Você sabe quando e como emitir uma nota fiscal para venda de produtos digitais como cursos online, e-books e mentorias?
Se você que chegou até aqui, está apenas no começo da sua trajetória como infoprodutor, e possui algumas dúvidas relacionadas a emissão de notas fiscais, saiba que você chegou ao lugar certo.
Neste conteúdo, o Eu Contador, sua contabilidade especializada em negócios digitais, vai esclarecer todas as dúvidas relacionadas à emissão de notas fiscais.
Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco até o final do artigo ou clique em um dos botões abaixo e fale com a nossa equipe.
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Emissão de nota fiscal na venda de infoprodutos é obrigatória?
Não tenha mais dúvidas, a emissão de nota fiscal é obrigatória para todos aqueles que vendem cursos, e-books, mentorias e outros tipos de produtos, seja ele, físico ou digital.
Veja o que diz a Lei 8.846/1994:
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Deixar de emitir nota fiscal é crime, podendo resultar em multa e ou prisão. Veja o que diz a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Veja também o que diz a Lei 4.729/65, que trata dos crimes de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Diante dos dispositivos citados acima, aqueles que vendem produtos ou prestam serviços, mas não emitem a nota fiscal referente a operação, cometem crimes, cuja pena pode variar de multa a prisão.
Sendo assim, se você vende ou pretende vender produtos como infoprodutor, é importante providenciar a emissão de notas fiscais.
Como emitir nota fiscal para infoprodutor?
Agora que você já sabe que a emissão de nota fiscal para infoprodutor é obrigatória, é hora de conferir o que é preciso para começar a emitir suas notas fiscais.
1.Contrate uma contabilidade especializada em negócios digitais
O primeiro passo para começar a emitir nota fiscal para infoprodutor é contratar uma contabilidade especializada em negócios digitais.
O contador ficará responsável por cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ (item indispensável para emissão de notas fiscais), e por lhe ajudar a manter todas as suas obrigações em dia com o fisco.
Além disso, é preciso destacar que com uma boa contabilidade ao seu lado, você poderá economizar no pagamento de impostos.
Você é infoprodutor, mas ainda não tem uma contabilidade especializada em negócios digitais ao seu lado? Saiba que você pode contar com o time do Eu Contador.
2.Separe os documentos necessários para abertura do seu CNPJ
Logo após contratar um contador, você precisará separar os documentos que serão necessários para a abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Espelho IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a legalização da sua empresa de infoprodutos
Na sequência, será preciso aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para legalização e abertura da empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual e Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
4.Emissão das notas fiscais
Por fim, após a abertura do seu CNPJ, você poderá começar a emitir notas fiscais nas vendas dos seus infoprodutos.
Não se preocupe, pois, o processo de emissão é simples e através de ferramentas como o eNotas, ele pode ser automatizado, de forma que a cada nova venda realizada, uma nota fiscal correspondente seja emitida sem intervenção humana.
São basicamente duas possibilidades em tipos de nota fiscal a serem emitidas:
- NFe – Nota Fiscal Eletrônica: Esse tipo de nota fiscal deve ser emitida na venda de e-books.
- NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: Esse tipo de nota fiscal deve ser emitida na venda de cursos e mentorias.
Em caso de dúvidas com relação ao processo de emissão das notas fiscais, não se preocupe, pois você poderá receber todo o suporte e orientação do nosso time de especialistas.
Nota fiscal para infoprodutor: como funcionam os impostos?
O valor dos impostos que você precisará pagar ao emitir nota fiscal para infoprodutor, dependerá de alguns fatores, dentre eles, o seu volume de faturamento e regime de tributação.
Quanto ao regime tributário, normalmente as escolhas são o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. Veja como esses regimes funcionam:
Simples Nacional para infoprodutor
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por infoprodutores com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Neste regime, a tributação para venda de cursos e mentorias inicia em 6%, com alíquota efetiva máxima de 19,50% sobre o faturamento.
Por sua vez, a alíquota para a venda de e-books inicia em 4%, com alíquota efetiva máxima de aproximadamente 11,12%. (Se aproveitada a imunidade de ICMS para livros e e-books, a alíquota pode ser menor.
Lucro Presumido para infoprodutor
Neste regime, a tributação para venda de cursos e mentorias varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento do infoprodutor.
Por sua vez, a alíquota para venda de e-books pode ser de apenas 2,28%, desde que aproveitada a imunidade de ICMS para livros e e-books).
Para saber mais sobre o processo de emissão da nota fiscal para infoprodutor e abrir o seu CNPJ, clique em um dos botões abaixo e fale com um dos nossos especialistas.
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