Vender no Mercado Livre como pessoa jurídica ou pessoa física, qual é a melhor opção para o empreendedor?
Quais são as vantagens da formalização e abertura de um CNPJ para quem vende ou pretende vender produtos no Mercado Livre?
Nesse conteúdo, o Eu Contador, explica em detalhes tudo o que você precisa saber sobre o assunto, compara as opções e mostra qual o melhor caminho a seguir.
Vender no Mercado Livre como pessoa jurídica ou pessoa física: Vendedor pessoa física
Vender no Mercado Livre como pessoa física, pode até parecer o caminho mais fácil para quem deseja empreender e lucrar com a vendas de produtos na internet, no entanto, na prática essa pode não ser a opção mais econômica.
Quem vende no Mercado Livre como pessoa física precisa declarar os valores recebidos no Imposto de Renda, até aqui tudo bem, afinal quem atua como pessoa jurídica também possui os seus encargos.
Contudo, quando olhamos para as alíquotas da tabela do Imposto de Renda, é possível perceber que vender como pessoa física no Mercado Livre pode sair bem mais caro do que se imagina.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir do IRPF |
| Até R$ 1.903,98 | Isento | R$ 0,00 |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$869,36 |
De acordo com a tabela acima, rendimentos mensais superiores a R$ 4.664,68 são tributados com uma alíquota de R$ 27,5%.
Para demonstrar o peso da alíquota do Imposto de Renda sobre quem vende como pessoa física no Mercado Livre, vejamos um exemplo:
Receita de Vendas como pessoa física no Mercado Livre: R$ 10.000,00
Alíquota do Imposto de Renda: 27,5%
Dedução: R$ 869,36
Valor do Imposto: R$ 10.000,00 x 27,5% = R$ 2.750,00 – R$ 869,36 = R$ 1.880,64
Como podemos observar no exemplo acima, o Imposto de Renda pago por quem vende como pessoa física no mercado livre, acaba inviabilizando o negócio.
Vale destacar que deixar de declarar os rendimentos também não é uma opção, uma vez que diversas penalidades podem ser aplicadas ao contribuinte que não declarar o Imposto de Renda, quando devido, incluindo:
- Aplicação de Juros e Multas;
- Suspensão do CPF;
- Enquadramento do contribuinte no crime de sonegação fiscal.
Para os crimes de sonegação fiscal o contribuinte pode ser multado em até 10 vezes o valor do tributo, além de cumprir pena de detenção por até 2 anos.
Vender no Mercado Livre como pessoa jurídica ou pessoa física: Vendedor pessoa jurídica
Como vimos no tópico anterior, a carga tributária para quem pretende vender como pessoa física no Mercado Livre não é nada convidativa.
Vejamos agora, como fica a carga tributária para quem vende no Mercado Livre como pessoa jurídica.
Para vender no Mercado Livre como pessoa jurídica, o contribuinte pode optar pelo MEI, cujo limite de faturamento mensal é de R$ 6.750,00 e anual de R$ 81.000,00 ou então, optar pelo Simples Nacional.
No Simples Nacional, o contribuinte será tributado com base nas alíquotas da tabela abaixo:
| Faixa | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
| 1ª Faixa | 4,00% | – | Até 180.000,00 |
| 2ª Faixa | 7,30% | 5.940,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3ª Faixa | 9,50% | 13.860,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4ª Faixa | 10,70% | 22.500,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5ª Faixa | 14,30% | 87.300,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6ª Faixa | 19,00% | 378.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
Para efeitos de comparação vamos calcular o valor do Simples Nacional a pagar por um vendedor do Mercado Livre com faturamento de R$ 10.000,00 mensais. Veja como fica:
Receita de Vendas como pessoa jurídica no Mercado Livre: R$ 10.000,00
Alíquota do Simples Nacional: 4%
Valor do Imposto: R$ 10.000,00 x 4% = R$ 400,00
Como podemos observar, o valor do imposto pago por quem vende como pessoa jurídica no Mercado Livre é muito menor que o pago por quem vende como pessoa física.
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Principais desvantagens de vender no Mercado Livre como pessoa física
Vender no Mercado Livre como pessoa jurídica ou pessoa física? Você sabia que além da carga tributária elevada sobre as pessoas físicas, o próprio Mercado Livre atribui uma série de limitações a esse perfil de vendedor?
Confira as principais desvantagens encontradas por quem vende como pessoa física no Mercado Livre:
Limite de vendas: De acordo com as políticas do Mercado Livre, vendedores que atuam como pessoa física ficam limitados ao faturamento mensal de apenas R$ 12.000,00.
Vale destacar que o Mercado Livre exige CNPJ para vendedores que ultrapassam esse limite de faturamento.
Vedação ao Mercado Envios: O Mercado Envios é um serviço de entregas do próprio Mercado Livre conhecido por oferecer uma série de benefícios aos vendedores, como embalagens personalizadas, desconto no frete e agilidade na entrega.
No entanto, apenas vendedores que atuam como pessoa jurídica no Mercado Livre, podem contar com os serviços do Mercado Envios, que por sinal, exige nota fiscal para o transporte das mercadorias vendidas.
Vedação ao Mercado Líder: O Mercado Líder é um tipo de classificação atribuída pelo Mercado Livre aos melhores vendedores da plataforma. Vendedores Mercado Líder contam com uma série de benefícios, dentre eles, maior visibilidade e tarifas reduzidas.
Os vendedores Mercado Líder são os preferidos dos consumidores e também os que mais vendem no Mercado Livre, no entanto, o recurso também está disponível apenas para vendedores que atuam como pessoa jurídica.
Como vender no Mercado Livre como pessoa jurídica?
Ao longo deste artigo demonstramos que entre vender no Mercado Livre como pessoa jurídica ou pessoa física, abrir uma empresa é a melhor opção. No entanto, muitos se perguntam:
“Como abrir uma empresa para vender no Mercado Livre?”
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