Primeiramente, a Secretaria da Fazenda realizou ao longo do segundo semestre de 2015 uma nova fase da operação Grão de Ouro, ação orientadora com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco.
Os contribuintes devem verificar a existência de pendências através dos seguintes passos:endereço:
- Entre em http://www.fazenda.sp.gov.br/
- Clique em Produtos e Serviços;
- Selecione Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC);
- É necessário possuir o certificado digital da empresa em mãos;
Para ter a oportunidade de receber os avisos contendo as orientações sobre como proceder a correção das divergências detectadas, o contribuinte deve estar credenciado no DEC, conforme procedimento detalhado acima.
A oportunidade de regularizar possíveis divergências fiscais se encerra no final da primeira quinzena de janeiro.
Mas, caso o contribuinte avisado não tome as devidas providências para regularização ou não apresente justificativa para as diferenças apontadas no prazo estabelecido, a Secretaria da Fazenda:
- iniciará o procedimento fiscal repressivo com a emissão da respectiva Ordem de Serviços Fiscais e, em caso de confirmação dos indícios de irregularidade, a empresa infratora estará sujeita à lavratura de auto de infração, podendo até mesmo ser excluída de ofício do Simples Nacional.
Operação Grão de Ouro
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, ao seguir práticas adotadas em fiscos internacionais, inovou em 2013 no seu processo de fiscalização com a introdução do conceito de fiscalização orientadora para as empresas do Simples Nacional.
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A iniciativa possui caráter menos repressor e mais orientador e foi batizada de operação grão de ouro chapadão do sul.
| Entenda também as possíveis formas Societárias para o Simples Nacional |
No entanto, a implantação deste novo modelo de trabalho e a seleção dos contribuintes que serão beneficiados com a fiscalização orientadora foram possíveis com a utilização de ferramenta de mineração de dados (data mining), que permite o cruzamento e a análise simultânea de diversas informações, entre as quais:
- Declarações do Simples Nacional,
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),
- inadimplência,
- regularidade no cumprimento de obrigações acessórias,
- porte da empresa,
- composição do quadro societário,
- autos de infração anteriores,
- localização geográfica e
- atividade econômica.
O envio desses avisos eletrônicos permite à Secretaria da Fazenda:
- Em primeiro lugar, um monitoramento constante e permanente,
- Em segundo lugar, uma fiscalização à distância dos contribuintes paulistas optantes do Simples Nacional.
Esta nova prática moderna permite uma atuação ampla e ao mesmo tempo efetiva e eficiente, com a otimização de recursos pelo órgão.
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Em suma, O modelo de fiscalização da operação Grão de Ouro atende ao pleito de micro e pequenas empresas quanto a um Fisco mais orientador e menos repressor, além de:
- trazer ganho de eficiência com a fiscalização à distância das empresas do Simples Nacional.
Fonte: Secretaria da Fazenda de SP
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