É possível fazer CNPJ para autônomo? Se você exerce suas atividades como profissional autônomo, mas precisa formalizar o seu negócio, esse conteúdo é para você.
Aqui vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre como fazer CNPJ para autônomo, tanto na modalidade MEI, como também fora do MEI.
Vamos retirar todas as suas dúvidas e apresentar dois passo a passos simples, completos e práticos para que você consiga o seu CNPJ e formalize o seu negócio sem qualquer complicação.
O que é CNPJ?
Antes de apresentar os passos necessários para abrir um CNPJ, precisamos explicar o que é e qual a importância do CNPJ.
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um registro e documento emitido pela Receita Federal do Brasil, de caráter obrigatório para todas as empresas instaladas no país.
Formado por 14 dígitos, apresentados da seguinte forma:
XX.XXX.XXX/XXXX-XX
A estrutura tem uma organização lógica, sendo dividida, conforme detalhamento abaixo:
- Inscrição da empresa: 8 primeiros dígitos;
- Identificação de matriz e filiais: 4 dígitos após a barra;
- Dígitos verificadores: 2 últimos dígitos.
Sem esse documento, não é possível formalizar uma empresa e exercer atividades como pessoa jurídica.
Mas afinal, qual a importância e as vantagens de fazer CNPJ para autônomo? A resposta para essa pergunta é o que vamos conferir no próximo tópico.
Quais as vantagens de fazer CNPJ para autônomo?
Existem diversas vantagens que podem ser encontradas por quem deseja fazer CNPJ para autônomo.
Por sinal, essas vantagens estão levando um número cada vez maior de empreendedores e trabalhadores autônomos a buscar a formalização.
Conheça as principais vantagens da formalização de profissionais autônomos como pessoa jurídica:
Economia de impostos: A economia de impostos é a primeira vantagem encontrada por quem decide fazer CNPJ para autônomo.
Profissionais que atuam de forma autônoma precisam contribuir com uma carga tributária elevada, composta pelos seguintes impostos:
- IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,5% dos rendimentos.
- INSS – Contribuição Previdenciária, cuja alíquota é de 20% para profissionais autônomos.
- ISS – Imposto Sobre Serviços, cuja alíquota pode chegar a 5% dos rendimentos.
Por sua vez, modelos de tributação para pessoas jurídicas, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido garantem economia no pagamento de impostos, com alíquotas inferiores às listadas acima.
Emissão de nota fiscal: Outra boa vantagem encontrada por quem decide fazer CNPJ para autônomo é a possibilidade de emitir nota fiscal.
É muito comum encontrar profissionais autônomos que já perderam excelentes oportunidades de negócio, simplesmente por não emitirem nota fiscal.
Como boa parte das empresas contratantes, exigem a emissão de nota fiscal, essa pode ser uma excelente oportunidade para gerar maior número de negócios.
Facilidade de acesso a crédito: Em alguns momentos, obter crédito a juros baixos pode ser uma alternativa para expandir os negócios e realizar investimentos importantes.
Por sua vez, abrir um CNPJ pode ser a alternativa que você procurava para ter acesso a linhas especiais de crédito e financiamento para crescer.
Participação em licitações: Você sabia que o governo é o maior comprador do Brasil? Sabendo disso, muitas empresas conseguem fechar excelentes negócios por meio de licitações públicas.
Você pode vender para o governo e impulsionar o crescimento dos seus negócios, no entanto, para isso, será preciso abrir um CNPJ.
Acesso a fornecedores: Alguns fornecedores oferecem seus produtos e serviços apenas para pessoas jurídicas, sendo assim, quem decide fazer CNPJ para autônomo, acaba obtendo mais opções de compra.
Com um leque maior de fornecedores, você pode conseguir melhores preços e condições de pagamento, aumentando a lucratividade dos seus negócios.
Como fazer CNPJ MEI para autônomo
Agora que você já conhece as principais vantagens de fazer CNPJ para autônomo vamos ao nosso primeiro passo a passo para você que deseja formalizar o seu negócio.
Nossa primeira opção, é o MEI – Microempreendedor Individual, regime simplificado para constituição de empresas que possuem as seguintes características:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Contratação de até um funcionário;
- Um único responsável, ou seja, sem sócios.
Fazer um CNPJ e formalizar um negócio como MEI, é muito fácil e o processo é realizado diretamente na internet, veja como funciona.
- Acesse o Portal do Empreendedor, clicando aqui;
- Clique na opção “Quero ser MEI” e na sequência em “Formalize-se”;
- Crie uma conta “gov.br”, caso não possua ou entre com o seu CPF e senha;
- Insira no sistema, os documentos e informações solicitadas;
- Informe as atividades que pretende exercer, o nome e a localização da futura empresa.
- Confira as informações, finalize a inscrição e imprima o seu CNPJ.
O passo a passo é simples, no entanto, talvez abrir um CNPJ para MEI pode não ser a melhor opção para você, primeiramente por causa das restrições do regime, mas também em razão do rol de atividades permitidas.
Algumas atividades não são permitidas no MEI, como por exemplo, o exercício de profissões regulamentadas.
Sendo assim, médicos, dentistas, advogados, arquitetos e engenheiros, por exemplo, não podem abrir um MEI.
Clique aqui para conferir a lista de atividades permitidas ao MEI.
Como fazer CNPJ para autônomo
Abrir um MEI não é a melhor opção para o seu negócio, ou então as suas atividades não são permitidas no MEI?
Nesse caso, basta seguir o passo a passo abaixo, destinado a você que deseja fazer um CNPJ para autônomo, sem restrições de faturamento, número de sócios e tipo de atividade.
- Encontre um contador de confiança;
- Defina a natureza jurídica e o regime tributário da empresa;
- Elabore um contrato social para registro na Junta Comercial;
- Solicite a emissão do CNPJ e registro da empresa na Receita Federal;
- Registre o negócio na Secretaria Estadual de Fazenda para emissão da Inscrição Estadual;
- Faça o registro na Prefeitura para obter a Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento;
- Verifique se a atividade exige algum tipo de licença especial (Vigilância Sanitária, Bombeiros, Conselho de Classe, dentre outras).
Cumpridas todas as etapas, a empresa estará pronta para entrar em funcionamento.
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