Como emitir nota fiscal na venda de cursos e mentorias?

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Como emitir nota fiscal na venda de cursos e mentorias? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que estão ingressando no mercado digital, e que pretendem ganhar dinheiro com a venda de infoprodutos em plataformas como Hotmart, Eduzz, Kiwify e Monetizze.

Sabendo disso, o Eu Contador, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Aqui você vai conferir quando é necessário emitir notas fiscais, o que é preciso para emitir esse tipo de documento e como funciona a tributação para venda de cursos e mentorias. Vale a pena conferir!

Precisa emitir nota fiscal na venda de cursos e mentorias?

A venda de cursos e mentorias é uma espécie de prestação de serviços, e de acordo com a Lei 8.846/1994, para toda venda de mercadoria ou prestação de serviços, é necessário emitir uma nota fiscal. Veja:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Aqueles que descumprem essa obrigatoriedade, cometem crime de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária, cuja pena envolve a aplicação de multa, e além disso, pode resultar na prisão do infrator.

Lei 8.137/90

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…

…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”

Pena: Reclusão de dois a 5 cinco anos, e multa.

Lei 4.729/65

 “Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:

        I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;”

Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

Sendo assim, não tenha dúvidas, você precisa emitir nota fiscal na venda de cursos e mentorias.

Como emitir nota fiscal da venda de cursos e mentorias?

Para emitir nota fiscal na venda de cursos e mentorias, a primeira coisa que você precisa fazer é legalizar as suas atividades por meio da abertura de um CNPJ.

1.Contrate uma contabilidade especializada: O contador especializado em infoprodutos e negócios digitais, fornecerá toda orientação e assessoria que você precisar para legalizar suas atividades, esclarecendo ainda, toda e qualquer dúvida que possa existir.

Dito isso, se você ainda não tem uma contabilidade especializada em negócios digitais para lhe apoiar e orientar, saiba que você pode contar conosco!

2.Separe os documentos necessários: Logo na sequência, o contador precisará solicitar que o empreendedor separe os documentos necessários para abertura do CNPJ, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço da empresa.

 

Este endereço pode ser a sua própria residência (não recomendado por fins de segurança e privacidade), uma sala comercial ou uma sede virtual.

Dentre as opções acima, a mais indicada é a sede virtual, já que essa alternativa permite que a sua empresa tenha um endereço comercial, sem que você precise alugar uma sala.

3.Aguarde a abertura da empresa: Após providenciar os documentos acima, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para legalização e abertura da empresa, incluindo:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Estadual e Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

 

4.Emissão das notas fiscais: Com o CNPJ em mãos, você precisará contratar um software emissor de notas fiscais, preferencialmente, que possa ser integrado com a plataforma de vendas que você utiliza.

A integração do emissor de notas é muito importante para que os documentos possam ser emitidos automaticamente a cada venda, afinal, você não vai querer ter o trabalho de emitir as notas fiscais manualmente, não é mesmo?

Para emitir suas notas fiscais de forma automatizada, você pode utilizar emissores de notas como o eNotas, integrado a sua plataforma de vendas.

Como funcionam os impostos sobre a venda de cursos e mentorias?

Normalmente, quem vende cursos e mentorias, recolhe os seus impostos em regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

O Simples Nacional é um regime tributário para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Por sua vez, neste regime, a venda de cursos e mentorias é tributada no Anexo III, com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento.

No entanto, como podemos observar na tabela abaixo, a alíquota do Simples é progressiva, ou seja, ela varia de acordo com o faturamento do negócio. Sendo assim, a partir de certo ponto, começa a fazer mais sentido recolher impostos no Lucro Presumido.

Anexo III do Simples Nacional

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Para quem paga os impostos da venda de cursos e mentorias através do Lucro Presumido, a carga tributária pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal, uma vez que a regra é a seguinte:

  • Impostos Federais: Alíquota fixa de 11,33% sobre o faturamento;
  • Imposto Municipal (ISS): Alíquota de 2% a 5%, a depender da legislação do seu município.

 

Como uma contabilidade especializada em negócios digitais, nós temos o compromisso de analisar o seu negócio e encontrar o regime tributário mais econômico para a sua realidade.

Além disso, como uma contabilidade moderna e digital, nós atendemos infoprodutores de diferentes partes do país. Clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!

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