O sócio administrador e suas responsabilidades em uma sociedade limitada

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Quem está começando um empreendimento ou tem vontade de começar o seu próprio negócio, é fundamental entender qual é o papel dos sócio administrador em uma empresa de sociedade.

As responsabilidades são muitas, acontece que:

  • Quem está começando e ainda não tem muita experiência pode não entender bem quais são as distinções entre todas as atividades obrigatórias desenvolvidas.

Começando pelo começo:

  • sabemos que todas as sociedades limitadas são constituídas por, pelo menos, dois sócios e que não há necessariamente um limite máximo que a lei estabeleça.

Entretanto, entre os sócios, um deve ser nominado como o sócio administrador.  

Neste ponto, também podem participar da administração mais de um sócio, não só aquele indicado anteriormente.

Responsabilidades dos Sócio Administrador

O sócio administrador de uma S.A. (Sociedade Limitada) tem sua responsabilidade englobando vários aspectos:

  1. administrativo,
  2. trabalhista,
  3. civil,
  4. riminal
  5. tributária.

É justamente através do sócio administrador (ou sócios administradores) que:

  • a sociedade tem suas atividades empresariais desenvolvidas.

Ou seja,  é o sócio administrador que gerencia o negócio.

A ele, cabe o poder de gestão, mas também responde legalmente pela empresa, além de expressar a vontade social da mesma.

Entre outras responsabilidades e atribuições, é quem:

  1. assina os documentos,
  2. de quem derivam direitos e obrigações delegadas a terceiros
  3. tudo o que esteja diretamente ligado à gestão do negócio.

Por outro lado, os sócios cotistas, ou sócio administrador sociedade limitada, mesmo que:

  • não se envolvam com a gestão da empresa, têm acesso liberado para os livros e documentos da empresa, assim como ao estado da caixa e a carteira da sociedade.

Tudo isso independente de suas participações no capital social da empresa.

A administração de uma sociedade precisa seguir conceitos de ética e eficiência durante a busca por atingir os objetivos definidos pela sua própria instituição.

Por exemplo, todas as regras incluídas no contrato social devem ser respeitadas e é exatamente a figura do sócio administrador quem tem a responsabilidade de fazer valer estas definições durante a sua gestão.

Tomada de decisões

Mesmo assim, muitas das decisões da empresa não podem ser tomadas unicamente pelo sócio gestor.

O contrato social precisa definir quais são as limitações de seus poderes para evitar que os sócios administradores tenham poderes:

  1. irrestritos
  2. massivos.

Isso ajuda na transparência da administração e faz com que:

  • os outros sócios ou algum tipo de conselho instituído possa contribuir para a tomada de decisões mais importantes.

Neste caso, há decisões que:

Estas são as conhecidas deliberações sociais.

Isso acontece quando os sócio administrador sociedade limitada, em conjunto, definem quais serão as definições a considerar sobre assuntos mais importantes e de interesse da empresa como um todo.

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Por exemplo, este tipo de instância pode ter lugar como uma reunião ou uma assembléia, o que promove a democracia e faz que os cotistas possam participar de algumas definições.

Neste sentido, o código civil apresenta um alternativa de escolher uma pessoa que:

  • não seja sócia da empresa para que se torne o administrador do empreendimento.

Isso deve ser autorizado pelo contrato social da empresa ou por um contrato à parte.

Em suma, independente do caso, é sempre importante prestar bastante atenção à legislação que se aplica a cada tipo de estabelecimento.

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