Não é incomum encontrarmos profissionais atuando em empresas contratados como pessoa jurídica, ou seja, situação comumente chamada de pejotização. A fim de reduzir os encargos trabalhistas, as empresas procuram por profissionais que tenham CNPJ para atuarem como prestadores de serviços, mas, na realidade, a relação continua sendo a mesma dos contratados CLT:
- exclusividade,
- subordinação e
- cumprimento de normas estipuladas pelo contratante.
De acordo com a Receita Federal e o Ministério Público do Trabalho, esse tipo de prática é considerada fraude, uma vez que:
- obriga o trabalhador a exercer sua função como empregado sem obter os benefícios que a relação trabalhista traz.
É por essa razão que existe uma preocupação generalizada com relação à reforma trabalhista proposta pelo atual governo, a qual prevê a flexibilização dos contratos de trabalho a fim de estimular a economia.
A flexibilização dos contratos de trabalho
A CLT é clara quanto à possibilidade de terceirização de atividades no universo corporativo: somente aquelas funções que não são essenciais à empresa podem ser repassadas a terceiros.
No caso de uma indústria, por exemplo, a produção jamais poderia ser terceirizada, pois constitui a atividade-fim da organização.
A proposta governamental de reforma trabalhista prevê a possibilidade de terceirizar qualquer atividade, até mesmo aquelas essenciais ao core business da organização, o que pode trazer à tona um exército de profissionais contratados mediante a pejotização constante na reforma trabalhista.
Saiba um pouco mais sobre prestadores de serviço
Para as empresas, uma vantagem inigualável, pois diminui drasticamente a quantidade de tributos recolhidos, os quais são repassados ao trabalhador-empresa.
Em contrapartida, o profissional pejotizado tem muito a perder.
As desvantagens da pejotização
O Brasil é um dos países que mais incentiva o empreendedorismo, tendo inclusive criado o MEI – Microempreendedor Individual para:
- estimular a formalização de diversos profissionais que atuavam de maneira autônoma no mercado sem o recolhimento de impostos.
Os benefícios destacados para que o profissional siga pelo caminho da pejotização reforma trabalhista são:
- a ausência de chefe,
- flexibilidade de horário,
- capacidade para atender várias empresas ao mesmo tempo,
- definição das suas próprias atividades
- remuneração maior.
Entretanto, o profissional que se sujeita a trabalhar como pessoa jurídica tem muito mais a perder do que a ganhar:
- FGTS,
- Previdência,
- 13º salário, férias,
- horas extras,
- seguro desemprego,
- afastamento por doença,
- entre outros benefícios que somente os contratados pela CLT têm direito.
Além delas é a parda de alguns benefícios.
Pese ainda que muitas empresas exigem do PJ dedicação exclusiva, subordinação às regras da empresa, cumprimento de prazos conforme estipulado e até mesmo cumprimento de horário de trabalho, o que configura relação trabalhista, não terceirização de serviços.
Ações na mira da Receita Federal
De olho nestas atitudes, que já são bem mais comuns do que se imagina, a Receita Federal vê com preocupação a flexibilização das relações trabalhistas. Hospitais contratam médicos mediante pejotização, imobiliárias contratam corretores de imóveis da mesma forma, assim como empresas de comunicação contratam jornalistas com CNPJ.
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Caso se concretize a reforma trabalhista, o Fisco deixará de arrecadar milhões de reais por ano e os trabalhadores passarão a ser explorados como empresas, contudo, com as mesmas obrigações de quem está contratado mediante a CLT.
Especialistas no assunto afirmam que é preciso considerar mudanças significativas na legislação, mas não transferir para o trabalhador o peso dos encargos tributários de uma empresa para que ele tenha acesso a emprego.
E você, o que pensa a respeito da pejotização reforma trabalhista? Deixe seu comentário!
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