Qual o melhor regime tributário para E-commerce?

Qual o melhor regime tributário para e-commerce? Essa é uma das principais dúvidas entre empreendedores que estão pensando em montar um e-commerce e até mesmo entre os empresários que já atuam nesse segmento.

A legislação brasileira conta com três regimes tributários, são eles:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Neste conteúdo, vamos estudar o que cada uma das opções destacadas acima tem a oferecer para descobrir qual é o melhor regime tributário para e-commerce.

Simples Nacional para e-commerce

Quando o assunto é a escolha do melhor regime tributário para e-commerce, muitos empreendedores e empresários logo pensam no Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e tem como principal vantagem o pagamento de impostos em guia única.

Por meio da guia do Simples Nacional, um e-commerce pode recolher os seguintes impostos:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• PIS – Programa de Integração Social;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

No Simples Nacional, a alíquota efetiva de tributação para e-commerces varia de 4% a 11,12%  (considerando as deduções).

Confira abaixo, a tabela com alíquotas e faixas de tributação do Simples Nacional para e-commerce:

Será que o Simples Nacional é o melhor regime tributário para e-commerce? Antes de responder a essa pergunta, precisamos conhecer outros regimes tributários.

Lucro Presumido para e-commerce

Para fazer uma boa escolha em relação ao melhor regime tributário para e-commerce, você também precisa conhecer o Lucro Presumido.

No Lucro Presumido, as empresas podem faturar até R$ 78 milhões ao ano e contam com alíquotas de tributação variável em função do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços.

A alíquota de tributação para e-commerces no Lucro Presumido é de 5,93% em impostos federais, mais o percentual de ICMS que pode variar de estado para estado.

Diante dessa regra, a contabilidade não pode definir o melhor regime tributário para e-commerce, sem antes montar um planejamento tributário completo, baseado nas características do seu cliente.

Na prática, podemos garantir que em alguns casos, o Simples Nacional é o melhor regime tributário para e-commerce, enquanto em outros casos, o Lucro Presumido é a melhor opção.

Lucro Real para e-commerce

No entanto, não podemos nos esquecer que além do Simples Nacional e do Lucro Presumido, temos também o Lucro Real, regime obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

No Lucro Real, os impostos não são calculados sobre o faturamento, como no Simples Nacional e no Lucro Presumido, mas sobre o Lucro Líquido.

Apesar das alíquotas mais elevadas de tributação, em alguns casos, o Lucro Real pode ser o melhor regime tributário para e-commerce, principalmente para lojas que vendem produtos com pequena margem de lucro.

As alíquotas do Lucro Real são as seguintes:

• IRPJ: 15%
• CSLL: 9%
• COFINS: 7,6%
• PIS: 1,65%
• ICMS: Variável de acordo com o tipo de produto e estado.

Além dos impostos acima, no Lucro Real, as empresas com lucro trimestral superior a R$ 60 mil ficam sujeitas ao recolhimento de um adicional de IR de 10%.

Precisando descobrir qual é o melhor regime tributário para e-commerce de forma assertiva e com base nas características do seu negócio?

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Melhor regime tributário para e-commerce: Como funciona o ICMS para e-commerce?

O ICMS para e-commerce sempre foi motivo de muita dúvida entre os empresários e disputas entre os estados.

Até 2018, o ICMS sobre as vendas do e-commerce para fora do estado eram calculados seguindo a regra do DIFAL – Diferencial de Alíquotas que previa a divisão do imposto entre o estado de origem e o estado de destino da mercadoria.

No entanto, desde 2019, essa regra mudou, e portanto, agora 100% do ICMS devido sobre as vendas do e-commerce deve ser destinado ao estado de destino da mercadoria.

Desta forma, é importante que o proprietário de e-commerce conte com o apoio de uma contabilidade especializada para acompanhar a legislação de cada estado e gerar as guias de ICMS em seu valor correto, evitando assim, problemas envolvendo o pagamento do imposto.

Atualmente, o ICMS para vendas interestaduais no e-commerce deve ser calculado por meio da GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais.

Melhor regime tributário para e-commerce: Como abrir CNPJ para e-commerce?

Agora que você já sabe tudo sobre regime tributário e arrecadação de impostos no e-commerce, é hora de conferir o que é preciso para abrir CNPJ para e-commerce.

Se você atua no comércio eletrônico, mas ainda não possui CNPJ, precisa regularizar a sua situação o quanto antes para evitar problemas com o fisco e garantir o crescimento dos seus negócios.

Quem vende no comércio eletrônico, seja em e-commerces ou marketplaces como pessoa física, fica sujeito a recolher até 27,50% de Imposto de Renda sobre as vendas, o que pode prejudicar significativamente a lucratividade dos negócios.

Não tenha dúvidas, quando o assunto é o melhor regime tributário para e-commerce, a opção mais econômica certamente não será a venda de produtos como pessoa física.

Isso sem falar que a pessoa física não pode emitir notas fiscais, e portanto, encontrará dificuldade para despachar os produtos vendidos para os clientes, correndo o risco de ter as mercadorias apreendidas pela fiscalização.

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