Simples Nacional para negócios digitais

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Como funciona a tributação no Simples Nacional para negócios digitais? Será que vale a pena optar por este regime de tributação?

Neste conteúdo, o Eu Contador, sua contabilidade especializada em negócios digitais, vai explicar como funciona o Simples Nacional e apresentar as alíquotas do regime.

Para saber mais, esclarecer suas dúvidas, conferir como funciona o Simples Nacional e começar a economizar no pagamento de impostos, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Este regime, foi instituído pela Lei Complementar 123/2006 e se destaca por unificar uma série de impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado com base no faturamento das empresas.

Dentre os impostos que podem ser contemplados na guia unificada do Simples Nacional, podemos destacar:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

 

No próximo tópico, vamos apresentar as alíquotas do regime em questão, que por sua vez, podem variar de acordo com o tipo de atividade e volume de faturamento do negócio digital.

Imagem 3

Alíquotas do Simples Nacional para negócios digitais

O Simples Nacional é um regime tributário cujas alíquotas são distribuídas em anexos por tipos de atividade. Sendo assim, negócios relacionados ao comércio, como por exemplo, os e-commerces e a venda de e-books, são tributados no Anexo I.

Anexo I

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

O Anexo I possui alíquota a partir de 4% sobre o faturamento mensal e alíquota efetiva máxima (alíquota da última faixa, considerando deduções) de aproximadamente 11,12%.

Por sua vez, para quem presta serviços, como é o caso das agências de marketing, dos infoprodutores que vendem cursos e mentorias, dos gestores de tráfego, dos influencers, dentre outros, a tributação pode ser baseada no Anexo III ou no Anexo V, a depender do tipo de atividade.

A maior parte dos serviços digitais são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento e alíquota efetiva máxima (alíquota da última faixa, considerando deduções) de aproximadamente 19,50%.

Anexo III

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

No entanto, existem alguns negócios digitais que em determinadas situações são tributados no Anexo V.

O Anexo V conta com alíquota a partir de 15,50% sobre o faturamento e alíquota efetiva máxima (alíquota da última faixa, considerando deduções) de aproximadamente 19,25%.

Anexo V

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

A princípio, até pode parecer complexo, no entanto, o Simples Nacional é o regime tributário mais econômico para boa parte dos negócios digitais.

Por sua vez, nos casos onde a contabilidade conclui que este não será o regime mais econômico, ainda existem outras alternativas, como o Lucro Presumido, por exemplo.

Dito isso, vale destacar que a tributação como pessoa jurídica, costuma ser muito mais econômico do que a tributação de negócios digitais na pessoa física, ou seja, sem CNPJ.

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Como abrir um CNPJ no Simples Nacional para negócios digitais

Agora que você já sabe o que é Simples Nacional e conhece as alíquotas do regime que são aplicáveis aos negócios digitais, é hora de conferir o que é preciso para abrir um CNPJ.

A decisão de abrir um CNPJ pode trazer uma série de benefícios para os empreendedores digitais, principalmente, quando o regime escolhido é capaz de proporcionar uma relevante economia mensal de impostos.

Veja como é fácil abrir um CNPJ no Simples Nacional para negócios digitais:

1.Contrate um escritório de contabilidade: Para começar você precisará contratar os serviços de um escritório de contabilidade, preferencialmente, que seja especializado em negócios digitais, como o Eu Contador.

Além de cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ, o nosso time pode ajudar você a economizar no pagamento de impostos e manter todas as suas obrigações em dia com o fisco.

2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, com a orientação da contabilidade você vai precisar separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:

  • RG e CPF ou CNH;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Carnê IPTU do local para abertura da empresa.

 

Em caso de dúvidas com a documentação necessária para abertura do seu CNPJ, não se preocupe, pois você receberá todo o suporte e orientação do nosso time de especialistas.

3.Aguarde a abertura da sua empresa: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida dos trâmites para abertura da sua empresa, o que inclui:

  • Registro na Junta Comercial;
  • CNPJ;
  • Inscrição Estadual;
  • Inscrição Municipal;
  • Alvará de Localização e Funcionamento.

 

Assim que toda documentação estiver em ordem, você poderá desenvolver suas atividades no mercado digital como pessoa jurídica, e dentre outros benefícios importantes, obter uma relevante economia mensal de impostos.

Para saber mais sobre o Simples Nacional para negócios digitais e estratégias para redução de impostos, clique em um dos botões abaixo e fale com um dos nossos contadores.

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