Como funciona o Simples Nacional para engenheiros? Será que este é o melhor regime tributário para engenheiros que possuem ou pretendem abrir um CNPJ?
Em função do grande número de dúvidas que costumam surgir sobre o assunto, o time do Eu Contador, sua assessoria contábil especializada em profissionais de engenharia, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você irá conferir tudo o que precisa saber sobre o Simples Nacional, incluindo as alíquotas e alguns exemplos práticos de cálculo.
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Como funciona o Simples Nacional para engenheiros?
O Simples Nacional é um regime tributário para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Neste regime, os engenheiros que possuem CNPJ podem pagar os seguintes impostos de forma unificada por meio do DAS – Documento de Arrecadação do Simples:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Simples Nacional para engenheiros: entenda o cálculo
No Simples Nacional os engenheiros pagam impostos sobre o faturamento, observada a regra do Fator R, que em resumo diz o seguinte:
- Engenheiros que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual igual ou maior que 28% sobre o seu próprio faturamento, recolhem seus impostos no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
Anexo III
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Engenheiros que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual menor que 28% sobre o seu próprio faturamento, recolhem seus impostos no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
Anexo V
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Por fim, é preciso esclarecer que devido aos valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples para engenheiros é de 19,50% na última faixa de faturamento.
Cálculo do Simples Nacional para engenheiros no Anexo III
Para calcular o Simples Nacional para engenheiros, devemos utilizar a seguinte fórmula:
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
Onde:
- RBT12: Receita dos últimos 12 meses
- ALIQ: Alíquota do Anexo;
- PD: Parcela a deduzir.
Com base na fórmula acima, confira um exemplo, considerando a realidade de um profissional de engenharia enquadrado no Anexo III, que registrou:
- Faturamento últimos 12 meses: R$ 240.000,00
- Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
Cálculo do Simples:
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
[(R$ 240.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 240.000,00
(R$ 26.880,00 – R$ 9.360,00) / R$ 240.000,00
R$ 17.520,00 / R$ 240.000,00
Alíquota Efetiva: 7,3%
Valor do Simples Nacional: Faturamento mês atual x alíquota efetiva = R$ 20.000,00 x 7,3% = R$ 1.460,00
Cálculo do Simples Nacional para engenheiros no Anexo V
Utilizando a mesma fórmula e valores de faturamento do exemplo anterior, veja como ficaria o imposto do engenheiro em questão, considerando o enquadramento no Anexo V:
Cálculo do Simples:
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
[(R$ 240.000,00 x 18%) – R$ 4.500,00] / R$ 240.000,00
(R$ 43.200,00 – R$ 4.500,00) / R$ 240.000,00
R$ 38.700,00/ R$ 240.000,00
Alíquota Efetiva: 16,12%
Valor do Simples Nacional: Faturamento mês atual x alíquota efetiva = R$ 20.000,00 x 16,12% = R$ 3.224,00
Simples Nacional para engenheiros é a melhor opção?
Apesar da facilidade que o pagamento de impostos em guia única mensal proporciona, precisamos esclarecer que o Simples Nacional nem sempre é o regime tributário mais econômico para os engenheiros.
Em algumas situações, optar pelo recolhimento de impostos com base no Lucro Presumido pode ser mais econômico, uma vez que neste regime as alíquotas são fixas, ou seja, elas não variam de acordo com o faturamento.
Veja como funciona:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, a depender da alíquota de ISS do seu município.
Sendo assim, podemos concluir o seguinte:
- Alíquotas para engenheiros no Simples Nacional: 6% a 19,50%;
- Alíquotas para engenheiros no Lucro Presumido: 13,33% a 16,33%.
Logo, existem situações onde o Lucro Presumido para engenheiros acaba sendo uma opção mais econômica.
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