A reforma tributária está promovendo uma das maiores transformações no sistema de impostos brasileiro, e entre as principais novidades, está o IVA Dual.
Esse modelo promete simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo, reduzir a burocracia e trazer mais transparência para empresas e consumidores.
Mas afinal, o que é o IVA Dual, como ele vai funcionar e como será feito o cálculo?
Neste artigo, o Eu Contador explica tudo o que você precisa saber sobre essa mudança, como ela impacta as empresas e quais são os próximos passos para se preparar.
O que é o IVA Dual?
O IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual) é o novo modelo de tributação sobre bens e serviços que será implementado no Brasil como parte da reforma tributária.
A proposta é substituir o atual sistema, composto por diversos impostos complexos e sobrepostos, por dois tributos principais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, que substituirá o PIS e a Cofins;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal, que substituirá o ICMS e o ISS.
O termo “Dual” se refere exatamente a essa divisão de competências: uma parte administrada pela União e outra compartilhada entre estados e municípios.
O modelo segue o padrão de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) utilizado em mais de 170 países, adaptado à realidade federativa do Brasil.
Por que o IVA Dual foi criado?
O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo. Hoje, empresas de diferentes portes gastam tempo e recursos para lidar com legislações distintas de cada estado e município, além de obrigações acessórias específicas para cada imposto.
Com o IVA Dual, o objetivo é simplificar a estrutura de cobrança, unificar regras e reduzir conflitos fiscais. Entre os principais benefícios esperados estão:
- Simplificação tributária: Menos tributos e declarações;
- Maior transparência: O imposto será destacado de forma clara na nota fiscal;
- Fim da cumulatividade: O imposto só incidirá sobre o valor agregado;
- Equilíbrio entre regiões: O imposto será cobrado no destino, e não na origem;
- Previsibilidade: Alíquotas padronizadas e regras unificadas em todo o país.
Como funciona o IVA Dual?
O IVA Dual seguirá o princípio da não cumulatividade plena, ou seja, as empresas poderão descontar o imposto pago nas compras de insumos e mercadorias do valor devido sobre as vendas.
Na prática, isso significa que o tributo incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia — evitando o chamado “efeito cascata”, que ocorre no modelo atual.
Exemplo prático:
- Uma empresa compra R$ 10.000 em mercadorias com alíquota de 25% (IBS + CBS).
- O imposto pago na compra é de R$ 2.500.
- Essa empresa revende os produtos por R$ 20.000, com a mesma alíquota de 25%.
- O imposto sobre a venda é R$ 5.000, mas ela pode abater o crédito de R$ 2.500 pago na compra.
Portanto, o valor efetivamente devido ao governo será R$ 2.500, ou seja, apenas sobre o valor agregado (R$ 10.000).
Esse sistema é mais justo e transparente, pois cada participante da cadeia paga imposto apenas sobre a parcela que adicionou ao produto ou serviço.
Quais impostos serão substituídos?
O IVA Dual substituirá cinco tributos atuais sobre o consumo, que são:
| Imposto Atual | Substituído Por | Competência |
| PIS | CBS | Federal |
| Cofins | CBS | Federal |
| ICMS | IBS | Estadual |
| ISS | IBS | Municipal |
Além disso, será criado um Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
O IS terá caráter regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo desses itens.
Como calcular o IVA Dual
O cálculo do IVA Dual será feito de forma direta e transparente. A fórmula geral é:
IVA Dual = (Valor das Vendas × Alíquota) – (Valor das Compras × Alíquota)
Ou seja, o valor a pagar será o imposto sobre as vendas menos o crédito referente ao imposto já pago nas compras.
Exemplo prático: Uma empresa de tecnologia presta serviços e tem os seguintes dados no mês:
- Receita total: R$ 100.000
- Compras tributadas: R$ 40.000
- Alíquota total (IBS + CBS): 25%
Cálculo:
- Imposto sobre vendas: 100.000 × 25% = R$ 25.000
- Crédito sobre compras: 40.000 × 25% = R$ 10.000
- IVA Dual devido: 25.000 – 10.000 = R$ 15.000
Esse será o valor efetivamente recolhido, o que traz mais previsibilidade e clareza para o planejamento financeiro das empresas.
Quando o IVA Dual entra em vigor?
A implementação será gradual, permitindo que empresas e governos se adaptem à nova estrutura. O cronograma previsto é:
- 2026: Início simbólico com cobrança de 1% (fase de testes);
- 2027: Extinção de PIS e Cofins e início da cobrança integral da CBS;
- 2029 a 2032: Substituição progressiva de ICMS e ISS pelo IBS;
- 2033: Consolidação total do IVA Dual, com o fim dos tributos antigos.
Durante esse período, os dois sistemas coexistirão, o que exigirá planejamento contábil e adequação tecnológica.
Alíquotas e regimes especiais
A alíquota exata do IVA Dual ainda será definida por lei complementar, mas a expectativa é que fique entre 25% e 27% no total.
Alguns setores, porém, terão tratamento diferenciado, com alíquota reduzida em até 60%, como:
- Saúde;
- Educação;
- Transporte público;
- Produtos da cesta básica;
- Serviços financeiros e cooperativas.
Empresas do Simples Nacional continuarão no regime simplificado, mas poderão optar por integrar parcialmente o IVA Dual, garantindo direito a créditos de imposto.
Vantagens do IVA Dual
A adoção do IVA Dual trará diversas vantagens para empresas e para o país como um todo. Entre as principais:
- Unificação de tributos: Menos impostos, mais clareza e menos burocracia;
- Neutralidade tributária: O imposto incide apenas sobre o valor agregado;
- Recuperação automática de créditos: Melhora o fluxo de caixa;
- Fim da guerra fiscal: O tributo será cobrado no destino, fortalecendo a competitividade regional;
- Maior segurança jurídica: Regras unificadas reduzem litígios e interpretações diferentes entre estados e municípios.
No longo prazo, o IVA Dual deve contribuir para um ambiente de negócios mais previsível e atrativo para investimentos.
Conclusão
O IVA Dual representa um marco na história tributária do Brasil. Mas, será preciso planejar a adaptação desde já.
Entender como calcular o imposto, revisar processos e acompanhar as atualizações legais é essencial para manter a conformidade e evitar surpresas.
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