Como um afiliado emite notas fiscais de serviço?

Com o avanço tecnológico o mercado de afiliados cresceu e tornou-se uma excelente forma para conseguir uma renda extra ou em muitos casos tornar-se a principal renda de muitas pessoas.

Basicamente, o mercado funciona da seguinte forma: Um produtor cria determinado conteúdo e decide permitir que outras pessoas revendam o seu produto sendo comissionadas por isso.

Os afiliados recebem então um link para o produto em questão e devem trabalhar em estratégias de venda e marketing para fazer com que o maior número de pessoas possível adquiram aquele produto através do seu link de afiliado. Toda vez que isso acontece uma comissão é paga pela venda do produto.

Estes produtos, são conhecidos também como infoprodutos, uma vez que são comercializados e distribuídos através da própria internet, são materiais como e-books, cursos online e apostilas.

A divulgação dos produtos e de seus respectivos links são feitos utilizando o marketing digital e exclusivamente pela internet.

Com o crescimento dessa modalidade de vendas, surgiram algumas dúvidas como, por exemplo:

  • Qual tipo de nota preciso emitir, NFE ou NFSe?
  • Quando o afiliado precisa emitir notas fiscais?
  • Qual o procedimento para emissão de uma nota fiscal?

Buscando responder às principais perguntas sobre o assunto, o Eucontador desenvolveu este conteúdo, vale a pena ler até o final!

Qual tipo de nota preciso emitir, NFE ou NFSe?

Essa é uma das principais dúvidas da maior parte dos afiliados. Afinal, ao realizar uma venda o afiliado precisa emitir uma Nota Fiscal Eletrônica – NFe ou uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFSe?

É exatamente nesse momento que começa a confusão. Alguns afiliados acreditam que precisam emitir uma nota fiscal referente ao produto vendido, que no caso seria uma NFe, quando na verdade, devem emitir uma NFSe.

Pode parecer um pouco confuso, mas a explicação é simples: Ao trabalhar como um afiliado, você não está vendendo diretamente o produto, mas sim intermediando uma venda. O afiliado trabalha como um vendedor independente que utiliza seus próprios meios para divulgar um determinado produto, atrair clientes e fechar negócios em troca de um comissionamento.

A legislação e jurisprudência brasileira, entendem que um afiliado na realidade é um prestador de serviços. Sendo o produtor o responsável pelo produto comercializado.

Na função de prestador de serviços, resta ao afiliado emitir uma NFSe – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Esta nota, contudo não deve ser emitida em nome do comprador do infoproduto, mas sim em nome do produtor que foi quem contratou o serviço de revenda através da afiliação.

Desta forma, fica sob a responsabilidade do produtor, realizar a emissão da NFe – Nota Fiscal Eletrônica, referente o produto comercializado pelo afiliado. A nota fiscal neste caso, deve ser emitida do produtor para o comprador, ou seja seu consumidor final.

Quando o afiliado precisa emitir notas fiscais?

Os afiliados, costumam vender produtos oferecidos através de plataformas como o Hotmart, o Monetizze e o Eduzz. Estas plataformas são as responsáveis por fazer o meio de campo entre produtores, afiliados e compradores. Ou seja, a plataforma, contabiliza a venda do produto através do link de afiliado e recebe o pagamento, repassando o valor ao produtor, descontado das taxas cobradas pelo site e também do comissionamento que deve ser pago ao afiliado.

Contudo, toda esta transação é realizada apenas para facilitar a revenda dos produtos. Sendo de responsabilidade do afiliado a emissão da NFSe, conforme vimos no tópico anterior.

Em geral, os sites não exigem que os afiliados possuam o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sendo permitida a emissão das Notas de Serviço Eletrônica, através do próprio CPF do afiliado. Apesar deste procedimento está amparado pela lei, em alguns casos pode ser mais vantajoso para o afiliado a abertura de uma empresa MEI – Microempreendedor Individual.

Contabilidade para Prestadores de Serviços

Ao prestar os seus serviços como pessoa física, o afiliado estará sujeito a preencher mensalmente o Carnê Leão e realizar o recolhimento do Imposto de Renda devido, através da guia DARF – Documento Único de Arrecadação da Receita Federal que possui alíquotas elevadas e que podem chegar a 27,5% para afiliados que faturarem acima de R$4.664,68 por mês. No final das contas, a carga tributária acaba ficando pesada, sendo necessário recorrer a outras formas de tributação.

Neste caso, é recomendado ao afiliado optar por se cadastrar como MEI. Atuando como MEI é permitido faturar até R$ 6.750,00 por mês e R$ 81.000,00 por ano.

O valor pago mensalmente pelo MEI que atua na prestação de serviços é de R$ 54,90 e inclui a contribuição para o INSS, o que permite ao MEI está amparado pela previdência social, caso necessário.

Para aqueles que conseguem alcançar um faturamento superior a R$ 81.000,00 recomenda-se a adesão ao Simples Nacional, forma de tributação mais vantajosa neste caso.

Qual o procedimento para emissão de uma nota fiscal?

Para emitir uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSe, será preciso que o afiliado, procure a secretaria de fazenda do seu município para realizar a sua regularização e buscar orientações sobre a emissão das notas fiscais.

A responsabilidade por fiscalizar a prestação de serviços e orientar os prestadores quanto às formas de emissão da NFSe é do respectivo munícipio sede do prestador.

De acordo com a orientação de cada prefeitura, o prestador poderá receber acesso a um portal para emissão das notas, ou ser orientado a adquirir um sistema próprio para realizar esta tarefa.

Para evitar dor de cabeça e complicações, o melhor a se fazer neste caso é contar com o auxílio de um contador. O Eucontador atua a mais de 40 anos no mercado e devido a sua larga experiência pode oferecer a você os melhores serviços na área contábil para o segmento de afiliados. A nossa equipe irá orientar você durante todo o processo de legalização da sua empresa, tanto no MEI, como na prefeitura do seu município. Com o apoio da nossa equipe você poderá ter a tranquilidade necessária para realizar o seu trabalho como afiliado dentro das exigências legais, sem correr o risco de sofrer multas e sanções, ou pagar tributos maiores do que realmente precisa.

Está com dificuldades para regularizar o seu negócio e emitir as suas notas fiscais? Não perca mais tempo, entre em contato conosco!

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