O Simples Nacional é um regime tributário que foi criado para simplificar a vida das micro e pequenas empresas, que oferece um sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos de forma unificada, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e reduzindo a carga tributária.
Para e-commerces, o Simples Nacional pode ser uma excelente opção, mas é importante entender como ele funciona e quais são suas vantagens e limitações.
Neste artigo, vamos explicar detalhes sobre o regime e como ele se aplica especificamente aos e-commerces.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia de arrecadação.
Instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, ele foi criado com o objetivo de facilitar a gestão tributária das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), oferecendo alíquotas reduzidas e um processo menos burocrático para o pagamento de impostos.
Entre os tributos incluídos no Simples Nacional, estão:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
As alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com o faturamento anual da empresa e o setor de atividade, sendo que para o comércio eletrônico, essa tributação é calculada com base no faturamento bruto.
Como funciona o Simples Nacional para e-commerces?
O Simples Nacional é uma opção muito interessante para e-commerces, especialmente para aqueles que estão começando e ainda não têm um faturamento elevado. As empresas que optam por esse regime podem se beneficiar de uma tributação mais simples e de alíquotas reduzidas, dependendo do volume de vendas.
1.Faixas de faturamento
O Simples Nacional é dividido em seis faixas de faturamento, cada uma com uma alíquota correspondente. Essas faixas determinam quanto a empresa deverá pagar de impostos, sendo que o cálculo é feito sobre o faturamento dos últimos 12 meses.
As faixas de faturamento são as seguintes:
- Faixa 1: Até R$ 180.000,00 de faturamento anual
- Faixa 2: De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00
- Faixa 3: De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00
- Faixa 4: De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00
- Faixa 5: De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00
- Faixa 6: De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00
Para e-commerces que se enquadram no Anexo I, a alíquota inicial é de apenas 4% com a alíquota efetiva máxima (considerando as deduções do regime), de aproximadamente 11,12%.
Veja a tabela completa do Simples Nacional para e-commerces:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
2.Unificação dos tributos
Uma das principais vantagens do Simples Nacional para e-commerces é a unificação dos tributos em uma única guia de recolhimento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Na prática, isso facilita o pagamento dos impostos, reduzindo o tempo e os recursos necessários para a gestão fiscal.
Além disso, a empresa não precisa se preocupar em fazer apurações individuais de cada tributo, já que o cálculo é feito de forma automática com base no faturamento.
Vantagens e desvantagens do Simples Nacional para e-commerces
Como qualquer regime tributário, o Simples Nacional tem suas vantagens e desvantagens que devem ser consideradas pelos e-commerces.
Vantagens
- Tributação simplificada: A unificação de tributos e o pagamento em uma única guia tornam o Simples Nacional mais fácil de gerenciar.
- Alíquotas reduzidas: Para empresas com faturamento menor, as alíquotas podem ser bastante atrativas, reduzindo a carga tributária.
- Redução de burocracia: Menos obrigações acessórias e procedimentos simplificados facilitam a vida do empreendedor.
Desvantagens
- Limite de faturamento: Empresas que ultrapassam o limite de R$ 4,8 milhões por ano não podem permanecer no Simples Nacional, precisando migrar para outro regime tributário.
- Tributação pelo estado de destino: A exigência de recolher ICMS no estado de destino das vendas interestaduais pode aumentar a complexidade das operações para os e-commerces.
- Regime pode não ser sempre o mais vantajoso: Dependendo do tipo de operação e do faturamento, outros regimes tributários, como Lucro Presumido ou Lucro Real, podem ser mais vantajosos.
Como funciona o cálculo do Simples Nacional?
O cálculo do Simples Nacional para e-commerces é realizado através da seguinte fórmula:
[(RBT12 x Alíquota – Valor a Deduzir) / RBT12)]
Para facilitar o seu entendimento, veja o exemplo:
- Receita Bruta da empresa nos últimos 12 meses (RBT12): R$ 900.000,00.
- Faturamento da empresa no mês de apuração: R$ 75.000,00
- Enquadramento: Anexo I (Comércio)
Com base nos dados acima, temos o seguinte cálculo:
[(R$ 900.000,00 x 10,70% – R$ 22.500,00) / R$ 900.000,00]
R$ 73.800,00 / R$ 900.000,00
0,082 ou 8,2%
Por fim, basta multiplicar a alíquota encontrada pelo faturamento do mês de apuração:
R$ 75.000,00 * 8,2%% = R$ 6.150,00
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