Como regularizar uma empresa que possui débitos com o Simples Nacional? Essa é uma dúvida comum entre empreendedores que enfrentam dificuldades para manter a regularidade fiscal e financeira de seus negócios.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o recolhimento de impostos em uma única guia, mas, mesmo com essa simplificação, muitas empresas acabam acumulando dívidas por diferentes razões, como falta de organização, imprevistos financeiros ou até desconhecimento das regras.
Neste artigo, você vai entender os principais passos para regularizar uma empresa que possui débitos com o Simples Nacional, bem como as consequências de manter pendências com o fisco. Confira!
Entendendo o Simples Nacional e suas obrigações
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123/2006, com o objetivo de simplificar a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas.
Ele unifica diversos tributos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS, entre outros, em uma única guia de pagamento: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Principais benefícios do Simples Nacional:
- Menos burocracia: unificação de tributos em uma só guia;
- Alíquotas reduzidas: em geral, alíquotas menores do que os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real;
- Sistema simplificado de declarações: o empreendedor entrega menos obrigações acessórias.
No entanto, apesar de ser simplificado, esse regime demanda alguns cuidados. É preciso cumprir prazos de pagamento, enviar declarações obrigatórias e ficar atento aos limites de faturamento para não ocorrer desenquadramento ou mesmo exclusão do regime.
Por que as empresas acumulam débitos no Simples Nacional?
Para regularizar uma empresa que possui débitos com o Simples Nacional, o primeiro passo é entender como esses débitos surgem. Eis algumas causas comuns:
Falta de planejamento financeiro: Muitos empreendedores não separam corretamente o dinheiro da empresa de suas despesas pessoais, resultando em pouco capital para o pagamento de obrigações tributárias.
Atraso no pagamento do DAS: Pode ocorrer por esquecimento, falta de fluxo de caixa ou até problemas de acesso à plataforma de emissão. Com o tempo, juros e multas vão se acumulando.
Crises econômicas ou imprevistos: Uma queda repentina na receita por motivos externos (como recessão ou pandemia) pode afetar a capacidade de pagamento de tributos.
Desconhecimento da legislação: Às vezes, o empreendedor simplesmente não sabe a extensão de suas obrigações no Simples, incluindo prazos de vencimento e procedimentos de parcelamento.
Independentemente do motivo, é fundamental buscar a regularização o quanto antes, pois débitos abertos podem resultar em exclusão do Simples, multas adicionais e até processos de execução fiscal.
Quais são as consequências de não regularizar uma empresa que possui débitos com o Simples Nacional?
Manter dívidas em aberto no Simples Nacional traz uma série de prejuízos, que podem ameaçar a sobrevivência do negócio:
Perda do enquadramento no Simples Nacional: Caso a empresa seja notificada pela Receita Federal e não resolva a pendência no prazo estipulado, poderá ser excluída do regime, sofrendo aumento imediato na carga tributária.
Multas e juros: Além dos valores atrasados, o empreendedor terá que arcar com multas por atraso e juros mensais, o que encarece a dívida.
Restrição de crédito: Empresas com pendências fiscais encontram maior dificuldade em conseguir financiamentos, empréstimos e parcerias comerciais.
Possibilidade de execução fiscal: Se as dívidas não forem pagas, o governo pode propor ação de execução fiscal, o que pode culminar em penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
Como regularizar uma empresa que possui débitos com o Simples Nacional?
Aqui chegamos ao cerne da nossa questão: como regularizar uma empresa que possui débitos com o Simples Nacional?
Existem vários caminhos para sanar as pendências, e a escolha depende do tipo de dívida, do valor total e da capacidade de pagamento do empreendedor.
Consulta e identificação dos débitos
O primeiro passo é levantar o total exato da dívida. Para isso, o contribuinte pode acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) na Receita Federal, usando código de acesso ou certificado digital.
No Portal, selecione a opção de “Consulta de Débitos” ou “Regularização de Débitos” para verificar quais períodos estão em aberto e o montante devido.
Pagamento à vista do DAS em atraso
Se a empresa tiver condições de quitar toda a dívida de uma só vez, essa é a maneira mais simples de se regularizar.
Pagando o DAS atrasado, serão calculados automaticamente os juros e multa, e, após a confirmação, a pendência deixará de existir no sistema.
Esse método costuma ser vantajoso quando o valor não é muito grande, para evitar acumular ainda mais encargos.
Parcelamento convencional
Para a maior parte dos casos, há a possibilidade de parcelar a dívida em até 60 meses. O parcelamento convencional pode ser solicitado no próprio site da Receita Federal ou do Simples Nacional, dependendo das modalidades disponíveis no momento.
Ao fazer o parcelamento, o empreendedor assume uma prestação mensal, composta pelo valor principal da dívida acrescido de multas e juros proporcionais.
Alguns pontos importantes do parcelamento:
- Valor mínimo da parcela: Geralmente existe um valor mínimo para cada parcela (verifique o site oficial para saber a quantia atualizada).
- Regularidade do pagamento: Caso haja atraso no pagamento de mais de uma parcela, o parcelamento pode ser cancelado, e a dívida volta a ser cobrada integralmente.
- Confissão de dívida: Ao aderir ao parcelamento, a empresa reconhece oficialmente o débito. Isso é importante no caso de eventuais questionamentos futuros.
Conte com o Eu Contador para regularizar sua empresa
Como vimos, regularizar uma empresa que possui débitos com o Simples Nacional exige conhecimento das regras tributárias, planejamento financeiro e agilidade para quitar ou parcelar as dívidas dentro dos prazos corretos.
Se você precisa colocar em dia as pendências do seu negócio, o Eu Contador está pronto para oferecer soluções sob medida, auxiliando desde a consulta e identificação dos débitos até a execução do parcelamento, a reorganização do fluxo de caixa e o cumprimento das obrigações acessórias.
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