Como abrir um escritório de advocacia na Paulista

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Como abrir um escritório de advocacia na Paulista? A Avenida Paulista é considerada o coração financeiro da cidade de São Paulo. Muito movimentada e cercada por arranha céus, a região é muito cobiçada por aqueles que desejam montar um negócio em uma das melhores localizações do país.

Por sinal, é justamente em função disso, que o Eu Contador decidiu preparar um conteúdo completo com tudo o que você que planeja abrir um escritório de advocacia na Paulista precisa saber.

Ao longo deste conteúdo vamos falar sobre itens de grande relevância para profissionais de advocacia que desejam se estabelecer na região, incluindo:

  • Tipos de CNPJ para advogados;
  • Tributação para escritórios de advocacia;
  • Passo a Passo para abrir escritório de advocacia;
  • Dentre outros itens importantes.

Para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

Escritório de advocacia na paulista: vale a pena abrir CNPJ para advogado?

Quando o assunto é como abrir um escritório de advocacia na Paulista, muitos profissionais questionam se vale a pena abrir o escritório como pessoa jurídica (CNPJ) ou se convém desenvolver os negócios como pessoa física.

Em meio a esse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que a abertura de escritórios de advocacia como pessoa jurídica é a melhor opção, principalmente quando falamos em economia de impostos.

De acordo com a legislação em vigor, o advogado pessoa física precisa recolher mensalmente o IRPF (Imposto de Renda) sobre os seus rendimentos, tributo cuja alíquota pode chegar a 27,50%.

Por sua vez, os advogados que decidem abrir um CNPJ, podem aproveitar os benefícios e as alíquotas reduzidas de regimes tributários como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

No Simples Nacional, por exemplo, a tributação para escritórios de advocacia pode iniciar em apenas 4,5% sobre o faturamento mensal.

Contudo, além da economia de impostos, um advogado com CNPJ possui acesso a outros benefícios importantes, como a maior facilidade para emitir notas fiscais.

Diante de tudo isso não tenha dúvidas, se você chegou aqui em busca de informações sobre como abrir um escritório de advocacia na Paulista, começar por um CNPJ é o caminho certo.

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Quais são os tipos de CNPJ para advogados?

Dentre os tipos de CNPJ mais indicados para profissionais que desejam atuar como pessoa jurídica e abrir um escritório de advocacia, podemos destacar:

  • Sociedade Unipessoal de Advocacia – SUA: Tipo de empresa para advogados que desejam abrir um CNPJ, mas pretendem atuar de forma individual, ou seja, sem sócios.
  • Sociedade Simples de Advocacia: Tipo de empresa para advogados que desejam constituir um CNPJ em parceria e sociedade com outros advogados.

Dito isso, precisamos aproveitar para destacar que advogado não pode ser MEI, respondendo assim, a uma dúvida muito comum relacionada aos tipos de empresa para advogados.

O MEI – Microempreendedor Individual não atende atividades regulamentadas por Lei, como é o caso da advocacia e muitas outras, como: medicina, odontologia, engenharia, arquitetura e contabilidade.

Como funciona a tributação para advogado PJ?

De acordo com a legislação em vigor, quem decide abrir um escritório de advocacia na Paulista ou em qualquer outra cidade do país, pode optar por um dos seguintes regimes tributários:

Simples Nacional: Nesse regime tributário os escritórios de advocacia são enquadrados no Anexo IV, cuja alíquota inicia em 4,5% sobre o faturamento mensal e o limite de faturamento anual fica em R$ 4,8 milhões.

Confira a tabela abaixo:

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Lucro Presumido: Este é um regime tributário que está disponível para escritórios de advocacia com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Neste regime, a tributação é a seguinte:

  • Tributos Federais: 11,33% sobre o faturamento.
  • Tributos Municipais (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento.

No fim das contas, a alíquota final fica entre 13,33% e 16,33% ao mês.

Lucro Real: Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para grandes empresas e negócios, cujo faturamento anual excede R$ 78 milhões.

Neste regime, as alíquotas são as seguintes:

  • IRPJ: 15% sobre o lucro líquido;
  • Adicional de IR: 10% sobre o lucro líquido que exceder R$ 60 mil no trimestre;
  • CSLL: 9% sobre o lucro líquido;
  • COFINS: 7,6%
  • PIS: 1,65%
  • ISS: 2% a 5%.
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Passo a Passo para abrir escritório de advocacia na Paulista

Confira neste tópico o passo a passo para abrir um escritório de advocacia na Paulista e esclareça todas as suas dúvidas de forma definitiva.

1.Contrate um serviço de contabilidade: Contratar um serviço de contabilidade é o primeiro passo para o advogado que deseja abrir um CNPJ.

Além de cuidar de todos os trâmites para emissão do CNPJ, o contador auxiliará na manutenção da sua regularidade perante o fisco.

2.Separe os documentos necessários: Na sequência, o advogado precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ.

  • RG e CPF;
  • Carteira da OAB;
  • Comprovante de Residência;
  • Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
  • 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
  • 04 (quatro) vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
  • Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o advogado;
  • Ficha Cadastral devidamente preenchida.

Registro na OAB e emissão dos documentos: Por fim, a contabilidade providenciará o registro da PJ de advocacia na OAB e a emissão dos seus documentos, incluindo:

  • CNPJ;
  • Inscrição Municipal;
  • Alvará de Localização e Funcionamento.

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Bruno Nascimento

Fundador e CEO da AJMED – Contabilidade Médica e euContador – Contabilidade Digital, tendo mais de 20 anos de experiência no mercado contábil. Possui mais de 3500 alunos, 250 CNPJs sob gestão e mais de 200 médicos em seu escritório. Possui a formação Academia de Contabilidade Médica, que forma centenas de alunos todos os anos.

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