A reforma tributária está em discussão no Congresso Nacional e, por sinal, é um dos temas mais comentados e noticiados nos últimos meses. Mas, afinal, o que muda com a reforma e quais são os seus impactos?
Em função da importância do assunto, o Eu Contador decidiu preparar um artigo completo, resumindo os principais pontos da reforma e esclarecendo seus possíveis impactos para os contribuintes.
Para saber mais e conferir o que o nosso time preparou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
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O que é reforma tributária?
A reforma tributária (PEC 45/2019) é um conjunto de modificações que estão sendo estudadas e serão implementadas na legislação fiscal brasileira, com o objetivo de simplificar e tornar mais justa, bem como, mais eficiente, a arrecadação de impostos no Brasil.
Dentre os principais objetivos da reforma em questão, estão itens como a:
- Redução da burocracia para apuração e recolhimento de impostos;
- Unificação e simplificação dos tributos;
- Melhor distribuição da carga tributária.
Para os especialistas, em caso de aprovação, a reforma tributária será um importante estímulo para a economia brasileira, atraindo investimentos sem elevar a carga tributária para empresas e cidadãos.
Na prática, sob o ponto de vista econômico, espera-se que as mudanças possam:
- Promover a competitividade;
- Estimular o empreendedorismo;
- Contribuir para a redução da informalidade e da sonegação fiscal.
O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária prevê uma série de mudanças na forma com a qual empresas e pessoas físicas recolhem os seus impostos. Dentre as principais mudanças, podemos destacar:
Unificação de impostos: De acordo com a proposta, PIS, COFINS e IPI serão unificados e substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto, ICMS e ISS, dão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Eliminação de alíquotas interestaduais: Como um dos caminhos para simplificar a legislação tributária brasileira, a reforma tributária também discute a eliminação das alíquotas interestaduais de ICMS.
Cesta básica nacional: Uma cesta básica nacional, cujos produtos ainda serão definidos, deverá receber isenção de IBS e CBS.
Produtos com alíquotas reduzidas: Além disso, alíquotas reduzidas serão fixadas para bens específicos, como medicamentos, serviços de educação, transporte público, como produtos agropecuários.
Imposto seletivo: Também se estuda a implantação de um imposto seletivo, a ser aplicado em produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcóolicas.
Manutenção da carga: Um dos princípios da reforma é o de que não haverá aumento na carga de impostos suportada pelos contribuintes, seja do tipo pessoa física ou jurídica.
IPVA: Com a aprovação da reforma, veículos aquáticos, como lanchas e aéreos, como jatinhos, que são isentos de IPVA, podem perder a isenção.
ITCMD: A reforma também prevê que o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) seja progressivo de acordo com o patrimônio ou renda do contribuinte.
IPTU: Outra alteração importante, é a que confere aos municípios autonomia para promover alterações periódicas na base de cálculo do IPTU.
Além dessas, outras alterações ainda estão sendo discutidas e podem fazer parte do texto final da reforma a ser aprovada no Congresso Nacional.
Quando a reforma tributária entra em vigor?
Mesmo se aprovada, a reforma tributária não será aplicada de imediato. Na prática, foi estabelecido um período de transição de 7 anos, que funcionará da seguinte forma:
- 2026-2027: Substituição de PIS, COFINS e IPI pelo CBS (transição federal);
- 2029-2032: Substituição gradual de ICMS e ISS para o IBS (transição para estados e municípios).
Sendo assim, espera-se que em 2033 as mudanças estejam completamente implantadas.
Quais os benefícios da reforma tributária?
A reforma tributária pode oferecer diversos benefícios, dependendo da natureza e do escopo das mudanças implementadas.
Geralmente, os principais objetivos de uma reforma tributária são: simplificar o sistema tributário, torná-lo mais eficiente e promover a equidade fiscal.
Abaixo estão alguns dos benefícios potenciais de uma reforma tributária bem-sucedida:
Simplificação do sistema: Uma das principais vantagens de muitas reformas tributárias é a simplificação do código e das regulamentações tributárias, tornando mais fácil para os contribuintes entenderem e cumprirem suas obrigações fiscais.
Redução da evasão fiscal: Um sistema simplificado e claro pode diminuir a evasão fiscal e reduzir os incentivos para a evasão ao tornar a conformidade menos onerosa.
Promoção da justiça fiscal: A reforma pode tornar o sistema tributário mais progressivo, assegurando que todos paguem uma parcela justa de impostos, reduzindo a carga sobre os grupos de renda mais baixa.
Estímulo ao crescimento econômico: Ao reduzir a tributação sobre investimentos ou atividades produtivas, a reforma tributária pode incentivar o crescimento econômico e a criação de empregos.
Melhoria na previsibilidade: Um sistema tributário claro e estável pode proporcionar aos contribuintes maior previsibilidade, facilitando o planejamento a longo prazo e a tomada de decisões.
Ampliação da base tributária: A reforma pode reduzir isenções e deduções, o que, por sua vez, pode permitir alíquotas de imposto mais baixas enquanto ainda gera receitas suficientes para o governo.
Redução dos custos de conformidade: Ao simplificar o sistema tributário, os indivíduos e as empresas podem ser beneficiadas por custos menores para manter suas obrigações em conformidade.
Por esses e outros benefícios, a reforma tributária é algo muito aguardado por contribuintes e sociedade de modo geral.
Importância da contabilidade na reforma tributária
Com uma série de mudanças a caminho, o papel da contabilidade é fundamental para garantir que as empresas mantenham suas obrigações em dia com o fisco e consigam economizar no pagamento de impostos.
Aqui no Eu Contador, por exemplo, nós investimos pesado em tecnologia, na capacitação do nosso time e no acompanhamento das mudanças na legislação para garantir que nossos clientes possam pagar sempre o menor volume possível em impostos.
Se você já é nosso cliente, não se preocupe. Estamos monitorando de perto o andamento da reforma tributária para lhe informar de imediato, qualquer possível mudança que gere impacto sobre seus negócios.
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