Nesse conteúdo, você acompanha tudo sobre fiscalização de empresa de e-commerce, e como se manter em dia com o Fisco.
Os marketplaces estão em constante expansão há algum tempo. Contudo, desde 2020, com a pandemia de Covid-19, essa expansão tem se intensificado ainda mais. Manter o comércio de forma digital foi a alternativa mais viável para muitos comerciantes, sobretudo para os donos de pequenos ou médios negócios.
Outro fator que aumentou a demanda pelo marketplace foi a criação do serviço de intermediação, feito por grandes plataformas que passaram a permitir anúncios de terceiros. Dessa forma, o pequeno comerciante passou a ter possibilidade de aumentar as vendas, devido ao grande tráfego que essas grandes plataformas possuem.
E não foi só o varejo que aderiu ao marketplace diante dessa nova realidade. Até mesmo as indústrias aderiram a essa modalidade, adotando canais de distribuição digital, tanto para comprar matéria-prima, quanto para revender sua produção.
Esses mercados de nichos também aumentaram exponencialmente, com adesão de vendedores, ou prestadores de serviços para segmentos específicos, podendo-se citar aqui modalidades como atacarejo, consumo e revenda.
Contudo, assim como aumentou a demanda pelo e-commerce, também aumentou o interesse do Fisco, que assegurou uma fiscalização mais intensa sobre as empresas de E-commerce, como vamos abordar a seguir.
Aumento das vendas do E-commerce faz aumentar a fiscalização
Com o aumento das vendas em canais digitais, aumenta também o interesse na fiscalização de empresa de E-commerce. Contudo, o E-commerce não possui um regime tributário específico. Por isso, fica ainda mais complicado calcular os tributos das operações efetuadas nesses canais.
Sendo assim, para evitar problemas com o Fisco, é bom ficar por dentro dos principais tributos que incidem nesse tipo de negócio. Se você tem dúvidas sobre a tributação do E-commerce, continue lendo este artigo para entender os mecanismos utilizados pelo Fisco para a fiscalização de empresas de E-commerce.
Principais tributos de empresa de E-commerce
Os principais tributos que uma empresa de E-commerce precisa pagar são: ICMS, PIS, COFINS, CSLL, IPI, IRPJ, ISS. Dentre esses tributos, destaca-se o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que incide sobre as vendas feitas pelo E-commerce.
De maneira geral, a tributação do E-commerce é semelhante à de lojas físicas. Porém, é um pouco mais complexa, principalmente no que se refere ao ICMS.
Contudo, existe a possibilidade de o e-commerce se enquadrar em duas categorias: revendedor de mercadorias ou intermediador de serviços e produtos.
Para quem atua como revendedor, há incidência de ICMS em sua prática. Por isso, é preciso redobrar a atenção com algumas variáveis, como:
- O fato de o comprador ser Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
- O tipo de produto;
- Se o produto é importado ou de fabricação nacional,
- Dentre uma série de outros fatores.
Enfim, é um cálculo bastante complexo. E o ideal é que sejam realizados em tempo real para os clientes.
Contudo, para quem se enquadra como intermediador, a situação é um pouco mais simples. Pois não há cobrança do ICMS, uma vez que a atuação se dá apenas como prestação de um serviço que liga compradores e vendedores. Dessa forma, a receita deve corresponder a uma comissão sobre o serviço realizado.
Principais desafios do e-commerce com relação aos tributos
Um dos principais desafios do E-commerce em relação aos tributos refere-se à cobrança do ICMS, pois a legislação desse tributo é bem complexa. Até pouco tempo atrás, ainda havia a questão de essa legislação poder ser diferente de acordo com o estado. Então, como é muito comum para o E-commerce realizar vendas interestaduais, o cálculo desse imposto ficava ainda mais complicado.
Contudo, a partir de 2019, a Emenda Constitucional nº 87 de 2015, passou a vigorar prevendo que o ICMS deve ser destinado para o estado de destino da operação em caso de vendas interestaduais. A tributação ficou um pouco mais simples, já que deve ser feita 100% apenas para um estado. Mesmo assim, ainda é necessário avaliar todas as outras variáveis que interferem nessa tributação.
É importante estar bem atento, e saber que o Fisco tem criado estratégias para intensificar essa fiscalização de empresas de E-commerce. Assim, houve alteração de leis em alguns estados brasileiros, como Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, para conferirem mais responsabilidade tributária para o E-commerce.
Dessa forma, é possível responsabilizar o intermediador em alguns casos como, por exemplo:
- Quando o fornecedor se encontra com cadastro irregular;
- Quando deixar de fornecer alguma informação solicitada pelo Fisco,
- Ou ainda se deixar de cumprir qualquer obrigação fiscal que esteja prevista em lei, que implique no não recolhimento do tributo devido.
Além disso, o sistema de informatização do Fisco permite o rastreio e, consequentemente, a fiscalização de empresa de E-commerce em todas as suas operações. Dessa forma, é possível identificar as irregularidades rapidamente.
Como ficar em dia com o Fisco
Tendo em vista a grande fiscalização de empresas de E-commerce, é fundamental que mesmo as pequenas empresas digitais tenham compliance, para evitar riscos de incorrer em fraude fiscal. Para isso, é necessário ter atenção a quatro pilares:
1 – Iniciar os cálculos dos impostos desde a entrada dos produtos, pois assim é mais fácil que saiam com tributação correta;
2 – Realizar a gestão dos documentos fiscais, para evitar erros nas notas fiscais emitidas;
3 – Apurar os tributos e gerar as guias de contribuição, para manter o negócio em dia com o Fisco;
4 – Atualizar diariamente o conteúdo fiscal com todos os benefícios e alíquotas, pilar que interliga todos os anteriores. Para isso, pode ser interessante contar com o auxílio de ferramentas tecnológicas que vão otimizar o trabalho e evitar erros.
Portanto, para ficar em dia com o Fisco e evitar problemas com a fiscalização de empresa de E-commerce, é necessário ter muita atenção com a complexidade da carga tributária que essas empresas enfrentam.
Mesmo que o recolhimento do ICMS para vendas interestaduais tenha sido simplificado, não é fácil calcular os tributos do E-commerce.
Dessa forma, o ideal é contratar uma consultoria profissional para não correr riscos de incorrer em ilegalidade com o Fisco. Você pode contratar diretamente os serviços de um contador. Assim como também pode contar com empresas online que oferecem serviços digitais, para te ajudar a calcular a tributação do seu E-commerce.
Afinal de contas, o negócio online está ainda mais suscetível à fiscalização. Pois suas transações são facilmente rastreáveis.
Assim, você não terá problemas com a fiscalização de empresa de e-commerce, e manterá seu negócio sempre em dia.
