Como abrir um escritório de advocacia em São Paulo

Quando o objetivo é abrir um escritório de advocacia em São Paulo, muitas dúvidas podem surgir, e por sinal, foi pensando nisso que o nosso time de especialistas decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

O Eu Contador atende advogados de diferentes partes do país, e possui profissionais que estão preparados para esclarecer todas as suas dúvidas, abrir o seu CNPJ e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.

Para saber mais, continue conosco e acompanhe este artigo até o final ou clique em um dos botões abaixo para falar com um contador especialista.

Impostos ao abrir um escritório de advocacia em São Paulo

O valor que um escritório de advocacia em São Paulo paga de impostos, depende de fatores como o volume de faturamento do negócio e o regime tributário adotado.

Quanto ao regime tributário, as opções mais utilizadas são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Advogados que decidem abrir um CNPJ e optam pelo Simples Nacional, passam a recolher os seus impostos em uma guia única mensal, calculada sobre o faturamento, cuja alíquota inicia em apenas 4,5%.

Veja a tabela completa de alíquotas e faixas de faturamento, logo abaixo:

O Simples Nacional é um regime de tributação que pode ser utilizado por advogados e escritórios de advocacia com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Por sua vez, no Lucro Presumido, a alíquota utilizada para realizar o cálculo dos impostos, não varia à medida que o faturamento do advogado cresce.

Neste regime, os advogados e escritórios de advocacia pagam de 13,33% a 16,33% em impostos sobre o faturamento, assim distribuídos:

• Impostos Federais: Alíquota de 11,33%
• Imposto Municipal (ISS): Alíquota de 2% a 5% (a depender do município).

Não se preocupe, pois, como uma contabilidade especializada em escritórios de advocacia, vamos lhe ajudar a fazer a melhor escolha para a sua realidade, e com isso, economizar no pagamento de impostos.

Quais são os tipos de CNPJ para advogados?

Para advogados que desejam estabelecer uma empresa formal para a prática da advocacia, existem dois tipos principais de CNPJ: a Sociedade de Advogados e a Sociedade Unipessoal de Advocacia.

Sociedade de Advogados

• A Sociedade de Advogados é uma forma jurídica na qual dois ou mais advogados se unem para exercerem em conjunto a advocacia.
• Cada sócio da sociedade deve ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e a sociedade deve observar as regras e regulamentos estabelecidos pela OAB.

Sociedade Unipessoal de Advocacia

• A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma forma jurídica na qual apenas um advogado exerce a advocacia por meio de uma empresa unipessoal.
• Essa modalidade foi instituída pela Lei nº 13.247/2016, que alterou o Estatuto da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB.
• Para constituir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, o advogado deve registrar a empresa na OAB.

Ambas as formas de organização oferecem vantagens e desvantagens, e a escolha entre uma Sociedade de Advogados e uma Sociedade Unipessoal de Advocacia dependerá das necessidades e preferências individuais do advogado ou grupo de advogados envolvidos.

Em todo caso, é recomendável buscar orientação contábil especializada para auxiliar na tomada de decisão e nos trâmites para abrir um escritório de advocacia em São Paulo.

Como abrir um escritório de advocacia em São Paulo [passo a passo]

Abrir um escritório de advocacia em São Paulo é uma decisão que requer planejamento e a observância de várias etapas. Confira o passo a passo abaixo.

1.Plano de negócios:

• Realize uma pesquisa de mercado para entender a demanda por serviços jurídicos na área em que deseja atuar.
• Desenvolva um plano de negócios que inclua análise de concorrência, definição de público-alvo, projeções financeiras, estratégias de marketing, entre outros aspectos.

2.Registro do escritório:

• Escolha a forma jurídica para o seu escritório de advocacia e registre o mesmo na OAB.
• Obtenha o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do seu escritório junto à Receita Federal.

3.Licenciamento e alvará de funcionamento

• Verifique os requisitos específicos para licenciamento de escritórios de advocacia junto à Prefeitura Municipal de São Paulo.
• Obtenha a inscrição municipal e o alvará de funcionamento para operar legalmente o escritório.

4.Localização e infraestrutura:

• Escolha uma localização estratégica para o seu escritório de advocacia, levando em consideração o acesso, visibilidade, segurança e proximidade de órgãos judiciários e outros escritórios de advocacia.
• Adquira ou alugue um espaço que atenda às necessidades do escritório, incluindo salas de reunião, espaço para os advogados trabalharem, sala de espera, entre outros.

5.Equipe e recursos humanos

• Contrate advogados qualificados e pessoal de apoio administrativo, como secretárias, assistentes, entre outros, conforme necessário.
• Estabeleça políticas internas relacionadas a horários, remuneração, benefícios, entre outros aspectos.

6.Estratégias de marketing

• Desenvolva estratégias de marketing para promover o seu escritório de advocacia em São Paulo, incluindo criação de um site, presença em redes sociais, participação em eventos da área jurídica, entre outros.
• Estabeleça parcerias com outros profissionais jurídicos e empresas relacionadas para expandir sua rede de contatos e clientes em potencial.

7.Cumprimento legal e ético

• Esteja ciente e cumpra todas as normas éticas e regulatórias estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais legislações pertinentes.
• Mantenha-se atualizado sobre as leis e regulamentos que regem a prática da advocacia em São Paulo e no Brasil.

Após completar todas as etapas acima, inicie as operações do seu escritório de advocacia, oferecendo serviços jurídicos de qualidade e construindo uma reputação sólida no mercado.