O que é Lucro Presumido: como funciona, tabela e alíquotas

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Você sabe o que é, como funciona e quais são as alíquotas do Lucro Presumido? Se você possui algum tipo de dúvida sobre o assunto, chegou ao lugar certo.

Neste conteúdo, o Eu Contador, vai explicar tudo o que você precisa saber sobre o Lucro Presumido, incluindo:

  • O que é Lucro Presumido
  • Quais são as alíquotas do Lucro Presumido
  • Como funciona o cálculo de impostos

Deseja saber tudo sobre o assunto e esclarecer suas dúvidas? Se a sua resposta foi “Sim”, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário voltado para empresas que faturam até R$ 78 milhões de reais por ano.

Neste regime, parte dos impostos são calculados sobre uma presunção de lucros pré-definida pelo fisco, com base no tipo de atividade de cada empresa, enquanto outra parte é calculada diretamente sobre o faturamento.

São impostos apurados com base na presunção de lucros:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

São Impostos apurados sobre o faturamento:

  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;

Para que você entenda melhor o assunto, apresentaremos na sequência, as alíquotas de cada imposto e suas respectivas formas de cálculo.

Quais são as alíquotas do Lucro Presumido?

No Lucro Presumido, as alíquotas podem variar em função do tipo de impostos e da atividade desenvolvida pela empresa.

No caso do IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, temos uma alíquota base, que é utilizada para definir a fatia do faturamento que será tratada como lucro presumido e uma alíquota de apuração de 15%.

Atividades Alíquota
Revenda a varejo de combustíveis e gás natural 1,60%
· Venda de mercadorias ou produtos

· Transporte de cargas

· Atividades imobiliárias

· Serviços hospitalares

· Atividade Rural

· Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante

· Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços)

8 %
· Serviços de transporte (exceto o de cargas)

· Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano

16%
· Serviços profissionais

· Intermediação de negócios

· Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos

· Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico

32%

 Por sua vez, no caso da CSLL – Contribuição Sobre o Lucro Líquido, a regra é a mesma, mas mudam as alíquotas.

Sendo assim, temos uma alíquota base, que é utilizada para definir a fatia do faturamento que será tratada como lucro presumido e uma alíquota de apuração de 9%.

Atividades Alíquota
Comércio

Indústria

Serviços hospitalares

Serviços de transporte

12%
Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte

Intermediação de negócios;

Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

32%

Por fim, quanto ao PIS e à COFINS, às alíquotas são as seguintes:

  • PIS: 0,65%
  • COFINS: 3%

Como funciona o cálculo de impostos no Lucro Presumido

Agora que você já conhece as alíquotas do Lucro Presumido, veremos através de um exemplo, como funciona o seu cálculo.

Exemplo I

Neste primeiro exemplo, utilizaremos como base, a atividade de “Serviços em Geral.”

  • Faturamento no mês: R$ 800.000,00
  • Alíquota do Lucro Presumido IRPJ: 32%
  • Alíquota do Lucro Presumido CSLL: 32%

Cálculo do IRPJ

  • Base de Cálculo: R$ 800.000,00 x 32% = R$ 256.000,00
  • Imposto a Pagar: R$ 256.000,00 x 15% = R$ 38.400,00

Cálculo da CSLL

  • Base de Cálculo: R$ 800.000,00 x 32% = R$ 256.000,00
  • Imposto a Pagar: R$ 256.000,00 x 9% = R$ 23.040,00

Cálculo do PIS/COFINS

  • PIS: R$ 800.000,00 x 0,65% = R$ 5.200,00
  • COFINS: R$ 800.000,00 x 3% = R$ 24.000,00

Valor dos Tributos Federais: R$ 90.640,00 ou 11,33%

Importante: Além dos impostos federais, como se trata de serviços, temos ainda o ISS (Imposto Sobre Serviços), tributo municipal, cuja alíquota pode chegar a 5% sobre o faturamento.

Exemplo II

Por sua vez, neste segundo exemplo, utilizaremos como base a atividade de “Comércio”.

  • Faturamento no mês: R$ 800.000,00
  • Alíquota do Lucro Presumido IRPJ: 8%
  • Alíquota do Lucro Presumido CSLL: 12%

Cálculo do IRPJ

  • Base de Cálculo: R$ 800.000,00 x 8% = R$ 64.000,00
  • Imposto a Pagar: R$ R$ 64.000,00 x 15% = R$ 9.600,00

Cálculo da CSLL

  • Base de Cálculo: R$ 800.000,00 x 12% = R$ 96.000,00
  • Imposto a Pagar: R$ R$ 96.000,00 x 9% = R$ 8.640,00

Cálculo do PIS/COFINS

  • PIS: R$ 800.000,00 x 0,65% = R$ 5.200,00
  • COFINS: R$ 800.000,00 x 3% = R$ 24.000,00

Valor dos Tributos Federais: R$ 47.440,00 ou 5,93%

Importante: Além dos impostos federais, no caso do comércio, temos o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual, cuja alíquota varia de acordo com o tipo de produto vendido e estado.

Lucro Presumido ou Simples Nacional?

Agora que você já sabe o que é o Lucro Presumido, suas alíquotas e forma de apuração, pode acabar se perguntando:

“Simples Nacional ou Lucro Presumido, qual a melhor opção?”

Se este é o seu caso, saiba que você não está sozinho (a) e que essa é uma dúvida muito comum entre empresários e empreendedores de várias partes do país.

Agora, respondendo a dúvida, precisamos destacar que apenas um planejamento tributário completo e personalizado pode indicar o melhor regime tributário para cada caso.

Em outras palavras, o que queremos afirmar, é que para algumas empresas, o Lucro Presumido será a melhor alternativa, enquanto para outras o Simples Nacional.

Contudo, se você busca alternativas para pagar menos impostos e tornar a sua empresa mais lucrativa, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!

Nosso time de especialistas em planejamento tributário pode ajudar você.

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