O ISS é o Imposto Sobre Serviços, um tributo que deve ser pago por todos os prestadores de serviços que atuam de forma legalizada. Ou seja, se você é um autônomo que presta serviços ou tem uma empresa desse setor, é preciso pagar o imposto para estar em dia com a Receita Federal.
Quer saber mais sobre o assunto, como devem pagar o tributo, qual o seu valor e muito mais? Então, continue lendo este artigo e descubra tudo sobre o que é o ISS. Para tanto, confira as informações contidas em cada um dos tópicos a seguir.
- O que é o ISS – Imposto Sobre Serviços
- Quanto custa o ISS – Imposto Sobre Serviços
- Como pagar o ISS – Imposto Sobre Serviços
O que é o ISS – Imposto Sobre Serviços
O ISS, na realidade, se chama Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, portanto, a sua sigla correta é ISSQN, embora a sua redução seja amplamente aceita em todo o território brasileiro. Esse tributo é municipal, uma vez que é cobrado das prefeituras, porém, ele é regido pelo governo federal.
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Além disso, obrigatoriamente, o ISS deve ser recolhido pela cidade em que se encontra o negócio que presta serviços ou que reside ou tem escritório o profissional autônomo. No entanto, quando o serviço é prestado em outro município, como a casa ou empresa do cliente, então, o recolhimento é realizado pela cidade onde o trabalho é executado.
Quanto custa o ISS – Imposto Sobre Serviços
Já a alíquota que incide sobre esse imposto muda de acordo com cada município do país. Entretanto, já que o governo federal rege esse tributo, ele estipulou que a alíquota máxima que se pode cobrada de uma empresa prestadora de serviços ou de um autônomo é de 5%.
Nesse vídeo comentei sobre o aumento do ISS de 2% para 2,9%…
Também existe uma alíquota mínima, que é de 2%. Essa porcentagem deve ser calculada sobre o valor do serviço prestado, assim, você sabe quanto vai custar o tributo para o seu bolso.
A lista de serviços que estão enquadrados para pagar o ISS é muito extensa, uma vez que inclui todos os tipos de serviços. Entre eles, as empresas que reúnem em seu quadro profissionais da saúde, como médicos, psicólogos e fisioterapeutas, etc.
A prestação de serviços engloba ainda empresas de transporte e construção, bem como negócios e profissionais autônomos que atuam no ramo da informática, telemarketing e muitos outros.
Portanto, a melhor forma de descobrir qual é a alíquota que incide na sua atividade e que você deve pagar é verificando na prefeitura da sua cidade. Já se você presta serviços em outros municípios, não se esqueça de verificar ainda quais são as porcentagens que eles cobram.
Como pagar o ISS – Imposto Sobre Serviços
Existem diferentes formas de pagar o Imposto Sobre Serviços, as quais variam de acordo com o tipo de empresa que você possui. Quem é autônomo e fatura até R$ 81 mil por ano, pode ser MEI – microempreendedor individual.
Nesse caso, basta pagar uma guia todos os meses, com valores que giram em torno dos R$ 50,00, sendo que esse valor não só cobre o ISS, como também a Previdência Social. Mesmo as microempresas e pequenas empresas possuem vantagens na hora de pagar o tributo.
Se elas estiverem enquadradas no Simples Nacional, pagam o ISS junto com os demais impostos, em uma única guia, o chamado DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Quando for essa a situação, os impostos todos são pagos tendo como base uma única alíquota, que é calculada com base nas receitas brutas do negócio. Já as empresas que não se enquadram no Simples Nacional devem pagar o tributo sempre que prestam um serviço.
Essa operação acontece na hora de emitir a nota fiscal. Além disso, há situações em que quem paga o imposto é a pessoa ou empresa que recebe o serviço prestado. É o caso de quando o tributo é retido na fonte, assim, o tomador do serviço tem o valor relativo ao imposto descontado do preço cobrado pelo trabalho.
Nessas circunstâncias, cabe ao prestador de serviços informar que o tributo foi retido. De qualquer maneira, não se esqueça de informar-se a respeito desse trâmite junto à prefeitura da sua cidade, pois cada uma conta com suas próprias normas.
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E mais, há cidades que oferecem a isenção do ISS a alguns prestadores de serviços e empresas conforme o trabalho que realizam. Outra informação importante que você deve ficar de olho é quanto aos possíveis aumentos ou mesmo reduções que a alíquota da sua atividade, no seu município, pode sofrer.
