Você sabe o que é, como funciona e quais são as alíquotas do Lucro Presumido? Se você possui algum tipo de dúvida sobre o assunto, chegou ao lugar certo.
Neste conteúdo, o Eu Contador, vai explicar tudo o que você precisa saber sobre o Lucro Presumido, incluindo:
- O que é Lucro Presumido
- Quais são as alíquotas do Lucro Presumido
- Como funciona o cálculo de impostos
Deseja saber tudo sobre o assunto e esclarecer suas dúvidas? Se a sua resposta foi “Sim”, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário voltado para empresas que faturam até R$ 78 milhões de reais por ano.
Neste regime, parte dos impostos são calculados sobre uma presunção de lucros pré-definida pelo fisco, com base no tipo de atividade de cada empresa, enquanto outra parte é calculada diretamente sobre o faturamento.
São impostos apurados com base na presunção de lucros:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
São Impostos apurados sobre o faturamento:
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
Para que você entenda melhor o assunto, apresentaremos na sequência, as alíquotas de cada imposto e suas respectivas formas de cálculo.
Quais são as alíquotas do Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, as alíquotas podem variar em função do tipo de impostos e da atividade desenvolvida pela empresa.
No caso do IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, temos uma alíquota base, que é utilizada para definir a fatia do faturamento que será tratada como lucro presumido e uma alíquota de apuração de 15%.
| Atividades | Alíquota |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 1,60% |
| · Venda de mercadorias ou produtos
· Transporte de cargas · Atividades imobiliárias · Serviços hospitalares · Atividade Rural · Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante · Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços) |
8 % |
| · Serviços de transporte (exceto o de cargas)
· Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano |
16% |
| · Serviços profissionais
· Intermediação de negócios · Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos · Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico |
32% |
Por sua vez, no caso da CSLL – Contribuição Sobre o Lucro Líquido, a regra é a mesma, mas mudam as alíquotas.
Sendo assim, temos uma alíquota base, que é utilizada para definir a fatia do faturamento que será tratada como lucro presumido e uma alíquota de apuração de 9%.
| Atividades | Alíquota |
| Comércio
Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte |
12% |
| Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte
Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. |
32% |
Por fim, quanto ao PIS e à COFINS, às alíquotas são as seguintes:
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
Como funciona o cálculo de impostos no Lucro Presumido
Agora que você já conhece as alíquotas do Lucro Presumido, veremos através de um exemplo, como funciona o seu cálculo.
Exemplo I
Neste primeiro exemplo, utilizaremos como base, a atividade de “Serviços em Geral.”
- Faturamento no mês: R$ 800.000,00
- Alíquota do Lucro Presumido IRPJ: 32%
- Alíquota do Lucro Presumido CSLL: 32%
Cálculo do IRPJ
- Base de Cálculo: R$ 800.000,00 x 32% = R$ 256.000,00
- Imposto a Pagar: R$ 256.000,00 x 15% = R$ 38.400,00
Cálculo da CSLL
- Base de Cálculo: R$ 800.000,00 x 32% = R$ 256.000,00
- Imposto a Pagar: R$ 256.000,00 x 9% = R$ 23.040,00
Cálculo do PIS/COFINS
- PIS: R$ 800.000,00 x 0,65% = R$ 5.200,00
- COFINS: R$ 800.000,00 x 3% = R$ 24.000,00
Valor dos Tributos Federais: R$ 90.640,00 ou 11,33%
Importante: Além dos impostos federais, como se trata de serviços, temos ainda o ISS (Imposto Sobre Serviços), tributo municipal, cuja alíquota pode chegar a 5% sobre o faturamento.
Exemplo II
Por sua vez, neste segundo exemplo, utilizaremos como base a atividade de “Comércio”.
- Faturamento no mês: R$ 800.000,00
- Alíquota do Lucro Presumido IRPJ: 8%
- Alíquota do Lucro Presumido CSLL: 12%
Cálculo do IRPJ
- Base de Cálculo: R$ 800.000,00 x 8% = R$ 64.000,00
- Imposto a Pagar: R$ R$ 64.000,00 x 15% = R$ 9.600,00
Cálculo da CSLL
- Base de Cálculo: R$ 800.000,00 x 12% = R$ 96.000,00
- Imposto a Pagar: R$ R$ 96.000,00 x 9% = R$ 8.640,00
Cálculo do PIS/COFINS
- PIS: R$ 800.000,00 x 0,65% = R$ 5.200,00
- COFINS: R$ 800.000,00 x 3% = R$ 24.000,00
Valor dos Tributos Federais: R$ 47.440,00 ou 5,93%
Importante: Além dos impostos federais, no caso do comércio, temos o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual, cuja alíquota varia de acordo com o tipo de produto vendido e estado.
Lucro Presumido ou Simples Nacional?
Agora que você já sabe o que é o Lucro Presumido, suas alíquotas e forma de apuração, pode acabar se perguntando:
“Simples Nacional ou Lucro Presumido, qual a melhor opção?”
Se este é o seu caso, saiba que você não está sozinho (a) e que essa é uma dúvida muito comum entre empresários e empreendedores de várias partes do país.
Agora, respondendo a dúvida, precisamos destacar que apenas um planejamento tributário completo e personalizado pode indicar o melhor regime tributário para cada caso.
Em outras palavras, o que queremos afirmar, é que para algumas empresas, o Lucro Presumido será a melhor alternativa, enquanto para outras o Simples Nacional.
Contudo, se você busca alternativas para pagar menos impostos e tornar a sua empresa mais lucrativa, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
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