O hotmart é uma excelente forma de garantir uma renda extra. Funciona de seguinte forma: Produtores de conteúdo, que são as pessoas responsáveis por criar e disponibilizar os conteúdos digitais, incluem os seus produtos na plataforma para que outras pessoas os auxiliem na divulgação e comercialização.
As pessoas que se candidatam a vender determinado produto, recebem um link exclusivo, desta forma, toda vez que um comprador adquire o produto através daquele link, existe o pagamento de uma comissão para o vendedor.
O que muitas pessoas não sabem, é que dependendo do faturamento mensal proveniente desta atividade, poderá haver a incidência do Imposto de Renda.
Imposto de Renda x Limite de Saque no Hotmart
A legislação tributária brasileira, determina que as pessoas físicas que auferirem um faturamento mensal a partir de R$ 1903,99, precisam contribuir com o Imposto de Renda, em alíquotas que variam de 7,5% até 27,%.
Devido a esta condição imposta pela legislação o Hotmart optou por limitar os saques mensais em R$ 1.900,00 reais, pois assim não há incidência de IR e portanto a empresa e também os seus usuários ficam livres de problemas com o fisco.
De qualquer, forma é importante ressaltar que caso, você possua outras fontes de renda, estas devem ser somadas ao valor de suas comissões no Hotmart e em caso de ultrapassar o limite estipulado pela legislação será preciso escriturar o livro caixa e realizar mensalmente o pagamento do Carnê Leão.
Atuando no Hotmart como Pessoa Jurídica
Para que você possa realizar saques em valores superiores a R$ 1900,00 por mês, é necessário que você trabalhe no hotmart através de um cadastro como pessoa jurídica.
Ao abrir uma empresa para atuar na plataforma do Hotmart, o ideal é que você escolha entre a abertura de um MEI – Micro Empreendedor Individual ou Simples Nacional.
MEI – Microempreendedor Individual
O MEI foi uma opção aos demais regimes tributários disponibilizada pelo governo, com o objetivo de estimular a legalização e a abertura de pequenos negócios e empresas por microempreendedores individuais.
O processo para abrir uma empresa MEI é simplificado e realizado através da internet. As empresas que atuam neste regime podem fatura até o limite de R$ 81.000,00 anualmente e R$ 6.750,00 mensalmente.
Simples Nacional
Outra opção de simplificação tributária disponibilizada pelo governo é o Simples Nacional. Neste regime tributário, as empresas podem auferir um faturamento anual de até 4,8 milhões.
A principal vantagem deste regime é a redução no número de obrigações acessórias que a empresa precisa entregar ao fisco e também a redução de alíquotas e simplificação dos impostos, uma vez que neste regime os tributos são recolhidos de forma unificada através da guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Abertura de Empresa no Simples Nacional
Como falamos no tópico anterior, com base no seu faturamento através da plataforma do Hotmart, é possível que você não consiga se enquadrar no MEI, sendo neste caso necessário optar pelo Simples Nacional.
Ao abrir uma empresa no Simples Nacional, você precisará escolher o tipo de empresa que deseja criar. Existem duas opções possíveis de escolha: A Sociedade Limitada e a empresa Eireli.
Sociedade Limitada: Para abrir uma empresa como sociedade limitada, você precisará de um sócio. Este sócio dividirá com você o capital inicial da empresa e portanto será responsável por parte dela. Esta divisão pode ser realizada de forma igual , ou seja divida em duas partes de 50% ou através de outras proporções a serem definidas no contrato social da empresa.
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Eireli: Uma empresa Eireli não possui sócios, portanto é possível a sua abertura de forma individualizada, porém em contrapartida é preciso disponibilizar um capital inicial de no mínimo 100 salários mínimos.
Valor dos Tributos e Alíquotas
MEI
Para as empresas enquadradas no regime MEI, independente do valor faturado, desde que não ultrapasse o limite haverá a cobrança do imposto mensal no valor aproximado de R$ 50,00.
Simples Nacional
Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a cobrança do imposto será influenciada diretamente pelo faturamento da empresa nos últimos 12 meses e também no mês atual. Para que possa ser realizado o cálculo do valor a ser pago, o seu contador informará a receita federal o valor do seu faturamento.
As alíquotas para as empresas optantes pelo Simples Nacional variam de 4% a 33% a depender da atividade de sua empresa.
Coprodutores que atuam no hotmart em geral são enquadrados no Anexo III do Simples Nacional que é destinado aos prestadores de serviços. A alíquota inicial neste caso é de R$ 6%, considerando uma receita anual de até R$ 180.000,00. Caso você ultrapasse este limite são aplicadas outras alíquotas, conforme abaixo:
- De 180 mil a 360 mil – 11,2%
- De 360 mil a 720 mil – 13,5%
- De 720 mil a 1,8 milhões – 16%
- De 1,8 milhões a 3,6 milhões – 21%
- De 3,6 milhões a 4,8 milhões – 33%
Considerando, que a sua empresa obteve um rendimento de 180 mil reais durante um ano, o valor médio dos rendimentos auferidos seria de R$ 15.000,00 mensais.
Para efeitos de ilustração neste caso, você pagaria o seguinte valor a título de tributos a serem pagos através da guia do Simples Nacional: R$ 15.000,00 x 6% = R$ 900,00.
Desta vez comentei um pouco se realmente vale a pena uma empresa de Tecnologia iniciar suas atividades no Simples Nacional.
Legalizando o seu trabalho no Hotmart
Independente da sua condição em relação ao tipo de pessoa, Física ou Jurídica, é preciso ter muito cuidado quanto ao aspecto legislação tributária, evitando assim que os seus rendimentos através do Hotmart, deixem de ser uma alternativa de renda para transformar-se em dor de cabeça e prejuízos.
Conforme, falamos ao longo do texto, todas as operações e recebimentos devem ser realizadas de forma regular perante a legislação, desta forma você evitará problemas com a Receita Federal e a sua famosa malha fina.
Se você precisa de ajuda para entender melhor como tudo funciona e ficar livre de problemas futuros, é preciso contar com a ajuda de quem entende do assunto. O Eucontador pode auxiliar você na regularização do seu negócio e retirar todas as suas dúvidas! Entre em contato conosco!
