Entenda o que é a Distribuição dos Lucros em empresas Lucro Presumido

A distribuição dos lucros e dividendos é a melhor forma de remunerar os sócios de um empreendimento, esteja ele incluído no Simples Nacional ou não.

No entanto, no momento de realizar a partilha, muitas empresas acabam ferindo alguns preceitos básicos instituídos pela Receita Federal, o que leva ao aumento da fiscalização e do rigor com relação às possibilidades de remuneração do capital investido por cada sócio.

De maneira geral, cada sócio do empreendimento deve:

• ser remunerado segundo sua participação no capital social da empresa.

Mas nem sempre é assim que ocorre, por isso:

• a Receita Federal decidiu ampliar a fiscalização sobre a distribuição nos lucros das empresas.

Com isso evita a sonegação de impostos, tendo-se em vista que este tipo de remuneração está isento de imposto de renda.

Plano Anual de Fiscalização 2016

O documento intitulado Plano Anual de Fiscalização 2016 visa:

• o levantamento das operações realizadas em 2015 e estima o valor a ser arrecadado em 2016 com a tributação sobre o imposto de renda.

Os valores presumidos para distribuição dos lucros e dividendos é de:

• 8% para a indústria e comércio
• 32% para serviços
• Empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo os MEIs, seguem o mesmo padrão.

Portanto a empresa que optar pela distribuição dos lucros acima destes valores estará sujeita à fiscalização.

Como evitar que você seja autuado por sonegação

Para que uma empresa possa realizar a :

• Distribuição dos Lucros e
• dividendos entre os sócios

Esta prerrogativa deve estar clara no contrato social, estipulando as condições para concessão do benefício.

Como dissemos anteriormente, regra geral é que cada sócio receba o montante equivalente ao seu capital social, obedecendo o teto de 8% ou 32% do lucro total, conforme explicado.

Descrevemos um pouco sobre Lucro Presumido

Caso haja outro tipo de acordo entre sócios, que conceda o benefício de receber um valor acima do capital social, este deve primeiramente:

• constar também no contrato social, a fim de justificar a Distribuição dos Lucros quando ela ocorrer.

Outra questão a ser verificada, especialmente pelas empresas do regime do Simples Nacional, ou seja, distribuição de lucros no simples nacional é:

• a escrituração contábil,

Que deve estar em dia e ser acompanhada por um contador responsável para que não haja perigo de inconsistências.

Para as empresas que são tributadas pelo Lucro Real, a regra é um pouco diferente caso haja divergência entre o:

• lucro distribuído e o
• lucro contábil

A empresa deverá pagar :

• imposto de renda sobre a diferença

Desde que o lucro distribuído seja maior que o lucro contábil.

Em suma, como você pode ver, independentemente do tamanho da empresa é essencial que você conte com um profissional especializado para realizar:

• a Distribuição dos Lucros e
• dividendos

De forma a evitar problemas futuros com autuações por sonegação fiscal.

Quando precisar, nossa equipe estará à sua disposição.