O termo de exclusão do Simples Nacional é uma notificação que pode causar muita preocupação para os empresários.
Este aviso indica que a empresa está prestes a ser desenquadrada do regime simplificado de tributação, o que pode trazer impactos financeiros e administrativos significativos. Mas o que é exatamente esse termo? O que fazer ao recebê-lo?
Neste artigo, vamos abordar em detalhes o que significa o termo de exclusão do Simples Nacional, suas causas, as consequências do desenquadramento e, o mais importante, como lidar com essa situação.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar a arrecadação de impostos de micro e pequenas empresas.
Na prática, ele reúne diversos tributos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), oferecendo vantagens como:
- Redução da carga tributária: Com alíquotas progressivas baseadas no faturamento.
- Menos burocracia: Simplificação no cálculo e no recolhimento de tributos.
- Facilidade de gestão financeira: Ideal para negócios que desejam crescer com previsibilidade tributária.
Contudo, a permanência no regime depende do cumprimento de diversas regras. O não atendimento a essas exigências pode levar ao recebimento de um termo de exclusão do Simples Nacional, indicando o desenquadramento da empresa.
Termo de exclusão do Simples Nacional: o que é?
O termo de exclusão do Simples Nacional é uma notificação oficial enviada pela Receita Federal, estados ou municípios, comunicando que a empresa será excluída desse regime tributário.
Vale lembrar, que no Simples Nacional a exclusão pode ser:
- De ofício: Imposta pelos órgãos competentes quando são identificadas irregularidades ou descumprimento das regras do regime.
- Voluntária: Solicitada pela própria empresa, geralmente por mudanças na estratégia tributária ou crescimento do faturamento.
Receber essa notificação significa que a empresa deve resolver a pendência indicada ou se preparar para migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Razões para o termo de exclusão do Simples Nacional
As causas para o recebimento do termo de exclusão do Simples Nacional podem variar. Entre as principais razões estão:
1.Excesso de faturamento
O limite de faturamento anual permitido para o Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões (2024). Caso a empresa ultrapasse esse valor, será automaticamente desenquadrada.
2.Atividades econômicas vedadas
Alguns setores não podem optar pelo Simples Nacional, como:
- Bancos e corretoras de valores.
- Empresas de previdência privada.
- Distribuidoras de combustíveis.
Caso a empresa passe a exercer uma atividade incompatível, receberá o termo de exclusão.
3.Dívidas tributárias
A inadimplência no pagamento de tributos é outro motivo comum. Empresas que acumulam dívidas com a Receita Federal, estados ou municípios correm o risco de exclusão.
4.Irregularidades cadastrais
Problemas com o CNPJ, como dados desatualizados ou inconsistentes, também podem levar ao desenquadramento do Simples Nacional.
O que fazer ao receber o termo de exclusão do Simples Nacional?
Ao receber a notificação, é importante agir rapidamente para evitar problemas maiores. Confira os passos:
1.Identifique a causa do termo de exclusão: Analise a notificação para entender o motivo do desenquadramento. Saber a causa exata é o primeiro passo para resolver o problema.
2.Verifique a possibilidade de regularização: Dependendo da situação, pode ser possível corrigir o problema e permanecer no Simples Nacional. Exemplos:
- Dívidas tributárias: Negocie o parcelamento ou quite os valores em atraso.
- Irregularidades cadastrais: Atualize os dados da empresa junto à Receita Federal.
3.Considere a migração para outro regime tributário: Caso a regularização não seja possível, será necessário migrar para outro regime tributário. Cada opção possui características próprias:
- Lucro Presumido: Ideal para empresas com margens de lucro estáveis.
- Lucro Real: Recomendado para empresas com margens de lucro baixas ou variáveis.
4.Busque assessoria contábil especializada: Contar com profissionais experientes, como os da Eu Contador, é fundamental.
Eles podem analisar a situação, auxiliar na regularização ou planejar a transição para outro regime tributário.
Consequências do desenquadramento do Simples Nacional
O desenquadramento pode trazer diversos impactos negativos para a empresa, como:
- Aumento da carga tributária: Regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real podem ser mais onerosos.
- Mais burocracia: A empresa terá que cumprir novas obrigações acessórias, como EFD e ECD.
- Impacto na competitividade: Custos mais altos podem reduzir a capacidade de oferecer preços competitivos.
- Gestão contábil mais complexa: Será necessário contratar serviços contábeis especializados em regimes como o Lucro Presumido ou Lucro Real, o que costuma ser mais caro.
Como evitar o termo de exclusão do Simples Nacional?
A prevenção é o melhor caminho. Adote práticas como:
Controle rigoroso do faturamento: Monitore regularmente as receitas para evitar que você seja surpreendido ao ultrapassar o limite anual.
Com organização financeira e um bom planejamento tributário, é possível fazer com que o processo de transição do Simples Nacional para outro regime seja mais tranquilo.
Regularização tributária: Pague os tributos em dia e, se necessário, renegocie dívidas. O Simples Nacional conta com um sistema permanente de parcelamento, que pode lhe ajudar a colocar as dívidas fiscais em dia.
Manutenção de cadastro atualizado: Mantenha os dados cadastrais da empresa e dos sócios atualizados em todas as esferas fiscais, ou seja, na Receita Federal, na Secretaria Estadual de Fazenda e na Prefeitura do seu município.
Consultoria contábil periódica: Um contador especializado pode antecipar problemas e orientar as melhores práticas.
Sabendo disso, invista em um serviço de contabilidade moderno, eficiente e digital, ou seja, que está preparado para auxiliar na gestão fiscal do seu negócio, evitando que você tenha diferentes tipos de problemas e dores de cabeça.
Para evitar a exclusão da sua empresa do Simples Nacional, conte com o apoio do time de especialistas do Eu Contador.
Conclusão
Receber um termo de exclusão do Simples Nacional pode ser desafiador, mas com as ações corretas é possível mitigar os impactos e garantir a continuidade das operações da empresa.
Se você recebeu o termo ou deseja evitar problemas futuros, entre em contato com o Eu Contador.
Nossa equipe está pronta para oferecer uma consultoria completa, ajudando sua empresa a manter-se em conformidade com as regras do Simples Nacional ou a planejar a transição para outro regime tributário.
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