.
A carteira de trabalho digital entra em vigor à partir de agora. Neste vídeo eu inclusive doud icas de como ter a carteira de trabalho digital no celular e poder acompanhar tudo o que ocorre n
o seu nome.
Realizei a venda de infoprodutos e faturei as notas fiscais, qual será o valor do imposto a pagar?
Se você já possui um CNPJ ativo e inscrição municipal, realizou vendas e emitiu todas as notas de serviço, como calcular agora o valor dos impostos?
É nesse momento que você precisará do auxílio de um contador, isso porque o valor do tributo a pagar dependerá de uma série de fatores, oriundos de uma complexa legislação tributária.
Os cálculos não são feitos apenas com base no valor do faturamento, mas também através de outros parâmetros como o regime tributário escolhido pela empresa, e o município sede da empresa. Além do mais, de acordo com o regime do qual a empresa faz parte, é possível pagar os impostos em apenas uma única guia de forma unificada, ou através de guias individualizadas por cada tipo de imposto.
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Ainda não me formalizei como Pessoa Jurídica, devo pagar algum imposto?
Algumas pessoas acreditam que pelo fato de não possuírem CNPJ e portanto não emitirem notas fiscais, automaticamente estarão isentas da contribuição. Porém há um grande equívoco, aqueles que auferem renda mediante a comercialização de produtos e serviços como pessoa física devem declarar os valores recebidos via carnê leão, caso o valor mensal ultrapasse o teto de R$ 1.903,98.
A principal desvantagem de ser tributado como pessoa física está na alíquota do imposto cobrado, que de acordo com o faturamento pode chegar a 27,5%.
Os impostos com base no regime tributário
Vamos conhecer agora, algumas opções de regime tributário, para você que pretende regularizar a sua atividade junto ao fisco.
MEI – Microempreendedor Individual
A primeira opção para quem está começando a comercializar infoprodutos é o cadastro como microempreendedor individual. O MEI é a forma mais simples de abrir uma empresa. Eta opção foi criada pelo governo com a intenção de fomentar a regularização de pequenos negócios.
Para ser enquadrado como um microempreendedor individual, é preciso cumprir alguns requisitos, como possui um faturamento anual de até R$ 81.000,00 e consequentemente até R$ 6.750,00 de faturamento mensal.
A contribuição paga por uma empresa enquadrada neste regime é de aproximadamente R$ 50,00 mensais.
Simples Nacional
Para aqueles que já conseguiram ultrapassar o limite de faturamento estipulado para ser optante pelo MEI, precisará migrar para o regime Simples Nacional.
O Simples Nacional é o regime tributário indicado para aqueles que possuem faturamento anual de até 4,8 milhões de reais, ou seja o empreendedor pode ter uma média de receita mensal de até 400 mil reais para se manter dentro dos limites.
No Simples Nacional os tributos devidos pelo comerciante são calculados e unificados em uma única guia, a guia DAS ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Caso queira saber um pouco mais: https://eucontador.com.br/simples-nacional-2020-para-infoprodutor/
No Simples Nacional a empresa pagará os tributos com alíquotas reduzidas em relação aos demais regimes, o que favorece o crescimento das pequenas empresas. Para que se tenha uma ideia, estima-se que seja cobrada uma tributação média final entre 6% e 13% para as empresas neste regime, pois as alíquotas variam com base no valor faturado pela empresa, uma vez que o Simples Nacional é dividido entre algumas faixas de faturamento.
Lucro Presumido
O regime do lucro presumido é indicado para aquelas empresas que já ultrapassaram os limites do Simples Nacional na comercialização de infoprodutos.
Neste regime os impostos serão pagos através de guias separadas, para que você possa ter uma ideia dos tributos cobrados, veja uma lista com cada uma das alíquotas neste regime:
- IR: 4,8%
- CSLL: 2,88%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 1,65
- ISS 2% a 5%
Atenção especial para o ISS, o Imposto Sobre Serviços pode possuir alíquotas diferenciadas de um município para o outro, essa prerrogativa é estabelecida pela Constituição Brasileira, cabendo ao município sede determinar a alíquota a ser cobrada para cada atividade dentro da faixa de alíquotas.
Uma boa opção para reduzir a carga tributária é a de escolher por um município com uma cobrança menor de ISS para a venda de infoprodutos para sediar a empresa.
Na dúvida, a melhor opção é contar com serviços contábeis de quem mais entende no assunto. O Eucontador, possui profissionais capacitados para lhe oferecer as melhores opções para que a sua empresa cresça, a luz de uma correta gestão tributária.
