Regularizar pendências no CNPJ é fundamental para o funcionamento de qualquer negócio.
Quando há pendências, a empresa pode enfrentar restrições sérias, como a impossibilidade de emitir notas fiscais, obter crédito, participar de licitações e até mesmo operar legalmente.
Por isso, saber como regularizar pendências no CNPJ é essencial para garantir que sua empresa continue ativa e em conformidade com a legislação.
Neste guia completo, o Eu Contador explica o que são as pendências, como consultá-las, quais são as mais comuns e o passo a passo para resolver cada uma delas, evitando problemas com a Receita Federal.
O que são pendências no CNPJ
As pendências no CNPJ acontecem quando a empresa deixa de cumprir alguma obrigação fiscal, contábil ou cadastral exigida pelos órgãos governamentais.
Elas podem estar relacionadas a declarações não enviadas, tributos não pagos, dados desatualizados ou irregularidades nas inscrições estadual ou municipal.
A Receita Federal monitora constantemente o cumprimento das obrigações pelas empresas. Quando detecta inconsistências, o CNPJ pode mudar de status e ser classificado como suspenso, inapto ou até baixado.
Essas situações impedem a empresa de exercer suas atividades normalmente. Por isso, identificar e corrigir as pendências é uma das primeiras ações que o empreendedor deve tomar para manter a regularidade fiscal.
Como consultar pendências do CNPJ
Antes de resolver qualquer pendência, é importante identificar o tipo e a origem do problema. A consulta pode ser feita facilmente pelo site da Receita Federal.
O procedimento é simples:
- Acesse o site www.gov.br/receitafederal.
- Selecione a opção Consulta CNPJ.
- Informe o número do CNPJ da empresa.
- O sistema exibirá o status cadastral (Ativa, Suspensa, Inapta ou Baixada).
Se o CNPJ estiver com status diferente de “Ativa”, será necessário acessar o Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando o certificado digital da empresa. Lá, é possível consultar com mais detalhes:
- Débitos tributários em aberto;
- Declarações omitidas;
- Intimações pendentes;
- Irregularidades cadastrais.
Essa é a maneira mais eficiente de descobrir o que precisa ser regularizado.
Principais tipos de pendências no CNPJ
As pendências podem ter diferentes origens, e entender o tipo de problema é fundamental para resolvê-lo corretamente. Veja as mais comuns:
1. Omissão de declarações obrigatórias
Toda empresa, independentemente do porte, precisa entregar periodicamente declarações à Receita Federal e outros órgãos, como DCTFWeb, EFD-Reinf, DEFIS (para quem é do Simples Nacional) e DIRF.
Quando essas obrigações não são enviadas, a Receita marca o CNPJ como omisso e irregular.
2. Débitos tributários em aberto
Outra causa frequente de pendência são os impostos e contribuições não pagos.
Na prática, isso inclui tributos federais como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS, além de impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS.
3. Dados cadastrais desatualizados
Alterações de endereço, telefone, e-mail, CNAE ou sócios precisam ser informadas à Receita Federal. Quando essas informações não são atualizadas, o CNPJ fica irregular.
4. Irregularidades no Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional que não pagam tributos ou deixam de entregar as declarações obrigatórias podem ser excluídas do regime e ter pendências vinculadas ao CNPJ.
Consequências das pendências no CNPJ
As pendências no CNPJ trazem diversas consequências negativas. Uma empresa irregular enfrenta dificuldades não apenas com o fisco, mas também com o mercado e o sistema financeiro.
Entre as principais consequências estão:
- Impedimento de emitir notas fiscais eletrônicas;
- Multas e juros sobre tributos não pagos;
- Exclusão do Simples Nacional e perda de benefícios tributários;
- Bloqueio de crédito e financiamentos;
- Impossibilidade de participar de licitações públicas;
- Suspensão ou inaptidão do CNPJ;
- Danos à imagem e reputação da empresa.
Essas situações comprometem o funcionamento do negócio e podem até levar ao fechamento da empresa, caso as pendências não sejam resolvidas.
Como regularizar pendências no CNPJ passo a passo
Depois de identificar as pendências, é hora de colocar em prática as medidas para resolver a situação. Veja o passo a passo:
1.Acesse o e-CAC da Receita Federal: O primeiro passo é acessar o portal e-CAC com o certificado digital da empresa. Dentro do sistema, você encontrará o relatório completo com todas as pendências.
2.Entregue as declarações em atraso: Se houver declarações omissas, envie-as o quanto antes. É possível transmitir documentos como DCTFWeb, EFD-Reinf, DEFIS ou DIRF diretamente pelo sistema da Receita ou pelo programa específico de cada obrigação.
Lembre-se: mesmo que a empresa não tenha tido movimentação, é necessário enviar a declaração sem movimento.
3.Quite ou parcele os débitos tributários: Após verificar os valores em aberto, a empresa pode emitir as guias de pagamento (DARF ou DAS, dependendo do regime tributário) diretamente no portal e-CAC.
Caso o valor seja alto, é possível parcelar os débitos em até 60 vezes, conforme as regras da Receita Federal, o que facilita o pagamento e a regularização.
4.Atualize os dados cadastrais: Se as pendências forem cadastrais, é necessário fazer a atualização do CNP, informando as alterações e anexando os documentos necessários.
Em alguns casos, é preciso protocolar o pedido também na Junta Comercial e no município.
5.Regularize pendências municipais e estaduais: Além das obrigações federais, verifique possíveis irregularidades na Prefeitura (ISS e Alvará de Funcionamento) e na Secretaria da Fazenda Estadual (ICMS).
Muitas vezes, a empresa pode estar impedida de emitir notas fiscais por pendências nesses órgãos.
Por que contar com o apoio do Eu Contador
Regularizar pendências no CNPJ pode ser um processo trabalhoso, que exige conhecimento técnico, atenção aos prazos e domínio dos sistemas da Receita Federal.
Por isso, contar com o suporte de uma contabilidade especializada faz toda a diferença.
O Eu Contador atua com foco em facilitar a vida do empreendedor, cuidando de todo o processo de regularização fiscal, atualização cadastral, parcelamento de débitos e entrega de declarações em atraso.
Nossa equipe acompanha cada etapa e garante que sua empresa volte à condição de CNPJ ativo e regular rapidamente.
Além disso, oferecemos orientações para prevenir novas pendências, com um acompanhamento contábil completo e personalizado, de acordo com o regime tributário e o porte da sua empresa.
Conclusão
Manter o CNPJ regularizado é um dos pilares da gestão empresarial responsável. As pendências, quando ignoradas, podem gerar grandes prejuízos e até inviabilizar a continuidade das operações.
Felizmente, com o acompanhamento certo e uma boa organização, é possível regularizar todas as pendências e manter o negócio em plena conformidade fiscal.
Se sua empresa está enfrentando problemas com o CNPJ, o Eu Contador pode ajudar.
Entre em contato com nossa equipe e descubra como resolver suas pendências rapidamente e evitar novas complicações no futuro.
