Horas Extras é o melhor caminho?

Fale com um especialista agora gratuitamente!
Nesse artigo você vai ver:
Cesta Basica - Eu Contador Contabilidade Online

A crise brasileira tem aumentado a demissão de funcionários e a exigência de maior performance, utilizando por consequência um maior volume de horas extras.

A indústria é o setor com maior impacto negativo e já registra um nível de ociosidade de mais de 30%.

Entretanto, as companhias têm que estar cientes das leis trabalhistas para que possam desenvolver estas práticas.

De acordo com o advogado Domingos Fortunato, sócio dos escritórios de advocacia Mattos Filho, despedir funcionários e pagar horas extras para os que ficaram não é necessariamente uma boa ideia.

Este é um recurso mais caro e que só funcionaria bem para empresas pequenas, e não para grandes e médias.

De acordo com as palavras de Fortunato:

“Há um limite de jornada previsto na Constituição de 8 horas por dia e 44 por semana, salvo algumas exceções.

Todo o trabalho acima disso deve ser remunerado com acréscimo de 50%. Em domingos e feriados, esse adicional deve ser de 100%”

Sistema de banco de horas

A também advogada Daniele Duarte, do escritório Andersen Ballão Advocacia, informa que é melhor que as companhias usem o sistema de bancos de horas, com escalas com folgas ou inclusive horários de descanso.

Sobretudo a intenção é não aplicar o recurso mais oneroso – horas extras – e sim desenvolver uma tabela que considere mais o ‘um para um’.

Na qual um empregado substitui o outro e recebe a mesma quantia por hora de trabalho.

Também é importante destacar que:

  • primeiramente esta modalidade de funcionamento só está autorizada a ser empregada após negociar-se com os quadros, coletivamente.

Segundo a advogada:

“Em um primeiro momento, é a melhor solução, porém ela sempre deve ser acompanhada pelo sindicato dos empregados, porque isso nunca pode ser resolvido em uma negociação individual”

Daniele Duarte também destaca que:

  • o fato de que os empregadores precisam permanecer alertas em relação às possíveis alterações da legislação trabalhista e jurisprudência que se origina em alguns casos.

“A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é antiga e é uma colcha de retalhos.

O ideal seria fazer uma reforma com ideias mais claras para os empregadores terem maior segurança de que o que é cumprido nos contratos vai ser validado na Justiça do Trabalho.”

Imagem 3

Reforma da CLT

Duarte crê que, nas diretrizes introduzidas pelo governo do atual presidente Michel Temer, uma alteração da CLT também acarretaria modificações nas normas que regem o regime de horas extras cálculo.

Hoje em dia, a Consolidação das Leis do Trabalho somente contempla a possibilidade de duas horas extras diárias.

A reformulação deveria modificar esta quantidade e autorizar mais duas horas, além das duas já previstas.

“A reforma não vai mudar o limite de horas, mas vai flexibilizar as horas extras possíveis.

E esse trabalho extra será recompensado, seja com uma contraprestação pecuniária ou com uma garantia do emprego”

Enquanto se espera as definições finais, recomenda-se que:

  • quem está começando a pagar o cálculo horas extras a seus empregados entenda o que a CLT vigente determina.

Ruslan Stuchi, advogado sócio da Stuchi Advogados, comenta, como exemplo, o artigo 384, que permite que as mulheres tenham 15 minutos de descanso prévios ao período de horas extras cálculo.

Ruslan também destaca a importância de que os patrões não esqueçam de que:

  • as horas extras não são uma obrigação do empregado.

A não ser nos casos em que os contratos determinem esta obrigatoriedade.

Em suma se você quer conhecer um pouco mais sobre indicadores, leia.

O euContador é um escritório de contabilidade online com atendimento direto e personalizado (chat, skype, whatsapp ou telefone).
Aqui realizamos 100% das OBRIGAÇÕES FISCAIS de sua empresa!
Imagem 4
Comece agora mesmo!!!
Classifique nosso post

Categorias

Categorias

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio?

Clique no botão abaixo e fale com um de nossos especialistas, estamos prontos para te ajudar com a contabilidade da sua empresa.
Veja também

Posts Relacionados

O passo a passo para fazer abertura de uma empresa de Arquitetura!

O passo a passo para fazer abertura de uma empresa de Arquitetura!

https://youtu.be/pDTMOLev_sM #contabilidadeparaarquitetura #contadorespecializado #arquitetura 🔗Contrate: https://eucontador.com.br/contrate 🔗Faça um diagnóstico agora: https://ajmed.com.br/aj-diagnostico *O passo a passo para fazer abertura de uma empresa de Arquitetura!* Neste vídeo, vou te mostrar o passo

Como fazer abertura de um escritório de advocacia?

Como fazer abertura de um escritório de advocacia?

https://youtu.be/Wz-xwq9KPWQ #contabilidade #contador #contabilidadedigital 🔗Contrate: https://eucontador.com.br/contrate 🔗Faça um diagnóstico agora: https://ajmed.com.br/aj-diagnostico Neste vídeo, vou te mostrar o passo a passo de como fazer a abertura de um escritório de advocacia.

Posso ter um e-commerce no CPF?

Posso ter um e-commerce no CPF?

Posso ter um e-commerce no CPF? Essa é uma dúvida recorrente para quem deseja iniciar vendas online de forma simples, mas não tem muita familiaridade com a legislação tributária e

Recomendado só para você
Para desempenhar suas funções, o Estado necessita periodicamente do recebimento…
Cresta Posts Box by CP