Abrir uma empresa de construção civil é sonho de muitos profissionais atuantes nesta área, como arquitetos e engenheiros. No entanto boa parte desses profissionais, ainda não sabe por onde começar quando o assunto é abrir uma empresa.
Para ajudar esse profissional o EuContador, resolveu criar um artigo com o passo a passo necessário para a abertura de uma empresa de construção civil.
Registre a empresa de construção civil na junta comercial
O primeiro passo para quem pretende abrir qualquer empresa, é sem dúvidas a sua formalização, que obrigatoriamente deve começar pelo registro na junta comercial do município. Entretanto, antes de realizar o registro da empresa de construção civil na junta comercial da sua região, você precisará definir o melhor tipo societário para a empresa, sendo que dentre os mais comuns, temos: Empresário Individual – EI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada –EIRELI, Sociedade Simples e Sociedade Limitada.
Além disso, precisará definir também o melhor regime tributário para a sua empresa, escolhendo entre o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. A escolha do regime tributário é muito importante e irá interferir de forma direta nos valores que a empresa deverá recolher a título de tributos.
Desta forma, é muito importante que você conte desde o início com os serviços de um escritório de contabilidade especializado e com vasta experiência no mercado.
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Para registrar a sua empresa de construção civil na junta comercial, você necessitará basicamente dos seguintes documentos:
- Requerimento da Junta Comercial;
- Comprovante de pagamento das taxas de registro;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto;
- Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
- Ficha de Cadastro Nacional.
O EuContador possui mais de 40 anos de experiência no mercado e conta com um time de profissionais altamente capacitados e gabaritados para melhor atender você e a sua empresa. Para saber mais sobre os nossos serviços, entre em contato conosco e faça uma cotação sem compromisso.
Registre a empresa de construção civil na Receita Federal
Após o registro da empresa na Junta Comercial, você já poderá solicitar a sua inscrição junto à Receita Federal do Brasil, obtendo assim, o CNPJ da empresa.
Atualmente o processo de registro da empresa na Receita Federal é feito de forma eletrônica, não sendo necessário que os sócios compareçam a uma sede do órgão.
Após o cadastro e aprovação na Receita Federal, a empresa receberá o seu CNPJ.
Registro na Secretária Estadual de Fazenda
Após registrar a sua empresa na Junta Comercial e na Receita Federal, chegou a hora de efetuar o registro na esfera estadual, ou seja na Secretária Estadual de Fazenda do seu estado. O cadastro estadual é necessário para a obtenção da Inscrição Estadual da empresa, assim como para o seu recolhimento de ICMS.
Vale destacar que a rigor, boa parte das operações realizadas por uma empresa de construção civil, não possuem incidência de ICMS, mas sim do ISS imposto de competência municipal.
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Registro na Secretaria Municipal de Fazenda
Agora chegou o momento de cadastrar e regularizar a sua empresa de construção civil, junto a Secretaria Municipal de Fazenda do seu município. Após este cadastro a empresa receberá uma alvará de autorização de funcionamento nos limites da municipalidade, além de obter a sua inscrição municipal, o que lhe permitirá emitir as devidas notas fiscais pelos serviços prestados.
As empresas prestadoras de serviços, assim como é o caso das construtoras, estão sujeitas ao recolhimento do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Registro no Corpo de Bombeiros
A empresa deverá possuir obrigatoriamente o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado. A solicitação poderá ser protocolada pessoalmente e, em alguns estados, pela internet.
Registro da empresa de construção civil no CREA
O CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura é uma autarquia federal, responsável pela regulação da profissão de engenheiros e arquitetos e também de obras de construção civil.
- Obrigatoriamente a empresa deverá ser registrada no no CREA e possuir um responsável técnico, ou seja, um arquiteto ou engenheiro para entrar em funcionamento.
- De acordo com o CREA, são necessários os seguintes documentos para registro e regularização da empresa, junto ao respectivo órgão:
- Formulário de cadastro disponibilizado pelo CREA preenchido e assinado pelo representante legal da empresa ou seu procurador;
- Original e cópia ou cópia autenticada do ato de constituição da empresa na Junta Comercial;
- Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CNPJ;
- Autorização de Responsabilidade Técnica do responsável técnico da empresa;
- Comprovante de vínculo dos profissionais técnicos com a construtora;
- Comprovante de residência dos responsáveis técnicos;
- Original e cópia da identidade e CPF dos responsáveis técnico e legais da empresa;
Registro da empresa no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS
Para que possa recolher a contribuição patronal ao INSS, assim como as respectivas contribuição de cada funcionário, a empresa de construção civil precisará formalizar o seu registro junto ao INSS.
Registro da empresa na Caixa Econômica Federal
O registro da empresa na Caixa Econômica Federal é importante para que possam ser recolhidas as contribuição para o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de seus funcionários.
O registro é obrigatório e o FGTS a ser pago possui alíquota de 8% sobre o salário dos trabalhadores.
O registro na Caixa também é muito importante para que as empresas possam comercializar imóveis, financiados com recursos da instituição.
Aquisição do certificado digital
O certificado digital é um arquivo ou dispositivo eletrônico que garante a autenticidade de informações enviadas aos órgãos públicos, sendo atualmente indispensável para o cumprimento de diversas obrigações legais, como por exemplo o envio do E-Social.
Conclusão
Esperamos que com este artigo, tenhamos retirado todas as suas dúvidas, referente aos procedimentos necessários para o registro, abertura e legalização de sua empresa de construção civil.
Se você ainda tem dúvidas a respeito do assunto e deseja abrir a sua empresa de construção civil, entre em contato conosco. O EuContador possui mais de 40 anos de experiência no mercado e uma equipe completa de profissionais para melhor lhe atender e orientar.
