A rotina empresarial é cheia de compromissos: atender clientes, cuidar do estoque, administrar funcionários, manter o fluxo de caixa equilibrado e, claro, pagar impostos.
Em meio a tantas obrigações, é comum que alguns empreendedores acabem atrasando o pagamento dos tributos, seja por falta de planejamento, esquecimento ou problemas financeiros.
Mas o que acontece, de fato, quando uma empresa atrasa o pagamento dos impostos? Quais são as consequências legais, financeiras e fiscais? E o que o empresário pode fazer para regularizar a situação sem comprometer o caixa do negócio?
Neste artigo, o Eu Contador explica em detalhes os impactos do atraso, os riscos que isso gera para o CNPJ e as melhores formas de se manter em dia com o fisco.
O que significa atrasar o pagamento dos impostos?
Atrasar o pagamento dos impostos significa não recolher os tributos dentro do prazo definido pelos órgãos responsáveis, sejam eles federais, estaduais ou municipais.
Isso pode acontecer com diferentes tipos de impostos, como:
- Simples Nacional (DAS)
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS e COFINS
- ISS (Imposto sobre Serviços)
- ICMS (para empresas que vendem produtos)
- INSS (contribuições previdenciárias dos funcionários e do empresário)
Cada um desses tributos tem regras próprias, mas todos compartilham uma consequência em comum: o acréscimo de multa, juros e risco de penalidades legais.
Multas e juros pelo atraso no pagamento
O primeiro efeito do atraso é o aumento do valor a ser pago.
A Receita Federal e demais órgãos aplicam multas e juros de mora, que variam conforme o tempo de atraso e o tipo de tributo.
A regra mais comum é:
- Multa de mora: 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20% do valor do imposto.
- Juros de mora: calculados com base na taxa Selic acumulada mensalmente, mais 1% no mês do pagamento.
Sendo assim, quanto mais o empresário demora para quitar o débito, maior se torna o valor total, o que pode comprometer ainda mais o orçamento e dificultar a regularização.
Inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
Se o pagamento continuar em atraso, o débito é inscrito na Dívida Ativa da União, do Estado ou do Município, dependendo do imposto devido.
Na prática, isso significa que o débito passa a ser controlado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que assume a responsabilidade pela cobrança.
A partir desse momento, as consequências se tornam mais sérias:
- O CNPJ pode ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin);
- A empresa perde acesso a certidões negativas de débitos (CNDs);
- Pode haver restrições para participar de licitações, obter financiamentos ou firmar contratos;
- Em casos mais graves, o débito pode gerar execução fiscal, com penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
Por isso, o ideal é nunca deixar que o débito chegue à dívida ativa. Quanto antes o empresário agir, menores serão os prejuízos.
Risco de exclusão do Simples Nacional
De acordo com a legislação, se o contribuinte atrasar o pagamento dos tributos unificados (DAS) e não regularizar a pendência dentro de 30 dias após notificação, pode ser excluído do regime.
A exclusão do Simples traz uma série de complicações:
- A empresa passa a recolher impostos separadamente (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ISS e ICMS), o que aumenta a burocracia;
- A carga tributária se eleva consideravelmente;
- O controle fiscal se torna mais complexo e exige mais tempo de gestão.
Em resumo: O atraso pode transformar uma empresa enquadrada em um regime simplificado e econômico em um negócio com custos tributários muito mais altos.
Falta de CND e restrições operacionais
Outro problema frequente de quem atrasa o pagamento de impostos é a falta de Certidão Negativa de Débitos (CND).
A CND é o documento que comprova que a empresa está em dia com suas obrigações fiscais e previdenciárias. Ela é exigida em diversas situações, como:
- Contratação com o poder público;
- Obtenção de financiamentos bancários;
- Participação em licitações;
- Renovação de alvarás e licenças.
Sem a CND, a empresa pode perder oportunidades de negócio, além de enfrentar dificuldades para manter contratos já existentes.
Ou seja, o atraso nos impostos não afeta apenas o caixa, mas também a imagem e a credibilidade da empresa no mercado.
Como regularizar impostos em atraso
Se sua empresa atrasou o pagamento dos impostos, o caminho é agir rapidamente para regularizar a situação.
Confira as principais formas de resolver o problema:
- Pagamento à vista com acréscimos legais
Se o atraso for recente, a melhor opção é quitar o imposto o quanto antes, com o valor atualizado (incluindo multa e juros). Isso evita a inscrição em dívida ativa e mantém o CNPJ regular.
- Parcelamento de débitos
Para débitos maiores ou acumulados, é possível solicitar o parcelamento diretamente no portal da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda ou da Prefeitura, conforme o tributo.
Os programas de parcelamento permitem dividir o débito em até 60 parcelas, dependendo do tipo de imposto. Em alguns casos, o governo lança programas especiais, como REFIS ou Transações Tributárias, que oferecem descontos em juros e multas.
- Compensação de créditos tributários
Empresas que possuem créditos tributários (valores pagos a mais em períodos anteriores) podem utilizá-los para compensar dívidas em atraso. Essa operação precisa ser feita com acompanhamento contábil, para garantir conformidade com as regras da Receita.
- Consultoria contábil especializada
Contar com um contador experiente é essencial para identificar a origem das pendências, simular o melhor cenário de pagamento e garantir que o processo de regularização ocorra da forma mais vantajosa possível.
Conclusão
Atrasar o pagamento dos impostos pode parecer uma situação simples, mas seus efeitos podem se estender por meses, e até colocar o futuro da empresa em risco.
Além dos juros e multas, há o perigo da inscrição em dívida ativa, da exclusão do Simples Nacional e de restrições operacionais sérias.
Por isso, o mais importante é atuar preventivamente, com organização, controle e acompanhamento contábil constante.
Se você está enfrentando dificuldades com o pagamento de tributos ou quer evitar que isso aconteça, o Eu Contador pode ajudar.
Fale com um especialista e descubra como manter seu CNPJ em dia, evitar prejuízos e garantir a tranquilidade fiscal do seu negócio.
