O que é CNPJ: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

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O que é CNPJ? Entre aqueles que estão pensando em empreender e montar o próprio negócio, essa é uma das primeiras dúvidas que surgem.

Sabendo disso e com o compromisso de facilitar a vida do empreendedor brasileiro, o Eu Contador decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Dentre outras coisas, aqui você vai conferir:

  • O que é CNPJ
  • Quem precisa ter CNPJ
  • Como consultar CNPJ
  • Como abrir um CNPJ [Passo a Passo]
  • Quanto custa para abrir um CNPJ
  • Quanto tempo leva para abrir um CNPJ

Para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é CNPJ

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um documento composto por 14 dígitos numéricos organizados na seguinte estrutura:

XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Onde:

  • 8 primeiros dígitos representam a inscrição da pessoa jurídica;
  • 4 números após a barra indicam se é matriz ou filial;
  • 2 dígitos finais funcionam como verificadores.

Este documento é obrigatório para todas as pessoas jurídicas instaladas no Brasil e dentre outras, reúne as seguintes informações:

  • Endereço completo;
  • Data de abertura;
  • Razão social;
  • Nome fantasia;
  • Atividade econômica (CNAE);
  • Natureza jurídica;
  • Porte da empresa;
  • Status;
  • Telefone e e-mail.

Dito isso, saiba que se você pensa em abrir uma empresa, independente do porte ou segmento, você precisará de um CNPJ.

Quem precisa ter CNPJ

Com base na Instrução Normativa 1863/2018 da Receita Federal, todas as pessoas jurídicas instaladas no Brasil precisam de um CNPJ, dentre elas:

  • Empresas de todos os portes e segmentos;
  • Igrejas e organizações religiosas;
  • Órgãos públicos;
  • Condomínios;
  • Grupos e consórcios de sociedades;
  • Consórcios de empregadores;
  • Clubes e fundos de investimento;
  • Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
  • Representações diplomáticas do Estado brasileiro no exterior;
  • Representações permanentes de organizações internacionais ou de instituições extraterritoriais no Brasil;
  • Serviços notariais e de registro;
  • Fundos públicos;
  • Fundos privados;
  • Candidatos a cargo político;
  • Incorporações imobiliárias;
  • Comissões polinacionais;
  • Entidades domiciliadas no exterior que mantenham bens no Brasil;
  • Instituições bancárias;
  • Sociedades em Conta de Participação (SCPs).

Na prática, sem este documento, as pessoas jurídicas em geral ficam impedidas de desenvolver suas atividades de forma legal.

Como consultar CNPJ

Agora que você já sabe o que é CNPJ e quem precisa deste documento, é hora de conferir o que é preciso para consultar o status e as informações deste documento.

Talvez, você não saiba, mas é possível pesquisar qualquer CNPJ pela internet, de forma simples, rápida e descomplicada.

Veja como funciona no passo a passo abaixo:

Após o passo a passo será emitido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, documento que reúne uma série de informações sobre o CNPJ, incluindo o seu respectivo status, que pode ser:

  • Ativo: Indica que o documento encontra-se em situação regular perante o fisco.
  • Inapto: Indica que o documento possui alguma irregularidade que precisa ser corrigida com urgência.
  • Suspenso: Indica que por alguma irregularidade ou por solicitação do seu responsável legal, o CNPJ foi temporariamente suspenso.
  • Baixado: Indica que o documento foi baixado ou seja, encerrado definitivamente.
  • Nulo: O documento foi declarado nulo em função de algum vício insanável.

Por isso, antes de fechar negócio com qualquer empresa, é muito importante realizar uma consulta no site da Receita Federal e verificar o status do seu CNPJ.

Como abrir um CNPJ [Passo a Passo]

Por sua vez, como você já sabe o que é CNPJ e esclareceu outras dúvidas importantes, é hora de conferir o passo a passo para abertura do seu.

Ao contrário do que muitos pensam, abrir uma empresa não envolve muitos mistérios e, na prática, tudo pode ser resolvido em apenas alguns dias e sem burocracias, com o apoio e assessoria de uma contabilidade.

Confira o passo a passo, conheça cada etapa e veja o que é preciso fazer para abrir a sua empresa.

1.Contrate um contador

Quando o objetivo é a emissão do CNPJ, o primeiro passo do empreendedor precisa ser a contratação de um profissional de contabilidade.

O contador, cuidará poderá esclarecer suas dúvidas e além disso, ficará responsável por todos os trâmites legais para abertura e legalização da sua empresa.

2.Separe os documentos necessários

Por sua vez, após contratar um serviço de contabilidade, você precisará separar alguns documentos que são importantes para a abertura da sua empresa, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do local para instalação da empresa;
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário.

Com os documentos listados acima em mãos, a contabilidade poderá dar andamento ao processo para emissão do seu Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas. Não se preocupe, em caso de dúvidas durante esta etapa, nosso time de contadores saberá orientar você.

3.Escolha uma natureza jurídica e um regime tributário

Na sequência e com a orientação e assessoria da contabilidade, você precisará escolher uma opção em regime tributário e uma natureza jurídica (tipo de empresa).

Regimes Tributários:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Naturezas Jurídicas:

  • EI – Empresário Individual;
  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
  • Sociedade Empresária Limitada;
  • Sociedade Simples;
  • Sociedade Anônima – S.A.

4.Aguarde a emissão da documentação da empresa

Por fim, basta aguardar a liberação da documentação da sua empresa, o que inclui:

  • CNPJ;
  • Inscrição Estadual;
  • Inscrição Municipal;
  • Alvará de Localização e Funcionamento.

Quanto custa para abrir um CNPJ

O custo para abrir e legalizar uma empresa envolve apenas alguns itens. São eles:

  • Taxa de Junta Comercial;
  • Honorários da Contabilidade;
  • Aquisição do certificado digital.

Você pode obter um orçamento sem compromisso para abertura do seu CNPJ, ao clicar em um dos botões ao final da página e entrar em contato conosco.

Quanto tempo leva para abrir um CNPJ

O tempo necessário para abertura de um CNPJ, varia em função do local de abertura da empresa e do tipo de atividade que será desenvolvida.

Na maior parte dos casos, toda documentação da empresa é liberada em menos de 30 dias e em uma parcela significativa, dentro de uma semana.

Para obter mais informações, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!

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