Quando o objetivo é abrir um escritório de advocacia em São Paulo, muitas dúvidas podem surgir, e por sinal, foi pensando nisso que o nosso time de especialistas decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
O Eu Contador atende advogados de diferentes partes do país, e possui profissionais que estão preparados para esclarecer todas as suas dúvidas, abrir o seu CNPJ e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
Para saber mais, continue conosco e acompanhe este artigo até o final ou clique em um dos botões abaixo para falar com um contador especialista.
Índice
ToggleImpostos ao abrir um escritório de advocacia em São Paulo
O valor que um escritório de advocacia em São Paulo paga de impostos, depende de fatores como o volume de faturamento do negócio e o regime tributário adotado.
Quanto ao regime tributário, as opções mais utilizadas são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Advogados que decidem abrir um CNPJ e optam pelo Simples Nacional, passam a recolher os seus impostos em uma guia única mensal, calculada sobre o faturamento, cuja alíquota inicia em apenas 4,5%.
Veja a tabela completa de alíquotas e faixas de faturamento, logo abaixo:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
O Simples Nacional é um regime de tributação que pode ser utilizado por advogados e escritórios de advocacia com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Por sua vez, no Lucro Presumido, a alíquota utilizada para realizar o cálculo dos impostos, não varia à medida que o faturamento do advogado cresce.
Neste regime, os advogados e escritórios de advocacia pagam de 13,33% a 16,33% em impostos sobre o faturamento, assim distribuídos:
- Impostos Federais: Alíquota de 11,33%
- Imposto Municipal (ISS): Alíquota de 2% a 5% (a depender do município).
Não se preocupe, pois, como uma contabilidade especializada em escritórios de advocacia, vamos lhe ajudar a fazer a melhor escolha para a sua realidade, e com isso, economizar no pagamento de impostos.
Quais são os tipos de CNPJ para advogados?
Para advogados que desejam estabelecer uma empresa formal para a prática da advocacia, existem dois tipos principais de CNPJ: a Sociedade de Advogados e a Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Sociedade de Advogados
- A Sociedade de Advogados é uma forma jurídica na qual dois ou mais advogados se unem para exercerem em conjunto a advocacia.
- Cada sócio da sociedade deve ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e a sociedade deve observar as regras e regulamentos estabelecidos pela OAB.
Sociedade Unipessoal de Advocacia
- A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma forma jurídica na qual apenas um advogado exerce a advocacia por meio de uma empresa unipessoal.
- Essa modalidade foi instituída pela Lei nº 13.247/2016, que alterou o Estatuto da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB.
- Para constituir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, o advogado deve registrar a empresa na OAB.
Ambas as formas de organização oferecem vantagens e desvantagens, e a escolha entre uma Sociedade de Advogados e uma Sociedade Unipessoal de Advocacia dependerá das necessidades e preferências individuais do advogado ou grupo de advogados envolvidos.
Em todo caso, é recomendável buscar orientação contábil especializada para auxiliar na tomada de decisão e nos trâmites para abrir um escritório de advocacia em São Paulo.
Como abrir um escritório de advocacia em São Paulo [passo a passo]
Abrir um escritório de advocacia em São Paulo é uma decisão que requer planejamento e a observância de várias etapas. Confira o passo a passo abaixo.
1.Plano de negócios:
- Realize uma pesquisa de mercado para entender a demanda por serviços jurídicos na área em que deseja atuar.
- Desenvolva um plano de negócios que inclua análise de concorrência, definição de público-alvo, projeções financeiras, estratégias de marketing, entre outros aspectos.
2.Registro do escritório:
- Escolha a forma jurídica para o seu escritório de advocacia e registre o mesmo na OAB.
- Obtenha o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do seu escritório junto à Receita Federal.
3.Licenciamento e alvará de funcionamento
- Verifique os requisitos específicos para licenciamento de escritórios de advocacia junto à Prefeitura Municipal de São Paulo.
- Obtenha a inscrição municipal e o alvará de funcionamento para operar legalmente o escritório.
4.Localização e infraestrutura:
- Escolha uma localização estratégica para o seu escritório de advocacia, levando em consideração o acesso, visibilidade, segurança e proximidade de órgãos judiciários e outros escritórios de advocacia.
- Adquira ou alugue um espaço que atenda às necessidades do escritório, incluindo salas de reunião, espaço para os advogados trabalharem, sala de espera, entre outros.
5.Equipe e recursos humanos
- Contrate advogados qualificados e pessoal de apoio administrativo, como secretárias, assistentes, entre outros, conforme necessário.
- Estabeleça políticas internas relacionadas a horários, remuneração, benefícios, entre outros aspectos.
6.Estratégias de marketing
- Desenvolva estratégias de marketing para promover o seu escritório de advocacia em São Paulo, incluindo criação de um site, presença em redes sociais, participação em eventos da área jurídica, entre outros.
- Estabeleça parcerias com outros profissionais jurídicos e empresas relacionadas para expandir sua rede de contatos e clientes em potencial.
7.Cumprimento legal e ético
- Esteja ciente e cumpra todas as normas éticas e regulatórias estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais legislações pertinentes.
- Mantenha-se atualizado sobre as leis e regulamentos que regem a prática da advocacia em São Paulo e no Brasil.
Após completar todas as etapas acima, inicie as operações do seu escritório de advocacia, oferecendo serviços jurídicos de qualidade e construindo uma reputação sólida no mercado.