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Entenda o volume de obrigações fiscais de empresas no Lucro presumido

obrigações fiscais - Entenda o volume de obrigações fiscais de empresas no Lucro presumido

Para desempenhar suas funções, o Estado necessita periodicamente do recebimento de todas as obrigações fiscais por parte dos contribuintes, bem como recursos materiais e humanos para atingir seus objetivos institucionais e assim assegurar a ordem jurídica, segurança dos cidadãos, defesa do patrimônio e pessoas, saúde pública e, não menos importante, o bem-estar social.

No sentido de proceder com uma gestão adequada, o Estado precisa, via recursos financeiros, obter, administrar e aplicar os recursos que estejam a seu alcance para cumprir com os acordos pré estabelecidos e atingir suas metas.

O exercício financeiro do Estado, define-se, dessa forma, como o conjunto de ações praticadas por este, no sentido de levantar, gerir e aplicar os recursos econômicos que precisa para manter o funcionamento correto de todas as estrutura pública.

A criação dos tributos

E para gerar receita, a maioria dos recursos de que o Estado dispõe tem origem em seu poder de criar todos os tributos que julgue convenientes para atingir todos os objetivos determinados. 

Neste contexto, não é difícil comprovar que a carga tributária brasileira é altamente elevada.

As previsões e estudos relacionados à análise do impacto e custo dos tributos chegaram à conclusão de que:

  • os impostos representam nada menos do que que praticamente 40% de tudo que o país produz.

Quantidade de Tributos

E como se não fosse suficiente, o Sistema Tributário do Brasil é um dos mais intrincados e labirínticos do mundo.

Há mais de 90 tributos em vigência atualmente, com uma infinidade de Leis, Normas e Regulamentos que são frequentemente modificados.

Entenda também as possíveis formas Societárias para o Lucro Presumido

A maioria dessas normas tem como objetivo regulamentar a forma como é feita a base de cálculo dos impostos e definir quais são as informações fiscais e contábeis que devem ser consideradas para calcular os impostos.

De acordo com a súmula 439 do Supremo Tribunal Federal, quaisquer livros comerciais são passíveis de fiscalização tributária. A análise fiscal, entretanto, precisa ser limitada somente aos pontos que são objeto de eventuais investigações.

Livros Empresariais

Livros Empresariais definem-se como todo o conjunto de registros, sejam da parte contábil ou não, onde se registram as operações de uma empresa.

Através dos livros, as contas são sistematizadas e são anotados os fatos mais relevantes para uma empresa.

Se você sempre teve dúvidas com relação Cruzamento de Dados da Receita

Dessa forma, não há como negar a importância de que empresas de todos os setores como:

  1. Entidades Filantrópicas,
  2. Instituições Religiosas,
  3. Partidos Políticos, entre outros.

Mantenham seus registros contábeis totalmente atualizados e organizados.

Esta tarefa é de responsabilidade do profissional da contabilidade, que precisa estar registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do Estado onde se encontre a sede da instituição.

Ainda assim, mesmo contando com todo esse mecanismo, não é difícil constatar, nos dias atuais, que a avalanche de obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias, contábeis e legais criam dificuldades impressionantes, principalmente para as empresas da iniciativa privada.

É uma bola de neve que cresce sem parar e que tem impacto direto sobre todos os empreendimentos brasileiros.

O resultado é óbvio:

  • necessidade de retrabalho,
  • perda de tempo
  • perda de recursos,
  • inconvenientes de todos os tipos,
  • sanções como multas
  • fadiga dos administradores tributários.

Em outras palavras: sem que façamos, de forma massiva, pressão sobre o Estado e sobre os representantes eleitos para que os mesmos revisem as obrigações fiscais e diminuam a quantidade de obrigações que incidem nas empresas, todos os profissionais do mundo da contabilidade vão continuar trabalhando com uma sobrecarga desnecessária, e tudo isso normalmente toda orientada a atender aos requerimentos do Fisco.

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