Uma das notícias mais comentadas de 2025 é a aprovação do projeto de lei nº 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
A proposta, enviada pelo governo federal, foi aprovada na Câmara dos Deputados de forma unânime e agora segue para análise do Senado antes de ser sancionada.
A medida promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros, corrigindo uma defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, mais de 26 milhões de contribuintes deixarão de pagar o tributo a partir de 2026, quando a nova regra começar a valer.
Como funciona a regra atual
Hoje, apenas quem recebe até R$ 3.036 por mês está isento do IR. A partir desse valor, o imposto é calculado de forma progressiva, com alíquotas que variam até 27,5% sobre a renda.
Essa tabela está defasada há mais de uma década, o que tem causado um problema conhecido como “corrosão da faixa de isenção”.
Em resumo, o aumento do salário mínimo e a inflação fizeram com que muitos trabalhadores que deveriam ser isentos passassem a pagar imposto, mesmo sem um ganho real de poder de compra.
O PL 1.087/2025 busca corrigir essa distorção, atualizando a tabela e ampliando o número de brasileiros isentos.
O que muda com a nova proposta
A grande mudança trazida pelo projeto é a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês, com entrada em vigor prevista para o ano-base 2026 (declaração de 2027).
De acordo com o texto, o cálculo funcionará assim:
- Contribuintes que recebem até R$ 5.000 mensais terão um desconto automático de R$ 312,89, o que zera o valor do imposto devido;
- Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá desconto proporcional de até R$ 978,62, reduzindo a alíquota efetiva.
Esses descontos serão aplicados diretamente na folha de pagamento, de modo que o trabalhador já sentirá o benefício no salário líquido, sem precisar esperar pela restituição do Imposto de Renda no ano seguinte.
Além disso, a proposta prevê atualizações automáticas da faixa de isenção conforme o crescimento do salário mínimo, evitando que a tabela volte a ficar defasada nos próximos anos.
Um passo importante para a justiça fiscal
A proposta é considerada um avanço em direção à justiça tributária, um conceito que busca tornar o sistema fiscal mais equilibrado entre as diferentes faixas de renda.
Hoje, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias sobre o consumo do mundo, o que penaliza principalmente as classes de menor renda, já que todos pagam os mesmos impostos embutidos em produtos e serviços, independentemente do salário.
Com a ampliação da faixa de isenção, o governo pretende aumentar o poder de compra da população e estimular o consumo interno, especialmente entre os trabalhadores formais e aposentados.
Como será feita a compensação fiscal
Toda renúncia fiscal precisa ser compensada de alguma forma, para não gerar desequilíbrio nas contas públicas. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto anual da nova faixa de isenção será de aproximadamente R$ 25,8 bilhões.
Para equilibrar essa perda de arrecadação, o projeto propõe a tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas que recebem acima de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês).
A cobrança será progressiva, chegando a 10% sobre o total distribuído, e afetará principalmente quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Segundo o governo, essa medida atinge cerca de 140 mil contribuintes, o que representa apenas 0,13% do total de declarantes.
Sendo assim, a ideia é fazer com que quem ganha mais contribua mais, permitindo que os trabalhadores de renda média e baixa fiquem isentos.
Além disso, parte dos recursos arrecadados será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) um novo tributo previsto na Reforma Tributária, o que também deve aliviar o custo de produtos e serviços para o consumidor final.
Quem será beneficiado com a mudança
Com a nova regra, cerca de 26,6 milhões de pessoas ficarão completamente isentas do Imposto de Renda. O benefício alcançará:
- Trabalhadores formais com carteira assinada;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas;
- Profissionais liberais e autônomos com renda mensal até R$ 5 mil.
Além disso, aproximadamente 10 milhões de brasileiros que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também terão redução significativa no imposto devido, o que representa um alívio importante no orçamento familiar.
Essa atualização da tabela é vista como uma forma de corrigir desigualdades e estimular a economia interna, já que o dinheiro que deixará de ser recolhido em impostos tende a ser reinjetado no consumo.
O que esperar a partir de 2026
A expectativa é que o projeto seja aprovado pelo Senado Federal e sancionado ainda em 2025, para que entre em vigor a partir de janeiro de 2026.
Quando isso acontecer, os contribuintes já verão as mudanças diretamente na retenção do IR na folha de pagamento. As empresas e empregadores precisarão ajustar seus sistemas de cálculo de folha e enviar as novas informações à Receita Federal.
Para quem é autônomo ou profissional liberal, será necessário revisar o cálculo do carnê-leão e os valores de dedução mensal, com base na nova tabela.
Especialistas também recomendam que todos os contribuintes acompanhem as atualizações da Receita Federal, especialmente em relação a deduções, despesas médicas, dependentes e limites de restituição, pois essas regras também podem passar por ajustes após a reforma da tabela.
Conclusão
A nova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida que promete fortalecer a renda da classe média e reduzir desigualdades, beneficiando diretamente milhões de brasileiros.
Embora ainda dependa de aprovação final no Senado, o projeto já é visto como um marco de justiça tributária e reajuste social, pois reequilibra o sistema após anos de defasagem.
A equipe do Eu Contador recomenda que trabalhadores e profissionais autônomos planejem suas finanças para 2026, revisem seus rendimentos e busquem orientação contábil para entender exatamente como as novas faixas impactarão seus ganhos e obrigações fiscais.
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