Não faz muito tempo, qualquer empreendedor que quisesse abrir uma empresa conhecida como LTDA precisava ter ao menos um sócio. Não é nem necessário dizer nos inconvenientes que este tipo de obrigação implicava.
Nem todo mundo quer ou precisa ter um sócio, principalmente no começo da iniciativa. Foi aí, então, que surgiu o regime EIRELI. Agora, qualquer pessoa pode escolher a modalidade definida pela lei 12.441 e criarem uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Mas, e aí, quais são as reais vantagens da modalidade?
De que se trata a EIRELI?
O regime se define por uma representação jurídica na qual somente há lugar para um responsável pelas obrigações da organização. De fato, uma primeira vantagem é que o patrimônio pessoal do encarregado da empresa não pode ser afetado caso surjam dívidas ocasionadas pela empresa.
Naturalmente, isso só é válido se o responsável legal não fizer nada fora da lei. Podemos citar como exemplo a lavagem de dinheiro ou sonegação de impostos. Ou seja, no final das contas, a empresa é responsável por si mesma, para ilustrar de maneira geral. A categoria é ideal para pequenas empresas, já que, de certa forma, simplifica a atuação e a burocracia envolvidas em um modelo de negócio mais simples.
Como começar uma EIRELI
Essa parte não é tão diferente. Ainda que o regime seja mais simples, é preciso encaminhar um documento de constituição de empresa à Junta Comercial do Estado onde se queira abrir a empresa. O processo também pode ser iniciado no cartório da comarca da localidade.
Descrevemos de forma simples sobre Eireli
Posteriormente, você precisa seguir com a criação do CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O tempo pode variar, mas, atualmente, entre dez e quinze dias são suficientes para obter a liberação do Cadastro. Os prazos podem variar de acordo com a localidade, mas nada muito diferente do que comentamos.
Naturalmente, para dar entrada em uma EIRELI ou EIRELI ME é preciso respeitar algumas condições exigidas. Em primeiro lugar, a instituição precisa contar com um capital social de cem salários mínimos no ano de abertura. Ou seja, se você for abrir a EIRELI em ‘16, é preciso contar com quase 90 mil Reais na conta bancária.
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Vantagens do regime
Se no caso do Micro Empreendedor Individual o faturamento é de, no máximo, 60 mil Reais por ano, a EIRELI e EIRELI ME não conta com essa limitação. Outra vantagem, já citada no artigo, é a imunidade dos bens do proprietário, no caso de uma eventual falência, isso é algo que muda bastante a perspectiva de quem quer empreender sem arriscar seu patrimônio.
Outro ponto positivo é a possibilidade de se beneficiar de incentivos e programas de subsídios governamentais. Um exemplo é o Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT, disponível nesta modalidade.
Resumindo as vantagens, então, podemos citar:
- Obter a identidade jurídica, ainda quando trabalhando individualmente;
- Redução da informalidade, já que permite que o empresário tenha um CNPJ individual e entre pro mercado
- Possibilidade de migrar pra EIRELI quando o empreendedor faça parte de uma LTDA e queira ser o único sócio, o que funciona como uma EIRELI derivada.
- Permissão para escolher o modelo tributário mais ajustado ao empreendimento, pode optar inclusive pelo SIMPLES
- Ramos de atuação que abarcam todas as atividades, sejam estas rurais, comerciais ou industriais, assim como as de serviços
O que achou do regime EIRELI ou até EIRELI ME? Vai migrar para este modelo? Esperamos que o artigo tenha útil e que lhe ajude a decidir se opta por este formato. Boa sorte, empreendedor!
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