Como funciona a tributação no Simples Nacional para negócios digitais? Será que vale a pena optar por este regime de tributação?
Neste conteúdo, o Eu Contador, sua contabilidade especializada em negócios digitais, vai explicar como funciona o Simples Nacional e apresentar as alíquotas do regime.
Para saber mais, esclarecer suas dúvidas, conferir como funciona o Simples Nacional e começar a economizar no pagamento de impostos, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Este regime, foi instituído pela Lei Complementar 123/2006 e se destaca por unificar uma série de impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado com base no faturamento das empresas.
Dentre os impostos que podem ser contemplados na guia unificada do Simples Nacional, podemos destacar:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
No próximo tópico, vamos apresentar as alíquotas do regime em questão, que por sua vez, podem variar de acordo com o tipo de atividade e volume de faturamento do negócio digital.
Alíquotas do Simples Nacional para negócios digitais
O Simples Nacional é um regime tributário cujas alíquotas são distribuídas em anexos por tipos de atividade. Sendo assim, negócios relacionados ao comércio, como por exemplo, os e-commerces e a venda de e-books, são tributados no Anexo I.
Anexo I
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
O Anexo I possui alíquota a partir de 4% sobre o faturamento mensal e alíquota efetiva máxima (alíquota da última faixa, considerando deduções) de aproximadamente 11,12%.
Por sua vez, para quem presta serviços, como é o caso das agências de marketing, dos infoprodutores que vendem cursos e mentorias, dos gestores de tráfego, dos influencers, dentre outros, a tributação pode ser baseada no Anexo III ou no Anexo V, a depender do tipo de atividade.
A maior parte dos serviços digitais são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento e alíquota efetiva máxima (alíquota da última faixa, considerando deduções) de aproximadamente 19,50%.
Anexo III
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
No entanto, existem alguns negócios digitais que em determinadas situações são tributados no Anexo V.
O Anexo V conta com alíquota a partir de 15,50% sobre o faturamento e alíquota efetiva máxima (alíquota da última faixa, considerando deduções) de aproximadamente 19,25%.
Anexo V
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
A princípio, até pode parecer complexo, no entanto, o Simples Nacional é o regime tributário mais econômico para boa parte dos negócios digitais.
Por sua vez, nos casos onde a contabilidade conclui que este não será o regime mais econômico, ainda existem outras alternativas, como o Lucro Presumido, por exemplo.
Dito isso, vale destacar que a tributação como pessoa jurídica, costuma ser muito mais econômico do que a tributação de negócios digitais na pessoa física, ou seja, sem CNPJ.
Como abrir um CNPJ no Simples Nacional para negócios digitais
Agora que você já sabe o que é Simples Nacional e conhece as alíquotas do regime que são aplicáveis aos negócios digitais, é hora de conferir o que é preciso para abrir um CNPJ.
A decisão de abrir um CNPJ pode trazer uma série de benefícios para os empreendedores digitais, principalmente, quando o regime escolhido é capaz de proporcionar uma relevante economia mensal de impostos.
Veja como é fácil abrir um CNPJ no Simples Nacional para negócios digitais:
1.Contrate um escritório de contabilidade: Para começar você precisará contratar os serviços de um escritório de contabilidade, preferencialmente, que seja especializado em negócios digitais, como o Eu Contador.
Além de cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ, o nosso time pode ajudar você a economizar no pagamento de impostos e manter todas as suas obrigações em dia com o fisco.
2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, com a orientação da contabilidade você vai precisar separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU do local para abertura da empresa.
Em caso de dúvidas com a documentação necessária para abertura do seu CNPJ, não se preocupe, pois você receberá todo o suporte e orientação do nosso time de especialistas.
3.Aguarde a abertura da sua empresa: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida dos trâmites para abertura da sua empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- CNPJ;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação estiver em ordem, você poderá desenvolver suas atividades no mercado digital como pessoa jurídica, e dentre outros benefícios importantes, obter uma relevante economia mensal de impostos.
Para saber mais sobre o Simples Nacional para negócios digitais e estratégias para redução de impostos, clique em um dos botões abaixo e fale com um dos nossos contadores.