Como abrir CNPJ para infoprodutor

Como Abrir Cnpj Para Infoprodutor - Eu Contador Contabilidade Online

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Como abrir CNPJ para infoprodutor? Será que vale a pena? Essa é uma dúvida bastante comum entre aqueles que atuam como infoprodutor, seja na produção de cursos online ou na preparação de ebooks.

Pensando nisso, o Eu Contador, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais decidiu preparar um conteúdo completo e esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.

Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final, para conferir em um passo a passo completo, como abrir o seu CNPJ e quais benefícios essa decisão pode lhe garantir.

O que faz um infoprodutor e a importância do CNPJ?

Infoprodutor é o profissional que dedica seu tempo e conhecimento para a produção de conteúdos digitais, como cursos online e ebooks.

Por sua vez, estes materiais são comercializados na internet por meio de plataformas de afiliados e produtos digitais, como a Hotmart, por exemplo.

Nos últimos anos, este tipo de negócio cresceu muito no Brasil, principalmente em função da excelente margem de lucro e dos resultados financeiros que pode oferecer aos infoprodutores.

Sendo assim, começou a surgir no mercado um número cada vez maior de infoprodutores, fato que chamou a atenção do fisco, levando a Receita Federal a apertar o cerco sobre estes profissionais.

Desde então, aqueles que não declaravam corretamente os rendimentos relacionados às atividades de infoprodução, começaram a receber autuações e intimações para prestar esclarecimentos ao fisco.

Em outras palavras, queremos alertar que: atuar como infoprodutor pode gerar lucros excelentes, mas para isso, você precisa se manter em dia com suas obrigações perante a Receita Federal.

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Infoprodutor precisa de CNPJ?

Muitos infoprodutores em início de carreira, acreditam que podem atuar na informalidade e, que, portanto, não precisam de CNPJ.

No entanto, é preciso destacar que esse é um verdadeiro engano, e que na prática, um dos primeiros passos para ser um infoprodutor de sucesso é abrir um CNPJ.

Como infoprodutor, você precisará declarar seus rendimentos ao fisco e além disso, emitir notas fiscais a cada venda realizada.

A Lei 8.846/94 determina que a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.

Em outras palavras, o legislador deixa claro que a emissão de notas fiscais não é opcional, mas sim obrigatória, tanto na venda de mercadorias, como na prestação de serviços.

Além disso, o infoprodutor que não possui CNPJ e não emite nota fiscal pode ser enquadrado na Lei 4.729/65 que dispõe sobre o crime de sonegação fiscal e dentre outras providências, determina que:

  • Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;
  • Inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;

Tem como pena aplicável, detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido sobre cada operação.

Infoprodutor pode ser MEI?

Você já sabe que o infoprodutor precisa de CNPJ e que ao não emitir notas fiscais e declarar seus rendimentos corretamente, está sujeito a multa e a depender do caso, até mesmo a prisão por crime de sonegação fiscal.

Sendo assim, é hora de buscar o caminho da regularização e uma das alternativas que pode ser interessante para você que está começando é a abertura do MEI.

No entanto, é preciso destacar que o MEI – Microempreendedor Individual é uma categoria empresarial destinada à formalização de pequenos negócios, cujo faturamento anual não excede a R$ 81 mil, ou seja, em média R$ 6.750,00 por mês.

Diante deste contexto, se você projeta obter um faturamento maior ao longo do ano, o ideal é optar pela abertura de outro tipo de empresa, optando pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido.

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Como abrir CNPJ para infoprodutor?

Agora que você já sabe que para manter suas obrigações em dia com o fisco, precisa abrir um CNPJ e emitir notas fiscais referente à venda dos infoprodutos, vamos conferir o que é preciso em termos práticos para abrir o CNPJ de infoprodutor.

Para isso, decidimos preparar um pequeno passo a passo. Veja como funciona:

1.Contrate uma contabilidade especializada: O primeiro passo para abrir CNPJ para infoprodutor, é a contratação de uma contabilidade especializada.

O contador especializado em infoprodutos e negócios digitais, fornecerá toda orientação e assessoria que você precisar para legalizar suas atividades, esclarecendo ainda, toda e qualquer dúvida que possa existir.

2.Separe os documentos necessários: Logo na sequência, o contador solicitará que o empreendedor separe os documentos necessários para abertura do CNPJ, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço da empresa.

Em muitos casos, este endereço pode ser a sua própria residência, espaços de coworking ou até mesmo um endereço fiscal.

3.Defina o tipo de empresa e regime tributário: Em seguida, será necessário definir com o contador, o tipo de empresa:

  • MEI – Microempreendedor Individual;
  • EI – Empresário Individual;
  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
  • Sociedade Empresária Limitada;
  • Sociedade Simples;

De forma semelhante, será necessário escolher um regime tributário:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

4.Aguarde a abertura da empresa: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para legalização e abertura da empresa, incluindo:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Estadual e Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Abrir um CNPJ pode ser muito mais fácil do que você imagina, principalmente com o apoio do time de contadores e especialistas do Eu Contador!

Para saber mais, esclarecer suas dúvidas e legalizar as suas atividades, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!

Venha descobrir como abrir CNPJ para infoprodutor de forma rápida e descomplicada!

 

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