Você quer saber o que deve ser feito para evitar problemas com a fiscalização no Mercado Livre e B2W? Então, continue lendo para ficar por dentro de tudo!
Com o avanço do mundo digital, as compras online se fazem presentes no mercado brasileiro de forma cada vez mais intensa. A popularidade das compras na internet tem crescido bastante devido à maior quantidade de opções, menores preços e a rapidez nas entregas que, aliás, estão cada vez mais eficientes.
Com a pandemia do novo Coronavírus, o crescimento das compras na internet ficou ainda mais acelerado. Diante dessa nova realidade, alguns especialistas acreditam que o mercado digital cresceu em um ano, o que cresceria em 10 anos.
Dessa forma, cada vez mais empreendedores investem em sites de venda, como o Mercado Livre e o B2W, por exemplo, através exposição dos seus produtos nessas plataformas.
No entanto, por ser uma modalidade relativamente nova, muitos empresários ainda têm dúvidas em relação às regras fiscais da comercialização online de produtos.
Por isso, elaboramos esse post com as principais informações sobre Fiscalização no Mercado Livre e B2W, para te ajudar nessa empreitada. Então, continue lendo e confira tudo aqui!
O que é o Mercado Livre e o B2W?
Em primeiro lugar, vamos explicar resumidamente o que é o Mercado Livre e o B2W. Ambos são plataformas virtuais que comercializam mercadorias.
Enquanto o Mercado Livre é um espaço que permite que o internauta anuncie e compre produtos de forma rápida e prática, o B2W é um canal de vendas formado por três grandes empresas: Americanas, Submarino e Shop Time. Elas permitem que varejistas, indústrias e distribuidoras, com ou sem loja online, tornem-se parceiras de tais marcas, vendendo os mais diferentes produtos de forma online.
Contudo, é muito comum surgirem dúvidas sobre a regularização fiscal para o comércio, nesse tipo de plataforma.
Assim como nas lojas físicas existem regras fiscais, em lojas online não poderia ser diferente. Sendo assim, alertando sobre a grande fiscalização que está ocorrendo nos e-commerces, destacaremos nesse post alguns conceitos básicos sobre tributação fiscal em vendas virtuais, e como está ocorrendo a Fiscalização no Mercado Livre e B2W. Além disso, também daremos algumas dicas de como se manter seguro, e evitar problemas com o Fisco.
Enfim, confira abaixo o que você deve fazer para evitar problemas ao vender nessas plataformas.
Receita
É de suma importância saber o que é receita no âmbito fiscal. A receita a todo o valor movimentado, que esteja ligado às vendas praticadas do seu negócio.
Assim como no mercado físico, o online se posiciona igualmente. Sendo assim, os valores de todas as vendas serão direcionados ao banco de dados da Secretaria de Fazenda do Estado. Ou seja, sua receita está sendo monitorada.
Portanto, a empresa irá lançar uma venda que você fizer no Mercado Livre ou no B2W no site da SEFAZ. Portanto, se você não declarar essa venda, haverá incompatibilidade no cruzamento de dados. Então, organize bem suas informações para não passar por apertos.
Microempreendedor individual (MEI) e a fiscalização no Mercado Livre e B2W
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria, mas se legaliza como um empresário. Se enquadram nessa categoria os empreendedores que faturam até 81 mil reais por ano de forma independente, e que também se enquadrem nas ocupações descritas em resolução específica do governo.
Muitos microempreendedores tentam burlar a Receita, e arriscam a venda dos seus produtos pelo Mercado Livre sem declará-los à SEFAZ. Pois, em alguns casos, as receitas são superiores ao teto para o faturamento anual, mas os empreendedores não querem mudar de enquadramento.
Porém, se você for MEI e adotar esta prática, o monitoramento da Receita verá que você está transacionando mais do que deveria, quebrando o limite estabelecido pelas regras do MEI. É possível identificar essa ação facilmente, uma vez que o vendedor está movimentando na plataforma muito mais do que deveria.
Isso é prejudicial ao vendedor. Afinal de contas, transgredir o limite de faturamento do Microempreendedor Individual causará um processo judicial e, consequentemente, o pagamento do acumulado imposto sonegado.
Emissão de notas fiscais
Para solucionar esse impasse, é necessário emitir notas fiscais. Nota fiscal é um documento oficial para registrar as vendas. É com ela que uma parte da gestão fiscal da sua empresa será feita.
As próprias plataformas do Mercado Livre e do B2W já exigem esse posicionamento das empresas que usam sua página. Portanto, ser emissor de nota fiscal é regra para vender nesses sites.
Contudo, mesmo emitindo notas fiscais de vendas online, você ainda não está totalmente dentro das regas fiscais do SEFAZ. A Secretaria de Fazenda do Estado exige que o anunciante tenha também a nota fiscal de compra de mercadorias, explicitando sua origem.
Muitas empresas emitem notas fiscais de venda, mas se esquecem de exigir notas fiscais de seus fornecedores. Igualmente na empresa física, o e-commerce online também necessita de nota fiscal de compra de produtos, uma vez que não se pode vender o que não comprou.
Facilmente, a SEFAZ faz o cruzamento de dados da sua empresa e detecta que o valor das vedas é superior ao valor de compra de mercadorias. Essa ação configura-se como uma atividade irregular na sua empresa, que faz com que o governo perca na arrecadação de impostos e tenha prejuízos. Sendo assim, essa ação é classificada um crime fiscal.
A sonegação de impostos apresenta penas variadas, podendo chegar até a prisão ou o pagamento de multas altíssimas. Essa ação faz com que surjam dúvidas em relação a origem dos produtos ofertados no seu site como, por exemplo, se são origens lícitas ou ilícitas, produtos originais ou réplicas.
Assessoria contábil
Diante de todos os problemas que vimos acima, que podem ocorrer se você não gerenciar de modo adequado as suas finanças empresariais nas plataformas do Mercado Livre e B2W, torna-se evidente a necessidade de assessoria contábil também nas lojas online. Dessa forma, a sua empresa não terá problemas fiscais, e nem fechará as portas por ter de pagar multas exorbitantes à Receita Federal.
Então, um profissional da contabilidade deve te orientar no controle do estoque, fornecendo à SEFAZ um documento simples sobre o fluxo do seu depósito, e entrada e saída de mercadorias. Dessa maneira, os dados serão cruzados com o Mercado Livre ou B2W, e você não terá problemas.
Outra vertente do contador na sua empresa digital será a parte contábil, que nada mais é do que seu fluxo de caixa, entrada e saída de mercadorias, despesas do negócio, e lucro ou prejuízo, com apuração no final da operação.
Transacionando dentro lei, você estará livre de problemas fiscais que possuem multas altíssimas. Além disso, tem ainda as questões trabalhistas a serem observadas, caso tenha funcionários os incorpore a prestação de contas da sua empresa. Do mesmo modo, se tiver sócios, eles devem ser inseridos no pró-labore, a fim de evitar problemas com aposentadoria, e uma situação irregular.
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