O CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um documento obrigatório para a abertura e funcionamento de empresas no Brasil, como também para emissão de notas fiscais.
Sendo assim, é muito importante que o empresário acompanhe a regularidade do documento para saber se o CNPJ está ativo.
Precisando consultar a situação cadastral do seu CNPJ? Neste conteúdo, vamos apresentar um passo a passo completo sobre o assunto, não deixe de conferir!
O que é CNPJ?
O CNPJ é um registro mantido pela Receita Federal para toda e qualquer empresa aberta no Brasil, sendo composto por 14 dígitos organizados de acordo com a seguinte estrutura lógica:
XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Por sua vez, a estrutura em questão pode ser dividida da seguinte forma:
- Inscrição da empresa: 8 primeiros dígitos;
- Identificação de matriz e filiais: 4 dígitos após a barra;
- Dígitos verificadores: 2 últimos dígitos.
Para verificar se o CNPJ está ativo, você precisará estar com o seu número em mãos.
Para que serve o CNPJ?
Além de ser um documento obrigatório para o funcionamento das empresas, o CNPJ é utilizado para:
- Emissão de cupons e notas fiscais;
- Formalização de contratos;
- Comercialização de produtos;
- Prestação de serviços;
- Admissão de funcionários;
- Apuração e pagamento de impostos;
- Participação em licitações;
- Envio de obrigações acessórias para o fisco;
- Liberação de licenças e alvarás;
- Dentre outras situações.
Como saber se o CNPJ está ativo?
Você já sabe o que é e para que serve o CNPJ, agora é hora de conferir o passo a passo para saber se o CNPJ está ativo, veja:
1.Acesse a página da Receita Federal para consulta de CNPJs, clicando aqui.
2.Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
3.Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Após o passo a passo acima, será apresentado na tela o “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, documento que apresenta uma série de informações sobre a empresa consultada, informando inclusive se o CNPJ está ativo.
O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, possui as seguintes informações:
- Número do CNPJ;
- Data de Abertura da Empresa;
- Nome Empresarial e Nome Fantasia;
- Porte da Empresa;
- Atividades Desenvolvidas;
- Natureza Jurídica da empresa;
- Endereço Completo;
- Situação Cadastral da Empresa.
Para saber se o CNPJ está ativo, consulte o campo “Situação Cadastral.”
Tipos de situação do CNPJ
Ao consultar o site da Receita Federal para saber se o CNPJ está ativo, é possível encontrar os seguintes status:
- Ativo: Indica que a empresa está ativa, ou seja, em situação regular com as suas obrigações e perante o fisco.
- Suspenso: Indica que a empresa deixou de cumprir obrigações ou está sendo investigada por possíveis fraudes.
- Inapto: Este status é atribuído a empresas que permanecem em status de suspensão por dois anos consecutivos.
- Baixado: Status atribuído a empresas baixas, ou seja, com suas atividades encerradas.
- Nulo: Status atribuídos a CNPJ que se tornaram inválidos por inconsistências cadastrais ou fraudes.
Vale destacar que para exercer suas atividades as empresas precisam obrigatoriamente contar com um CNPJ ativo.
Exercer atividades com CNPJ irregular é ilegal e pode resultar em multas e sanções para o responsável legal.
Como reativar um CNPJ suspenso ou inapto
Se você possui um CNPJ suspenso ou inapto, saiba que é possível recuperar a sua inscrição. Para isso, você precisará contar com o auxílio de um contador.
O contador, por sua vez, irá verificar junto a Receita Federal e demais órgãos competentes o motivo que resultou na suspensão do CNPJ.
No entanto, podemos antecipar que geralmente isso ocorre pelo não envio de obrigações acessórias e declarações obrigatórias, dentre elas:
- SEFIP/GFIP;
- DCTF;
- EFD;
- ECF;
- PGDAS;
- DEFIS.
Nestes casos, o contador precisará preparar e enviar as declarações pendentes e gerar as guias com os débitos em atraso, incluindo multa e juros para pagamento.
Por fim, vale destacar que após a baixa do CNPJ pela Receita Federal, não será possível reativar o mesmo, pois a situação é definitiva.
Como abrir um CNPJ?
Já vimos como saber se o CNPJ está ativo e também como reativar um CNPJ “Suspenso” ou “Inapto.”
Agora é hora de conferir como abrir um CNPJ, existem basicamente duas possibilidades, confira as instruções abaixo:
Como abrir um CNPJ MEI
- Acesse o “Portal do Empreendedor”;
- Clique em “Quero ser MEI”;
- Na sequência, clique em “Formalize-se”;
- Crie uma conta “gov.br” ou faça login com o seu CPF;
- Forneça os documentos e informações solicitadas;
- Informe as atividades, localização e nome da empresa;
- Confira as informações e finalize a inscrição.
Após o processo, o CNPJ será emitido imediatamente. Imprima o documento e salve uma cópia em PDF em local seguro.
Vale lembrar que o MEI possui algumas restrições:
- Faturamento limitado a R$ 81 mil anual;
- Contratação de apenas 1 funcionário;
- O proprietário não pode ser dono ou sócio de outra empresa;
- O MEI não permite sócios;
- Determinadas atividades não são permitidas ao MEI.
Como abrir um CNPJ para empresas em geral
Por sua vez, se você deseja abrir um CNPJ fora do MEI, será necessário seguir o seguinte passo a passo:
- Defina o Nome e Razão Social da empresa;
- Escolha a Natureza Jurídica e o Regime Tributário;
- Elabore um Contrato Social;
- Registre a empresa na Junta Comercial;
- Solicite o CNPJ na Receita Federal;
- Solicite a Inscrição Estadual na Secretaria Estadual de Fazenda;
- Registre a empresa na Prefeitura e obtenha a Inscrição Municipal;
- Verifique a exigência de licenças específicas para as suas atividades;
- Cadastre a empresa no INSS e na Previdência Social.
Regularize o CNPJ da sua empresa com o Eu Contador
Neste conteúdo, você conferiu o passo a passo para saber se o CNPJ está ativo e tirou uma série de dúvidas sobre o assunto.
Esperamos que você tenha tirado todas as suas dúvidas, no entanto, caso tenha restado alguma dúvida, ou então se você precisa da assessoria de um contador para abrir ou regularizar o CNPJ da sua empresa, entre em contato conosco.
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