Lei Anticorrupção obriga a controladores de Clínicas Médicas a assumir dívidas

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Segundo o Serasa, o número de pedidos de recuperação judicial praticamente dobrou de 2015 para 2016, demonstrando a gravidade da crise financeira vivida pelas empresas.

Dos 571 pedidos realizados entre janeiro e abril:

  • 327 foram feitos por pequenos empreendedores.
  • 149 por médias empresas.
  • 95 pelas grandes empresas.

Enquanto os pequenos e médios empresários acabam arcando com as consequências de uma má administração ou mesmo de um cenário completamente desfavorável, as grandes empresas têm outra opção: fusões e aquisições.

No entanto, já não é mais possível fugir dos passivos gerados pela empresa.

Os novos controladores ficam obrigados a assumir os pagamentos dos devedores.

A Lei Anticorrupção

As investigações da Operação Lava Jato já estão surtindo efeito no país, como a criação da Lei 12.146/2013 ou Lei Anticorrupção.

Esta nova Lei prevê que:

  • nas operações de fusões e aquisições os passivos financeiros das empresas sejam repassados ao comprador, isentando-o apenas das penalidades que não lhe são cabíveis, como por exemplo, proibição de participação em licitações e concorrências.

Essa medida visa impedir que:

  • os passivos gerados pelas grandes empresas fiquem sem solução, isto é, que os credores deixem de receber porque a empresa foi vendida para terceiros.

A medida foi tomada com base nos casos das grandes incorporadoras envolvidas na Operação Lava Jato, que buscaram vender seus ativos rapidamente para não arcarem com as despesas de uma recuperação judicial.

Entenda também as possíveis formas Societárias para o clínica médica

A recuperação judicial não é a primeira opção

Para quem é empreendedor, ver que o negócio está indo mal e não poder fazer nada é realmente muito frustrante.

Mas mais ainda é chegar à situação de ter que pedir recuperação judicial para dar continuidade aos negócios.

Entenda recuperação judicial como:

  • o pedido de parcelamento de todas as dívidas da empresa a fim de que esta possa recuperar-se financeiramente e dar continuidade às operações, sem demitir funcionários ou deixar de produzir.

O processo de recuperação judicial pode ser bastante:

  1. em primeiro lugar muito demorado,
  2. em segundo lugar oneroso.

O que o inviabiliza para centenas de empreendedores, que preferem fechar as portas e deixar as dívidas para trás.

Mesmo com a solicitação, a empresa corre o risco de não ter seu pedido atendido e ter a falência decretada, o que agrava ainda mais o cenário.

Como contornar a crise econômica

Planejar-se financeiramente é o ponto de partida para que você não entre em dificuldades financeiras.

Redução de gastos supérfluos é fundamental para manter a empresa eficiente e produtiva.

Contar com profissionais especializados também pode ajudá-lo a sair das dificuldades.

Um contador pode:

  • realizar um planejamento tributário mais condizente com o seu negócio, ajudá-lo a entender as despesas e receitas da empresa e preparar um plano de ação para sair do vermelho.

Um gestor financeiro pode:

  • analisar as finanças da empresa e trazer soluções que muitas vezes quem não tem prática ou conhecimento aprofundado não consegue enxergar.

Finalmente, ter uma visão prática do seu negócio e conhecer o mercado no qual você atua podem trazer insights importantes para a melhoria das vendas:

  1. como novos nichos de atuação.
  2. diversificação de produtos e serviços, entre outros.

Em suma o que você pensa a respeito da sucessão dos passivos para as empresas adquirentes?

Acredita que este é o melhor caminho? Comente.

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