E-commerce no simples nacional comemore!
Primeiramente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de
Primeiramente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de
Primeiramente, muitos profissionais estão com uma certa dificuldade na obrigatoriedade e interpretação legislativa da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação –DeSTDA RJ.
A partir de agora, os advogados brasileiros podem criar sociedades unipessoais (ou individuais), garantindo as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas das sociedades pluripessoais.
Primeiramente, com os cofres dos estados à míngua, o ano começou com uma decisão do Confaz — órgão que reúne secretarias estaduais de Fazenda —
Que o sistema tributário no Brasil é travado por um sem fim de processos burocráticos, não é necessariamente uma novidade. Porém, como diz a Lei
Como era esperado, alterações referentes ao ICMS Interestadual, que estão valendo desde 1º de janeiro de 2016, vêm ocasionando muitas confusões para os empresários. Isso se
Primeiramente, Por meio do Projeto de Lei 3616/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), torna-se automático e gratuito cancelar CNPJ MEI passado o período de inatividade –
Primeiramente, o Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) começa a disponibilizar, a partir de janeiro, a versão gratuita para PC do aplicativo do Sistema Eletrônico de
Primeiramente, atrasar o pagamento de impostos implica em acréscimos legais como juros e multa. Se não há recursos disponíveis para o acerto do principal, os pagamentos
Primeiramente, por meio da Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em