É legal proibir celular em clínicas médicas?

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A legislação trabalhista não possui regra específica para proibir celular na empresa. Prevalece, assim, o poder do empregador de regular a forma como o trabalho deve ser prestado.

Isso significa que a empresa de telemarketing ou qualquer outra pode restringir o uso desses dispositivos no local de trabalho, sobretudo porque trata-se do exercício de seu poder de direção.

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Além disso, é comum que essa restrição seja acompanhada de uma justificativa com base na segurança do meio ambiente de trabalho ou mesmo em razões de produtividade.

Detalhamos todas as principais características sobre clínica médica

Formulação de um Regulamento Interno

É recomendável, contudo, que essa proibição esteja prevista no regulamento interno da empresa ou mesmo em convenção ou acordo coletivo de trabalho e que seja amplamente divulgada aos trabalhadores.

Por fim, a restrição não deve permitir que haja discriminação entre os trabalhadores.

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Assim sendo não é possível que ela atinja uns e não outros se todos eles estiverem sujeitos às mesmas condições.

  • Por exemplo: exercerem a mesma função no mesmo local de trabalho.

Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do Núcleo Mascaro

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