Qual o CNAE para infoprodutor? Essa é uma dúvida muito comum entre empreendedores que pretendem abrir um CNPJ para trabalhar com a venda de e-books, cursos, mentorias e outros tipos de produtos digitais na internet.
Sabendo disso, o Eu Contador, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você terá a oportunidade de esclarecer uma série de dúvidas, incluindo o que é CNAE e qual é o código CNAE certo para o seu tipo de atividade. Vale a pena conferir para fazer a escolha certa, e assim, evitar problemas com o fisco.
Para saber mais, continue conosco até o final do artigo ou clique em um dos botões abaixo e fale com um contador especialista.
O que é CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um sistema de classificação utilizado no Brasil para categorizar empresas e organizações de acordo com as atividades desenvolvidas por elas.
A tabela CNAE é mantida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com outras entidades, como a Receita Federal, e possui mais de 1300 códigos de atividade catalogados.
Cada código da tabela CNAE é composto por 7 dígitos numéricos, e toda empresa instalada no Brasil, precisa ter ao menos um código de atividade vinculado ao seu CNPJ.
Além de indicar o tipo de atividade desenvolvida pela empresa, o código em questão é importante para diversas finalidades, incluindo:
- Estatísticas do governo;
- Aproveitamento de benefícios fiscais;
- Exigência e liberação de licenças;
- Liberação de linhas especiais de crédito;
- Cálculo e apuração de impostos;
- Dentre outros fatores.
Dito isso, vale destacar que a escolha do CNAE certo para as atividades da sua empresa, é fundamental para evitar problemas com o fisco, bem como, o pagamento de impostos em valor incorreto.
Qual o CNAE para infoprodutor?
O CNAE para infoprodutor varia em função do tipo de produto digital vendido (e-book, curso ou mentoria). No entanto, é possível incluir mais de um código no mesmo CNPJ.
Confira as opções:
- CNAE para venda de e-books: 5811-5/00 – Edição de livros.
- CNAE para venda de cursos: 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
CNAE para infoprodutor e o cálculo de impostos
O CNAE interfere diretamente no cálculo de impostos, pois indica as alíquotas que devem ser utilizadas para apuração dos tributos devidos em cada atividade.
No caso dos infoprodutores, o recolhimento de impostos pode ser realizado com base em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, observadas as regras e alíquotas que vamos apresentar abaixo.
Impostos para infoprodutor no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser adotado por negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Sua principal característica é o pagamento de impostos em guia única sobre o faturamento.
- Tributação na venda de e-book: No Simples Nacional, e-books são tributados com base no Anexo I, com alíquota a partir de 4% ou um pouco menor, se o contador aproveitar a imunidade de ICMS para livros digitais.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
- Tributação na venda de cursos online e mentorias: Por sua vez, a venda de cursos e mentorias pode ser tributada no Anexo III do Simples Nacional, cuja alíquota inicia em 6% sobre o faturamento mensal.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Impostos para infoprodutor no Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário voltado para negócios com faturamento anual de até R$ 78 milhões, e que em alguns casos, pode ser uma alternativa mais econômica que o Simples Nacional.
- Tributação na venda de e-book: No Lucro Presumido a venda de e-books é isenta de ICMS, PIS e COFINS. Sendo assim, a tributação mensal fica em 2,28% sobre o faturamento.
- Tributação na venda de cursos online e mentorias: Por fim, sobre a venda de cursos online e mentorias, incide uma alíquota de tributação que varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal.
Para saber mais e economizar no pagamento de impostos sobre a venda de infoprodutos, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.
CNAE para infoprodutor e a abertura de CNPJ
Agora que você já sabe o que é CNAE para infoprodutor e qual é o código de atividade correto, é hora de conferir o passo a passo para abertura do seu CNPJ.
1.Contrate uma contabilidade especializada: O primeiro passo para abrir CNPJ para infoprodutor, é a contratação de uma contabilidade especializada.
O contador especializado em infoprodutos e negócios digitais, fornecerá toda orientação e assessoria que você precisar para legalizar suas atividades, esclarecendo ainda, toda e qualquer dúvida que possa existir.
2.Separe os documentos necessários: Logo na sequência, o contador solicitará que você separe os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência.
3.Defina o tipo de empresa e regime tributário: Em seguida, será necessário definir com o contador, o melhor tipo de empresa para sua realidade, incluindo opções como:
- MEI – Microempreendedor Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada.
4.Aguarde a abertura da empresa: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da empresa:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual e Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Abrir um CNPJ pode ser muito mais fácil do que você imagina, principalmente com o apoio do time de contadores e especialistas do Eu Contador!
Para saber mais, esclarecer suas dúvidas e legalizar as suas atividades, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!