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O que é EIRELI e quais suas vantagens ?

eireli

Não faz muito tempo, qualquer empreendedor que quisesse abrir uma empresa conhecida como LTDA precisava ter ao menos um sócio. Não é nem necessário dizer nos inconvenientes que este tipo de obrigação implicava.

Nem todo mundo quer ou precisa ter um sócio, principalmente no começo da iniciativa. Foi aí, então, que surgiu o regime EIRELI. Agora, qualquer pessoa pode escolher a modalidade definida pela lei 12.441 e criarem uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Mas, e aí, quais são as reais vantagens da modalidade?

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De que se trata a EIRELI?

O regime se define por uma representação jurídica na qual somente há lugar para um responsável pelas obrigações da organização. De fato, uma primeira vantagem é que o patrimônio pessoal do encarregado da empresa não pode ser afetado caso surjam dívidas ocasionadas pela empresa.

Naturalmente, isso só é válido se o responsável legal não fizer nada fora da lei. Podemos citar como exemplo a lavagem de dinheiro ou sonegação de impostos. Ou seja, no final das contas, a empresa é responsável por si mesma, para ilustrar de maneira geral. A categoria é ideal para pequenas empresas, já que, de certa forma, simplifica a atuação e a burocracia envolvidas em um modelo de negócio mais simples.

Como começar uma EIRELI

Essa parte não é tão diferente. Ainda que o regime seja mais simples, é preciso encaminhar um documento de constituição de empresa à Junta Comercial do Estado onde se queira abrir a empresa. O processo também pode ser iniciado no cartório da comarca da localidade.

Descrevemos de forma simples sobre Eireli

Posteriormente, você precisa seguir com a criação do CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O tempo pode variar, mas, atualmente, entre dez e quinze dias são suficientes para obter a liberação do Cadastro. Os prazos podem variar de acordo com a localidade, mas nada muito diferente do que comentamos.

Naturalmente, para dar entrada em uma EIRELI ou EIRELI ME é preciso respeitar algumas condições exigidas. Em primeiro lugar, a instituição precisa contar com um capital social de cem salários mínimos no ano de abertura. Ou seja, se você for abrir a EIRELI em ‘16, é preciso contar com quase 90 mil Reais na conta bancária.

         

Vantagens do regime

Se no caso do Micro Empreendedor Individual o faturamento é de, no máximo, 60 mil Reais por ano, a EIRELI e EIRELI ME não conta com essa limitação. Outra vantagem, já citada no artigo, é a imunidade dos bens do proprietário, no caso de uma eventual falência, isso é algo que muda bastante a perspectiva de quem quer empreender sem arriscar seu patrimônio.

Outro ponto positivo é a possibilidade de se beneficiar de incentivos e programas de subsídios governamentais. Um exemplo é o Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT, disponível nesta modalidade.

Resumindo as vantagens, então, podemos citar:

  1. Obter a identidade jurídica, ainda quando trabalhando individualmente;
  2. Redução da informalidade, já que permite que o empresário tenha um CNPJ individual e entre pro mercado
  3. Possibilidade de migrar pra EIRELI quando o empreendedor faça parte de uma LTDA e queira ser o único sócio, o que funciona como uma EIRELI derivada.
  4. Permissão para escolher o modelo tributário mais ajustado ao empreendimento, pode optar inclusive pelo SIMPLES
  5. Ramos de atuação que abarcam todas as atividades, sejam estas rurais, comerciais ou industriais, assim como as de serviços

O que achou do regime EIRELI ou até EIRELI ME? Vai migrar para este modelo? Esperamos que o artigo tenha útil e que lhe ajude a decidir se opta por este formato. Boa sorte, empreendedor!

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