Conseguir um CNPJ para negócios digitais é um processo simples? Afinal, como se faz regularizar uma empresa que só funciona e existe de forma virtual?
Muitos contadores possuem esse tipo de dúvida, principalmente porque a maioria dos negócios digitais têm pouca ou nenhuma regulamentação oficial.
Entretanto, independente de haver uma regulação específica ou não, sendo um negócio que gera faturamento, é necessário que este se enquadre em regras fiscais e contábeis.
O que são negócios digitais?
Antes de falarmos sobre como obter CNPJ para negócios digitais, é importante definir o que são negócios digitais e o que exatamente esse tipo de atividade implica.
Um negócio digital é aquele que se formou na internet e oferece seus serviços ou produtos por meio de um canal online, seja um site próprio ou um marketplace de terceiros.
Os itens comercializados por um negócio digital podem tanto ser físicos, quanto produtos completamente digitais que só funcionam em um computador, smartphone, tablet e etc.
Veja alguns exemplos de negócios digitais bastante comuns:
- Infoprodutor;
- Agência de marketing online;
- Agência de lançamento de infoprodutos;
- E-commerce;
- Influencers, Youtubers e Streamers em geral.
A verdade é que a liberdade que a internet oferece acaba se tornando um palco fértil para a criação de novas formas de negócios, produtos e serviços.
Negócios digitais precisam mesmo ter CNPJ?
Uma pergunta comum que é feita por empreendedores do meio digital é se é necessário obter um CNPJ para negócios digitais para que eles possam trabalhar.
A resposta é não. Não é necessário ter um CNPJ para trabalhar com qualquer tipo de negócio digital. No entanto, trabalhar sem CNPJ implica em uma série de desvantagens:
- Maior carga tributária regida pela tabela do IRPF, que pode chegar a 27,5%;
- Impossibilidade de emitir uma nota fiscal;
- Uma relação com clientes menos confiável;
- Necessidade de pagar 20% de INSS;
- Menos acesso a crédito bancário e outras vantagens de empresas.
A maior vantagem de trabalhar usando o próprio CPF é a menor incidência de burocracia fiscal e contábil para pessoa física. Todavia, é uma facilidade que pode não compensar.
Passo a passo para abrir CNPJ para negócios digitais
Agora que você já sabe que ter um CNPJ pode ajudar muito um negócio digital, veja esse passo a passo para conseguir um CNPJ para negócios digitais.
Passo 1: Se planeje e crie um plano de negócios
Antes de começar qualquer negócio, seja ele um negócio tradicional ou um negócio digital, primeiramente se planeje. De preferência investindo em um plano de negócios.
No caso dos negócios digitais, é importante calcular muito bem todos os gastos que serão necessários para o funcionamento da operação. Isso envolve principalmente:
- Gastos com hospedagem do site;
- Pagamento de licenças de programas ou sistemas;
- Serviços terceirizados, como o contador para ter um CNPJ para negócios digitais;
- Quanto de dinheiro será investido em tráfego pago;
- Custos com design de imagens e produtos;
- Estoque de produtos, caso se trate de uma loja online;
- Com colaboradores, caso seja necessário.
Passo 2: Defina os CNAEs corretos
Um dos principais problemas relacionados a obter CNPJ para negócios digitais é em relação a definição exata das suas atividades.
Existem algumas atividades como marketing ou marketing digital que possuem os seus próprios códigos. No entanto, outras mais específicas ainda não possuem.
Não há CNAEs específicos para serviços como como copywriter e gestor de tráfego. Nestes casos é necessário fazer adaptações para poder obter um CNPJ.
Inclusive, o ideal é consultar um contador, que é quem está mais qualificado para ajudar com a criação de uma empresa e a sua regularização.
Entretanto, alguns códigos de CNAE que podem ser úteis para a prestação de serviços relacionados a marketing são os seguintes:
- CNAE 7319-0/03, de Marketing direto, que engloba;
- CNAE 7319-0/04, de Consultoria em Publicidade;
- CNAE 6319-4/00, provedores de conteúdo e serviços de informação na internet;
- CNAE 5819-1/00, de Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos;
- CNAE 7319-0/02, de Promoção de vendas;
Passo 3: Escolha a personalidade jurídica mais apropriada
O próximo passo para conseguir um CNPJ para negócios digitais é a definição da personalidade jurídica apropriada para o negócio que se quer abrir.
Existem várias possibilidades diferentes de acordo com a legislação brasileira. Veja algumas delas a seguir:
- EI (Empresário Individual): Ideal para o empresário que quiser trabalhar sozinho, não necessita de capital social e pode ter quantos funcionários precisar;
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Sem capital inicial, empresa individual, substituto da EIRELI e possui separação de patrimônio pessoal e empresarial;
- Sociedade Limitada: É a melhor opção para trabalhar em conjunto com outros profissionais da mesma área ou de áreas diferentes;
- Sociedade Simples: Formada por dois ou mais sócios, com responsabilidade ilimitada, destinada em especial a serviços intelectuais;
- MEI (Microempresa Individual): Ideal para o empresário que quer trabalhar sozinho, possui menos burocracia, porém tem limitação de faturamento e atividades.
Novamente, o ideal é pedir aconselhamento a uma contabilidade especializada em negócios digitais, pois cada personalidade jurídica tem suas particularidades.
Passo 4: Decida pelo melhor regime tributário
No Brasil existem três regimes tributários principais, são eles:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Cada um destes regimes tem as suas regras. Todavia, para um negócio digital que queira obter um CNPJ para negócios digitais, o Simples Nacional é uma boa opção de começo.
O regime do Simples Nacional possui três anexos diferentes dedicados às empresas prestadoras de serviços, um específico para o comércio e outro para a indústria.
Dependendo do tipo de atividade do seu negócio digital, seja ele um comércio ou prestador de serviços, as alíquotas podem variar de 4% até 33% de acordo com o faturamento.
As tabelas do Simples Nacional começam considerando um faturamento máximo de 180 mil reais por ano na primeira faixa e tem um limite de 4,8 milhões anuais na última faixa.
Se o negócio digital superar esse limite, ele será desenquadrado do Simples Nacional e terá que mudar para o lucro presumido, cuja carga tributária varia de 13,33% a 16,33% por mês.
Raramente um negócio digital irá se enquadrar no lucro real, pois este regime pressupõe um faturamento mínimo de 78 milhões de reais por ano.
Agora, caso você esteja procurando serviços contábeis para o seu negócio digital, ou precise obter CNPJ para negócios digitais, fale com a EuContador.
