Manter um CNPJ regular é fundamental para qualquer empresa que deseja funcionar sem problemas, emitir notas fiscais, conseguir crédito, participar de licitações e manter uma boa relação com clientes e fornecedores.
No entanto, muitos empresários só descobrem que possuem alguma irregularidade quando precisam emitir uma certidão, solicitar financiamento ou realizar algum procedimento que depende da regularidade fiscal do negócio.
Por isso, saber como identificar pendências no CNPJ e acompanhar periodicamente a situação fiscal da empresa é uma prática importante para evitar surpresas.
Existem diferentes tipos de pendências que podem afetar um CNPJ, desde declarações não entregues até impostos em atraso. Neste conteúdo, o Eu Contador explica como identificar esses problemas e o que fazer para regularizar sua empresa.
O que são pendências no CNPJ?
As pendências no CNPJ são obrigações ou irregularidades relacionadas à empresa que ainda precisam ser resolvidas perante a Receita Federal ou outros órgãos públicos.
Isso não significa necessariamente que a empresa possui impostos em atraso. Uma pendência pode ter origem, por exemplo, na falta de entrega de uma declaração obrigatória.
Entre os problemas que podem aparecer estão:
- Impostos e contribuições em atraso;
- Declarações não entregues;
- Divergências entre informações prestadas ao Fisco;
- Débitos inscritos em Dívida Ativa;
- Parcelamentos em atraso;
- Inconsistências cadastrais;
- Obrigações acessórias pendentes;
- Multas ainda não regularizadas.
Por isso, simplesmente verificar se existem impostos vencidos não é suficiente para determinar se uma empresa está completamente regular.
É preciso realizar uma consulta detalhada da situação fiscal do CNPJ, analisando os diferentes tipos de obrigações relacionadas ao negócio.
Como saber se o CNPJ possui pendências?
Uma das primeiras verificações que podem ser realizadas é a consulta da situação cadastral do CNPJ na Receita Federal.
Por meio do serviço de consulta pública, é possível verificar informações como razão social, nome fantasia, endereço, atividades econômicas (CNAEs) e, principalmente, a situação cadastral da empresa.
Um CNPJ pode apresentar situações como:
- Ativa: Significa que, do ponto de vista cadastral, o CNPJ está ativo.
- Suspensa: Indica que existe alguma situação que levou à suspensão cadastral.
- Inapta: Normalmente está relacionada à omissão de declarações ou outras obrigações perante o Fisco.
- Baixada: Indica que o cadastro da empresa foi encerrado.
- Nula: Situação aplicada quando é constatado algum problema que justifique a nulidade da inscrição.
É importante destacar uma diferença: CNPJ ativo não significa necessariamente empresa sem pendências fiscais.
Uma empresa pode aparecer como ativa na consulta cadastral e, ao mesmo tempo, possuir tributos em atraso ou outras irregularidades. Por isso, são necessárias consultas mais completas.
Como consultar pendências fiscais da empresa?
Para descobrir com maior precisão se existem problemas, o empresário pode contar com o auxílio de um contador para consultar a situação fiscal da empresa nos sistemas oficiais.
Entre os principais canais está o Portal e-CAC da Receita Federal, ambiente no qual é possível acessar uma série de informações relacionadas ao CNPJ.
A consulta permite identificar questões relacionadas a débitos, declarações, cobranças e outras obrigações.
Na prática, o contador pode analisar itens como:
- Tributos federais não pagos;
- Declarações não entregues;
- Divergências encontradas pela Receita Federal;
- Processos e notificações;
- Parcelamentos;
- Pendências previdenciárias;
- Situação fiscal geral da empresa.
Além disso, dependendo do tipo de débito, pode ser necessário verificar informações relacionadas à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), principalmente quando existem valores inscritos em Dívida Ativa da União.
Uma análise completa, portanto, pode envolver diferentes sistemas e bases de dados.
Quais problemas um CNPJ com pendências pode causar?
Ignorar uma irregularidade fiscal pode transformar um problema relativamente simples em uma situação muito mais cara e difícil de resolver.
Inicialmente, podem surgir multas, juros e encargos, aumentando gradualmente o valor devido.
Dependendo da situação, a empresa também pode encontrar dificuldades para obter uma Certidão Negativa de Débitos (CND) ou documento equivalente que comprove sua regularidade.
Isso pode afetar atividades importantes do negócio, principalmente quando a certidão é exigida para contratos, operações de crédito ou participação em licitações.
Em situações mais graves, débitos podem ser inscritos em Dívida Ativa e submetidos aos procedimentos legais de cobrança.
A omissão prolongada de determinadas declarações também pode causar problemas na própria situação cadastral do CNPJ.
Por isso, esperar uma pendência causar consequências para somente depois de buscar uma solução normalmente não é a melhor estratégia.
Como regularizar pendências no CNPJ?
O procedimento necessário depende diretamente do tipo de irregularidade encontrada.
Se o problema estiver relacionado a impostos vencidos, por exemplo, pode ser necessário emitir uma guia atualizada, incluindo os respectivos juros e multas, e realizar o pagamento.
Quando existem valores elevados, é importante verificar se há possibilidade de parcelamento ou outra modalidade de negociação disponível para aquele débito.
Por outro lado, quando a pendência está relacionada a uma obrigação acessória não entregue, normalmente será necessário transmitir a declaração correspondente e verificar a existência de multas.
Em casos de divergências nas informações declaradas, o contador precisa identificar a origem da inconsistência antes de realizar qualquer correção.
Portanto, podemos resumir o processo em quatro etapas:
- Consultar detalhadamente a situação fiscal;
- Identificar a origem de cada pendência;
- Definir o procedimento necessário para regularização;
- Acompanhar os sistemas até confirmar que a situação foi resolvida.
Não existe uma única solução aplicável a todos os casos.
Precisa verificar se existem pendências no CNPJ? Conte com o Eu Contador!
Se você não sabe como está a situação fiscal da sua empresa, não espere precisar de uma certidão ou receber uma cobrança para descobrir que existe uma irregularidade.
O Eu Contador pode ajudar sua empresa a verificar pendências, analisar obrigações fiscais e identificar quais medidas são necessárias para manter o CNPJ regular.
Além de resolver problemas existentes, contar com acompanhamento contábil especializado ajuda a prevenir novas irregularidades e mantém sua empresa preparada para crescer com mais segurança.
Quer saber se o seu CNPJ possui alguma pendência? Entre em contato com o Eu Contador e conte com nossa equipe para analisar a situação da sua empresa.
