Qual o melhor regime tributário para cadastrar sua empresa no marketplace? A escolha do regime tributário é um fator essencial para quem deseja garantir uma boa margem de lucro e ao mesmo tempo ser competitivo no mercado.
Muitas vezes deixada de lado por parte das empresas e empreendedores, a escolha da tributação correta pode fazer grande diferença para o sucesso dos negócios.
Nesse conteúdo, o Eu Contador, sua contabilidade especializada em marketplace e ecommerce, apresenta 4 regimes tributários e demonstra através de valores e exemplos práticos a diferença em termos de economia em cada regime.
Confira as vantagens e benefícios que cada regime tributário tem a oferecer antes de cadastrar sua empresa no marketplace e garanta uma excelente economia.
Pessoa Física
A primeira alternativa tributária para quem deseja vender produtos através de marketplaces é atuar em próprio nome, ou seja, como pessoa física.
No entanto, precisamos destacar que essa não é a melhor escolha para o contribuinte que deseja pagar menos impostos.
Quem opta por vender mercadorias como pessoa física precisa arcar com a tributação elevada do imposto de renda.
As alíquotas do imposto de renda para pessoa física podem chegar a 27,5% sobre o faturamento, conforme apresentado na tabela abaixo:
Além da tributação elevada, é preciso destacar que grande parte dos marketplaces exige CNPJ para aprovação cadastral.
Vejamos na prática como funciona a sistemática de cálculo de tributos para pessoas físicas que desejam vender no marketplace:
Faturamento Mensal: R$ 10.000,00
Alíquota: 27,5%
Parcela a Deduzir: R$ 869,36
Imposto de Renda a Pagar: R$ 10.000,00 x 27,5% = R$ 2.750,00 – 869,36 = R$ 1.880,64
Além da alta carga tributária, vale destacar que a pessoa física não possui autorização para emissão de nota fiscal, o que é uma grande desvantagem para vendas na internet.
Vale destacar, que o contribuinte que vender produtos no marketplace como pessoa física precisa preencher mensalmente o Carnê Leão para cálculo do imposto de renda devido e impressão da guia de pagamento.
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MEI – Microempreendedor Individual
A segunda alternativa para cadastrar sua empresa no marketplace é o MEI – Microempreendedor Individual.
O MEI é um regime tributário simplificado destinado a microempreendedores, cujo volume de vendas não ultrapasse R$ 6.750,00 mensais ou R$ 81 mil anuais.
A contribuição mensal do MEI que atua em atividades de comércio é de R$ 60,00 mensais, incluída a contribuição para o INSS.
Além da carga tributária reduzida o MEI conta com CNPJ e permissão para emissão de notas fiscais, no entanto, fica impedido de faturar acima dos limites definidos.
Simples Nacional
Por sua vez, temos a terceira alternativa para cadastrar sua empresa no marketplace, o Simples Nacional.
Empresas que comercializam produtos através de marketplaces podem optar pelo Anexo I do Simples Nacional, cuja alíquota inicial é de 4% sobre o faturamento bruto.
Vejamos na prática como funciona a sistemática de cálculo de tributos para empresas optantes pelo Simples Nacional que desejam vender no marketplace:
Faturamento Mensal: R$ 10.000,00
Alíquota: 4%
Simples Nacional a Pagar: R$ 10.000,00 x 6% = R$ 400,00
Como é possível observar a economia em relação a pessoas que vendem como pessoa física no marketplace é considerável.
Vale destacar, que podem optar pelo Simples Nacional as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Nesse regime tributário, todos os impostos são pagos em uma única guia, assim como acontece com o MEI.
Lucro Presumido
Por fim, temos o Lucro Presumido como alternativa para quem deseja cadastrar sua empresa no marketplace.
Diferentemente dos demais regimes tributários citados até aqui, o Lucro Presumido tributa as empresas por meio de impostos calculados separadamente, são eles:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ;
- Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL;
- Programa de Integração Social – PIS;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
Vale destacar que no Lucro Presumido cada imposto possui suas alíquotas e formas de tributação, Entretanto, de forma geral as empresas que exercem atividade comercial contribuem em média com 11,33% do seu faturamento a título de tributos federais.
Vejamos na prática como funciona a sistemática de cálculo de tributos para empresas optantes pelo Lucro Presumido que desejam vender no marketplace:
Faturamento Mensal: R$ 10.000,00
Alíquota: 11,33%
Lucro Presumido a Pagar: R$ 10.000,00 x 6% = R$ 1.333,33
Vale destacar ainda que ao cadastrar sua empresa no marketplace como Lucro Presumido, você estará sujeito a contribuir com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cujas alíquotas variam de estado para estado.
Qual o melhor regime tributário para marketplace
Após este conteúdo, podemos afirmar com clareza que o melhor regime tributário para cadastrar sua empresa no marketplace é o Simples Nacional.
O Simples Nacional é a opção mais viável e econômica para empresas que desejam atuar no marketplace e faturam até 4,8 milhões anuais.
Por outro lado, para empresas com faturamento acima deste limite o Lucro Presumido é a opção.
Por fim, vale destacar que vender através do próprio CPF não é a melhor alternativa em nenhum caso, sendo indicado ao pequeno empreendedor a regularização do seus negócios através do MEI – Microempreendedor Individual.
Como abrir ou regularizar uma empresa para vender no marketplace
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