O Simples Nacional para advogados pode ser uma opção muito importante para você que é advogado PJ, que possui ou pretende abrir um escritório de advocacia.
Se você ainda não sabe como funciona a tributação para advogados optantes pelo Simples, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Neste conteúdo, o Eu Contador, sua assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, vai esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto. Vale a pena conferir!
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O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006, onde advogados e escritórios de advocacia podem recolher seus impostos em guia única mensal sobre o faturamento.
Confira os impostos que você pode pagar de forma unificada no Simples Nacional:
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Serviços (ISS).
Devido às suas características, esse regime costuma ser uma opção muito econômica e procurada por profissionais da advocacia.
Qual a alíquota do Simples Nacional para advogado?
A alíquota do Simples Nacional para advogado começa em 4,5% sobre o faturamento, conforme apresentado na tabela abaixo:
Anexo IV do Simples Nacional
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Além disso, é importante destacar que a partir da segunda faixa de faturamento do Simples, existem parcelas de dedução que reduzem a alíquota de contribuição do regime.
Dessa forma, a alíquota máxima do Simples Nacional para advogados não é de 33%, mas sim, de 15,75% sobre o faturamento do profissional ou escritório de advocacia.
O Simples Nacional para advogados é a melhor opção?
Em muitos casos, o Simples Nacional para advogados é a melhor opção. No entanto, os advogados também podem recolher seus impostos em outros regimes, dentre eles, o Lucro Presumido.
A grande vantagem do Lucro Presumido é que a alíquota utilizada para realizar o cálculo dos impostos, não varia à medida que o faturamento do advogado cresce.
Neste regime, os advogados e escritórios de advocacia pagam de 13,33% a 16,33% em impostos sobre o faturamento, assim distribuídos:
- Impostos Federais: Alíquota de 11,33%
- Imposto Municipal (ISS): Alíquota de 2% a 5% (a depender do município).
Se você deseja saber mais sobre regimes de tributação para advogados e escolher a opção mais econômica para suas atividades, saiba que você pode contar conosco!
Como funciona a tributação para advogado pessoa física: vale a pena abrir CNPJ?
Não tenha dúvidas, se o seu objetivo é economizar no pagamento de impostos, abrir um CNPJ é a melhor opção.
De acordo com a legislação em vigor, advogados que prestam seus serviços como pessoa física, precisam contribuir mensalmente com até 27,50% de Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
Veja a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.00 | Isento | Isento |
| De 2.259,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Além disso, aqueles que são autônomos, precisam se cadastrar na prefeitura e recolher até 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços). Por outro lado, você já sabe que para aqueles que possuem CNPJ, existem opções mais econômicas para o pagamento de impostos.
Como abrir CNPJ para advogados no Simples Nacional
Agora que você já sabe como funciona o Simples Nacional para advogados, é hora de conferir o passo a passo completo para abrir o seu CNPJ, e se beneficiar deste regime tributário.
1.Contrate um escritório de contabilidade
Quando o objetivo é abrir CNPJ para advogado no Simples Nacional ou em outro tipo de regime, a primeira coisa que o profissional precisa fazer é buscar a assessoria de uma contabilidade especializada.
Diante disso, se você ainda não possui uma contabilidade especializada em advogados e escritórios de advocacia ao seu lado, saiba que você pode contar com o Eu Contador.
2.Defina o tipo de sociedade
Na sequência, você precisará definir o melhor tipo de sociedade para os seus objetivos, às opções são as seguintes:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia: Natureza jurídica para advogados que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade de Advocacia: Natureza jurídica para dois ou mais advogados que desejam abrir um CNPJ para atuar em sociedade.
3.Separe os documentos necessários
Com a orientação da contabilidade, você precisará solicitar os documentos exigidos pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, para abrir o seu CNPJ.
Confira a relação:
- 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
4.Aguarde a abertura da sua PJ de advocacia
Por fim, tudo que você precisa fazer é aguardar alguns dias, enquanto cuidamos dos trâmites para abertura da sua PJ de advocacia, o que inclui:
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Emissão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
- Emissão da Inscrição Municipal e Liberação do Alvará de Funcionamento.
Para saber mais sobre o Simples Nacional para advogados, economizar no pagamento de impostos e abrir o seu CNPJ de forma simples e descomplicada, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
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