Qual o CNAE para infoprodutor?

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Qual o CNAE para infoprodutor? Essa é uma dúvida muito comum entre empreendedores que pretendem abrir um CNPJ para trabalhar com a venda de e-books, cursos, mentorias e outros tipos de produtos digitais na internet.

Sabendo disso, o Eu Contador, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Aqui você terá a oportunidade de esclarecer uma série de dúvidas, incluindo o que é CNAE e qual é o código CNAE certo para o seu tipo de atividade. Vale a pena conferir para fazer a escolha certa, e assim, evitar problemas com o fisco.

Para saber mais, continue conosco até o final do artigo ou clique em um dos botões abaixo e fale com um contador especialista.

O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um sistema de classificação utilizado no Brasil para categorizar empresas e organizações de acordo com as atividades desenvolvidas por elas.

A tabela CNAE é mantida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com outras entidades, como a Receita Federal, e possui mais de 1300 códigos de atividade catalogados.

Cada código da tabela CNAE é composto por 7 dígitos numéricos, e toda empresa instalada no Brasil, precisa ter ao menos um código de atividade vinculado ao seu CNPJ.

Além de indicar o tipo de atividade desenvolvida pela empresa, o código em questão é importante para diversas finalidades, incluindo:

  • Estatísticas do governo;
  • Aproveitamento de benefícios fiscais;
  • Exigência e liberação de licenças;
  • Liberação de linhas especiais de crédito;
  • Cálculo e apuração de impostos;
  • Dentre outros fatores.

 

Dito isso, vale destacar que a escolha do CNAE certo para as atividades da sua empresa, é fundamental para evitar problemas com o fisco, bem como, o pagamento de impostos em valor incorreto.

Qual o CNAE para infoprodutor?

O CNAE para infoprodutor varia em função do tipo de produto digital vendido (e-book, curso ou mentoria). No entanto, é possível incluir mais de um código no mesmo CNPJ.

Confira as opções:

  • CNAE para venda de e-books: 5811-5/00 – Edição de livros.
  • CNAE para venda de cursos: 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

CNAE para infoprodutor e o cálculo de impostos

O CNAE interfere diretamente no cálculo de impostos, pois indica as alíquotas que devem ser utilizadas para apuração dos tributos devidos em cada atividade.

No caso dos infoprodutores, o recolhimento de impostos pode ser realizado com base em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, observadas as regras e alíquotas que vamos apresentar abaixo.

Impostos para infoprodutor no Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser adotado por negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Sua principal característica é o pagamento de impostos em guia única sobre o faturamento.

  • Tributação na venda de e-book: No Simples Nacional, e-books são tributados com base no Anexo I, com alíquota a partir de 4% ou um pouco menor, se o contador aproveitar a imunidade de ICMS para livros digitais.

 

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00
  • Tributação na venda de cursos online e mentorias: Por sua vez, a venda de cursos e mentorias pode ser tributada no Anexo III do Simples Nacional, cuja alíquota inicia em 6% sobre o faturamento mensal.

 

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Impostos para infoprodutor no Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário voltado para negócios com faturamento anual de até R$ 78 milhões, e que em alguns casos, pode ser uma alternativa mais econômica que o Simples Nacional.

  • Tributação na venda de e-book: No Lucro Presumido a venda de e-books é isenta de ICMS, PIS e COFINS. Sendo assim, a tributação mensal fica em 2,28% sobre o faturamento.
  • Tributação na venda de cursos online e mentorias: Por fim, sobre a venda de cursos online e mentorias, incide uma alíquota de tributação que varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal.

 

Para saber mais e economizar no pagamento de impostos sobre a venda de infoprodutos, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.

CNAE para infoprodutor e a abertura de CNPJ

Agora que você já sabe o que é CNAE para infoprodutor e qual é o código de atividade correto, é hora de conferir o passo a passo para abertura do seu CNPJ.

1.Contrate uma contabilidade especializada: O primeiro passo para abrir CNPJ para infoprodutor, é a contratação de uma contabilidade especializada.

O contador especializado em infoprodutos e negócios digitais, fornecerá toda orientação e assessoria que você precisar para legalizar suas atividades, esclarecendo ainda, toda e qualquer dúvida que possa existir.

2.Separe os documentos necessários: Logo na sequência, o contador solicitará que você separe os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência.

 

3.Defina o tipo de empresa e regime tributário: Em seguida, será necessário definir com o contador, o melhor tipo de empresa para sua realidade, incluindo opções como:

  • MEI – Microempreendedor Individual;
  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
  • Sociedade Empresária Limitada.

 

4.Aguarde a abertura da empresa: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da empresa:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Estadual e Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

 

Abrir um CNPJ pode ser muito mais fácil do que você imagina, principalmente com o apoio do time de contadores e especialistas do Eu Contador!

Para saber mais, esclarecer suas dúvidas e legalizar as suas atividades, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!

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