Como abrir CNPJ para infoprodutor? Será que vale a pena? Essa é uma dúvida bastante comum entre aqueles que atuam como infoprodutor, seja na produção de cursos online ou na preparação de ebooks.
Pensando nisso, o Eu Contador, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais decidiu preparar um conteúdo completo e esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.
Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final, para conferir em um passo a passo completo, como abrir o seu CNPJ e quais benefícios essa decisão pode lhe garantir.
O que faz um infoprodutor e a importância do CNPJ?
Infoprodutor é o profissional que dedica seu tempo e conhecimento para a produção de conteúdos digitais, como cursos online e ebooks.
Por sua vez, estes materiais são comercializados na internet por meio de plataformas de afiliados e produtos digitais, como a Hotmart, por exemplo.
Nos últimos anos, este tipo de negócio cresceu muito no Brasil, principalmente em função da excelente margem de lucro e dos resultados financeiros que pode oferecer aos infoprodutores.
Sendo assim, começou a surgir no mercado um número cada vez maior de infoprodutores, fato que chamou a atenção do fisco, levando a Receita Federal a apertar o cerco sobre estes profissionais.
Desde então, aqueles que não declaravam corretamente os rendimentos relacionados às atividades de infoprodução, começaram a receber autuações e intimações para prestar esclarecimentos ao fisco.
Em outras palavras, queremos alertar que: atuar como infoprodutor pode gerar lucros excelentes, mas para isso, você precisa se manter em dia com suas obrigações perante a Receita Federal.
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Infoprodutor precisa de CNPJ?
Muitos infoprodutores em início de carreira, acreditam que podem atuar na informalidade e, que, portanto, não precisam de CNPJ.
No entanto, é preciso destacar que esse é um verdadeiro engano, e que na prática, um dos primeiros passos para ser um infoprodutor de sucesso é abrir um CNPJ.
Como infoprodutor, você precisará declarar seus rendimentos ao fisco e além disso, emitir notas fiscais a cada venda realizada.
A Lei 8.846/94 determina que a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Em outras palavras, o legislador deixa claro que a emissão de notas fiscais não é opcional, mas sim obrigatória, tanto na venda de mercadorias, como na prestação de serviços.
Além disso, o infoprodutor que não possui CNPJ e não emite nota fiscal pode ser enquadrado na Lei 4.729/65 que dispõe sobre o crime de sonegação fiscal e dentre outras providências, determina que:
- Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;
- Inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;
Tem como pena aplicável, detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido sobre cada operação.
Infoprodutor pode ser MEI?
Você já sabe que o infoprodutor precisa de CNPJ e que ao não emitir notas fiscais e declarar seus rendimentos corretamente, está sujeito a multa e a depender do caso, até mesmo a prisão por crime de sonegação fiscal.
Sendo assim, é hora de buscar o caminho da regularização e uma das alternativas que pode ser interessante para você que está começando é a abertura do MEI.
No entanto, é preciso destacar que o MEI – Microempreendedor Individual é uma categoria empresarial destinada à formalização de pequenos negócios, cujo faturamento anual não excede a R$ 81 mil, ou seja, em média R$ 6.750,00 por mês.
Diante deste contexto, se você projeta obter um faturamento maior ao longo do ano, o ideal é optar pela abertura de outro tipo de empresa, optando pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Como abrir CNPJ para infoprodutor?
Agora que você já sabe que para manter suas obrigações em dia com o fisco, precisa abrir um CNPJ e emitir notas fiscais referente à venda dos infoprodutos, vamos conferir o que é preciso em termos práticos para abrir o CNPJ de infoprodutor.
Para isso, decidimos preparar um pequeno passo a passo. Veja como funciona:
1.Contrate uma contabilidade especializada: O primeiro passo para abrir CNPJ para infoprodutor, é a contratação de uma contabilidade especializada.
O contador especializado em infoprodutos e negócios digitais, fornecerá toda orientação e assessoria que você precisar para legalizar suas atividades, esclarecendo ainda, toda e qualquer dúvida que possa existir.
2.Separe os documentos necessários: Logo na sequência, o contador solicitará que o empreendedor separe os documentos necessários para abertura do CNPJ, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço da empresa.
Em muitos casos, este endereço pode ser a sua própria residência, espaços de coworking ou até mesmo um endereço fiscal.
3.Defina o tipo de empresa e regime tributário: Em seguida, será necessário definir com o contador, o tipo de empresa:
- MEI – Microempreendedor Individual;
- EI – Empresário Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples;
De forma semelhante, será necessário escolher um regime tributário:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
4.Aguarde a abertura da empresa: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para legalização e abertura da empresa, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual e Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Abrir um CNPJ pode ser muito mais fácil do que você imagina, principalmente com o apoio do time de contadores e especialistas do Eu Contador!
Para saber mais, esclarecer suas dúvidas e legalizar as suas atividades, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
Venha descobrir como abrir CNPJ para infoprodutor de forma rápida e descomplicada!
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