Você abriu uma empresa digital recentemente, e está com dúvidas a respeito de como gerenciar suas finanças? É muito importante ficar de olho em como você organiza sua conta jurídica. Pois a Receita Federal cruza as informações, para verificar se empresas estão arcando com todas as suas obrigações. Dessa forma, se ocorrer algum problema e, nesse cruzamento de dados, se houver incongruências, você e sua empresa digital podem sofrer penalizações.
A mesma tecnologia que possibilitou que os negócios digitais pudessem surgir e se desenvolver, também permitiu à Receita Federal realizar essa “malha fina da pessoa jurídica”, de forma muito mais fácil e eficiente, graças à informatização de diversas obrigações dos contribuintes. Cada declaração enviada no sistema, fornece ao fisco uma série de informações sobre pessoas e empresas, como rendimentos e operações.
E foi pensando em você, dono de um negócio na internet, que estruturamos este artigo, e trouxemos os detalhes de como a Receita Federal cruza as informações das empresas digitais. Veja a seguir.
Receita Federal cruza as informações – o que é esse cruzamento de dados?
O cruzamento de dados feito pela Receita Federal nada mais é, do que a constante comparação de informações que o contribuinte envia ao sistema do Fisco. Esse cruzamento ocorre para verificar se há alguma incompatibilidade, ou divergência nos dados declarados para uma pessoa física ou jurídica.
O sistema desenvolvido pela Receita Federal está em constante aprimoramento, e trabalha tanto os dados que já estão em sua base, quanto os que estão sendo lançados atualmente por terceiros. Ou seja, tudo que já foi declarado um dia, é cruzado com informações que estão sendo geradas atualmente, e entre diferentes entidades que realizaram transações entre si. Com isso, é possível identificar se está acontecendo alguma irregularidade fiscal.
Quando há divergências nas informações do sistema, instaura-se um procedimento para fiscalizar o ocorrido, e apurar se houve fraude. Caso haja fraude, a empresa digital irregular pode ficar sujeita a penalidades, como cobrança do crédito, incluindo multas e juros. E corre o risco de ter que se defender administrativamente para fins penais.
Como a Receita Federal cruza as informações?
Diante desse perigo, você deve estar se perguntando: como é que a Receita Federal cruza todas essas informações. De onde, necessariamente, esses dados vêm, e quais os cuidados devo tomar para que minha empresa digital não caia em situações difíceis? Enfim, veja a seguir alguns esclarecimentos:
Fontes da Receita Federal
Uma parte das informações utilizadas pela Receita Federal é proveniente no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que é uma plataforma para envio de obrigações acessórias, como documentos fiscais, escriturações que apuram tributos, dentre outros. O SPED é fundamentado em três pilares:
- Escrituração contábil;
- Escrituração fiscal;
- E documentos fiscais eletrônicos.
O SPED nasceu exatamente para que o Fisco pudesse controlar melhor as informações, e também para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. Com ele, há uma redução substancial dos custos com:
- Impressões;
- Locais para armazenamento de papel e emissão de notas fiscais de bloco;
- A diminuição de obrigações fiscais, já que com o SPED, passou-se a não exigir mais algumas declarações;
- Houve ainda a padronização de informações, que minimiza falhas e erros,
- Além da minimização da sonegação involuntária, pois é mais fácil apurar as informações que constam no sistema.
Toda essa padronização, permite à Receita Federal realizar o controle de forma detalhada de todas as informações sobre a sua empresa.
Compatibilidade das informações
Como vimos, a Receita Federal não utiliza apenas as informações inseridas no sistema pela sua empresa, para verificar divergências. Ela utiliza dados de diversas fontes (empresas) que trabalham com recursos transitados.
Então, mesmo que em seus arquivos próprios, tudo esteja ok, em alguns casos, a Receita Federal pode identificar que a movimentação financeira é incompatível com a receita. Contudo, isso não significa, necessariamente, que haja algum problema de não pagamento de impostos devidos.
Um exemplo é quando se tem uma empresa de intermediação de negócios e movimentação financeira, que é diferente do valor que originará a receita para a tributação. Pois realiza intermediação de negócios. Mas lembre-se que, nesse caso, seu CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) deve descrever essa possibilidade.
Essa realidade é evidenciada por meio de uma escrituração, que relata a existência de valores de terceiros sob a posse da sua empresa, mas que não são oriundos de receita.
Lucro
Os seus lucros próprios ou os distribuídos aos sócios, quando for o caso, também devem ser objeto de atenção e cuidado. É claro que não há problema algum em retirar os lucros da sua empresa digital, mas você tem que observar as regras de isenção do lucro.
Dessa forma, para que você tenha lucro isento, ele deve ser inferior ao percentual aplicável ao lucro presumido. No caso de uma empresa digital de serviços, é 32% da sua receita, subtraindo o valor dos impostos.
Se seu lucro for superior a esse limite, você precisa demonstrar isso por meio da Escrituração Contábil Digital (ECD). Caso contrário, a Receita Federal cruza as informações, e pode verificar que você não está pagando os devidos tributos dos lucros que resgatou ou distribuiu.
Quando sua empresa digital fatura, por exemplo, 1 milhão de reais, mas você recolheu 600 mil, ultrapassando o percentual de presunção de 32% (no caso de serviços), a parcela excedente deve ser tributada na fonte. Além disso, ela é passível de fiscalização como se fosse pessoa física, no caso da transição desse valor equivalente a pró-labore.
Movimentações financeiras
No caso em que as discrepâncias identificadas pela Receita Federal são muito grandes, e não estão detalhadas por meio da ECD, você e sua empresa digital podem passar por problemas.
Se você não declarar seus saques no mercado digital, por exemplo, a Receita Federal verificará a sua receita, e pode concluir que você não tributou.
Inúmeros empreendedores estão se colocando em risco ao realizar esse tipo de atitude. Para evitar problemas, você precisa pensar nas incompatibilidades em relação às movimentações financeiras da sua empresa digital, e realizar as devidas justificativas e comprovações.
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