E-commerce no simples nacional comemore!
Primeiramente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de
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Primeiramente, muitos profissionais estão com uma certa dificuldade na obrigatoriedade e interpretação legislativa da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação –DeSTDA RJ.
Primeiramente, com uma época marcada por escândalos políticos e pela maior recessão econômica desde a década de 80, de um período para cá, outro problema
A partir de agora, os advogados brasileiros podem criar sociedades unipessoais (ou individuais), garantindo as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas das sociedades pluripessoais.
Primeiramente, com os cofres dos estados à míngua, o ano começou com uma decisão do Confaz — órgão que reúne secretarias estaduais de Fazenda —
Que o sistema tributário no Brasil é travado por um sem fim de processos burocráticos, não é necessariamente uma novidade. Porém, como diz a Lei
Primeiramente, em meados do ano de 2015 a Receita Federal do Brasil criou uma nova obrigação acessória: a eFinanceira, que se tornou obrigatória para fatos
Como era esperado, alterações referentes ao ICMS Interestadual, que estão valendo desde 1º de janeiro de 2016, vêm ocasionando muitas confusões para os empresários. Isso se
Fique atento, por meio da Circular CAIXA nº 626, de 26/06/2013 (DOU de 27/06/2013), ficou estabelecido o uso obrigatório da CONECTIVIDADE SOCIAL ICP (certificado digital)
Primeiramente, Por meio do Projeto de Lei 3616/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), torna-se automático e gratuito cancelar CNPJ MEI passado o período de inatividade –